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Dep. Afonso Florence: configuração do saneamento básico no Brasil vai privilegiar a iniciativa privada

16/07/2020 - 09h45

O deputado [[Afonso Florence]], integrante da comissão especial que analisou o novo marco legal do saneamento básico, sancionado ontem pelo Poder Executivo, acredita na derrubada do veto presidencial ao artigo 16, que permite a renovação dos contratos atuais com empresas de saneamento até 31 de março de 2022. O parlamentar reitera que o artigo foi fruto de acordo entre as bancadas no Congresso com o governo federal e também com as administrações estaduais, para dar tempo à reorganização dos serviços prestados pelas concessionárias públicas.

Afonso Florence avalia também que a nova configuração do saneamento básico no Brasil vai privilegiar a iniciativa privada e pode provocar o encarecimento dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Ele também contesta o superdimensionamento do déficit de oferta no setor já que, segundo o deputado, dos 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada e 100 milhões sem saneamento, boa parte está na zona rural, nas comunidades afastadas da Região Amazônica, no semiárido nordestino e em unidades habitacionais isoladas, que possuem outras formas de manejo de suas necessidades.

E o parlamentar ainda alega que, dos R$ 700 bilhões previstos em investimentos para o setor com o novo marco legal do saneamento, boa parte virá de recursos públicos, através de financiamentos dos bancos oficiais e fundos governamentais, o que atualmente não é estendido às empresas públicas que já atuam no setor.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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