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Dep. Geninho Zuliani: novo marco legal do saneamento vai permitir que o país receba investimentos externos

16/07/2020 - 10h00

Relator do novo marco regulatório do saneamento, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) credita grande parte dos problemas com o saneamento básico no Brasil às empresas estatais, que dominam 95% do setor mas não investiram o necessário na infraestrutura de água e esgoto. Com a abertura do mercado, o parlamentar acredita que o país vai receber investimentos externos, de empresas que serão atraídas pela segurança jurídica possibilitada pela nova lei e também pela duração dos contratos, que podem chegar até a 30 anos, e vai garantir a universalização dos serviços até 2033.

Geninho Zuliani explica que seu relatório tem dois dispositivos que vão impedir o descaso com áreas sem retorno financeiro para a iniciativa privada, já que as cidades poderão estabelecer consórcios intermunicipais para oferecer ganho de escala às companhias privadas e também haverá a reversão de recursos públicos, hoje direcionados principalmente aos grandes centros urbanos, para as áreas que não atraírem o setor privado.

O relator da proposta acredita também que os serviços de água e esgoto não serão majorados com a privatização, mesmo que o objetivo principal das empresas privadas seja o lucro. Na visão do parlamentar, a agência reguladora do setor e a pressão da sociedade vão garantir que a tarifa cobrada seja justa, proporcional ao serviço oferecido.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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