Rádio Câmara

• Maia cobra do governo projeto para modernizar a renda mínima no País
• Educadores estão preocupadas com evasão escolar depois da pandemia
• Câmara aprova socorro financeiro à população carente e ao setor aéreo

A Câmara concluiu a votação da proposta que autoriza o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto, que segue para sanção presidencial, permite o direcionamento dos recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis.

Os deputados também terminaram de votar a medida provisória sobre remarcação de passagens e ajuda a empresas aéreas e ainda aprovaram o projeto que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. Acompanhe a reportagem de José Carlos Oliveira.

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 1389/20) que garante R$ 1,5 bilhão dos fundos de assistência social para ajudar a população carente a enfrentar a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara em abril, mas teve pequenas alterações no Senado, sobretudo quanto a regras de transparência no uso dos recursos. A autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), comemorou a aprovação definitiva do texto, que agora vai à sanção presidencial.

Flávia Arruda: Esses R$ 1,5 bilhão serão distribuídos para os estados, os municípios e o Distrito Federal, podendo ser usados desde a compra de cesta básica e de alimento que as pessoas hoje não estão tendo; equipamentos para os Cras e Creas; estruturação que é fundamental nesse momento que o país vive de crise também social.

O Plenário também concluiu a votação da medida provisória (MP 925/20) que disciplina e socorre financeiramente o setor aéreo em tempos de pandemia.

Para os passageiros, o texto garante o reembolso em até 12 meses de passagens de voos cancelados, com a opção de receber um crédito para uso próprio ou de terceiros dentro de 18 meses. Também é interrompida a cobrança das futuras parcelas de passagens aéreas compradas a prazo, quando houver cancelamento de voo.

Já as companhias aéreas poderão contar, por exemplo, com garantias do Fundo Nacional de Aviação Civil para empréstimo de até R$ 3 bilhões. O texto-base da MP já sido aprovado na véspera. Nesta quarta, os deputados alteraram apenas um item, que previa redefinição da responsabilidade pelo pagamento da tarifa de conexão. A alteração foi defendida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Otto Alencar Filho: É para deixar claro que a taxa de conexão seja de responsabilidade das companhias aéreas para que assim a gente não onere o consumidor. A gente sabe como é importante ajudar hoje as empresas aéreas, mas isso não pode vir com o custo aumentado para o consumidor.

A medida provisória ainda facilita o saque do FGTS para aeronautas e aeroviários, principais trabalhadores do setor aéreo. O relator da MP, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), comemorou o resultado após dois dias de votação na Câmara.

Arthur Oliveira Maia: É importante que se diga que 98% dos voos foram cancelados e o setor está vivendo com extrema dificuldade. É um setor estratégico que precisa sair inteiro dessa crise. Talvez não seja nem possível que todas as companhias aéreas consigam sobreviver a essa crise. Quando ajudamos as empresas aéreas também estamos ajudando os 40 mil trabalhadores que estão com os contratos suspensos: se as empresas quebrarem, não terão os seus empregos depois da pandemia.

A medida provisória segue agora para a análise do Senado.

A Câmara também ratificou o chamado Protocolo de Nagoia, um acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos aprovado em 2010 durante a COP-10, a conferência da ONU sobre a Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão. O Brasil o assinou em 2011. O texto é defendido por ambientalistas, mas enfrentava resistência dos ruralistas.

O relatório na Câmara foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o acordo que permite avanço na ratificação do acordo sobre conservação da biodiversidade.

Rodrigo Maia: Essa votação foi rápida, mas muito simbólica. Acho que marca um novo momento e um momento importante de um ótimo diálogo que a gente vem construindo com todos os partidos, todos os deputados e principalmente as bancadas do agronegócio e do meio ambiente.

O Protocolo de Nagoia prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta. A ratificação definitiva ainda depende da aprovação do Senado. Ao todo, os Parlamentos de 126 países já confirmaram o acordo internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Votação

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destaca a retirada da cobrança aos consumidores das taxas de conexão do valor das passagens aéreas. A parlamentar justifica que quem define as conexões são as empresas e, portanto, elas é que devem arcar com esses custos.

Reginaldo Lopes (PT-MG) avalia que as empresas aéreas têm utilizado muito o expediente das conexões, o que encarece as passagens. No entendimento do deputado, esse é um expediente terrível de logística. Ele defende custos menores dos voos para o consumidor.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) diz que não entende por que alguns parlamentares insistem em defender interesses de grandes empresas, mas não defendem os interesses dos cidadãos. O parlamentar afirma que é injusto que a população arque com altos preços das passagens, como se tivessem condições de bancar os prejuízos das empresas aéreas.

Direitos Humanos

Bira do Pindaré (PSB-MA) demonstra indignação com os 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de proteção de indígenas e quilombolas. O deputado acusa o presidente de racismo e ódio às comunidades atingidas, e afirma que lutará pela derrubada dos vetos no Congresso.

Ivan Valente (Psol-SP) também condena os vetos ao PL que auxilia povos indígenas e quilombolas durante a pandemia. O congressista chama o presidente Jair Bolsonaro de genocida e ressalta trecho vetado que obrigava o governo a fornecer, entre outras coisas, água potável e materiais de higiene às comunidades tradicionais. Ele promete lutar pela derrubada dos vetos.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) considera injustificáveis os vetos do presidente Bolsonaro à lei que prevê ações para prevenir Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Segundo palavras do parlamentar, não faz sentido proibir a entrega de água potável e materiais de higiene para essas populações.

Professora Rosa Neide (PT-MT) analisa que o presidente Bolsonaro vetou pontos importantes para implementar o auxílio emergencial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A parlamentar faz um apelo para que o Parlamento derrube os vetos do presidente que, no seu entendimento, não teve sensibilidade para reconhecer as dificuldades dessa parcela da população.

Esporte

Nesta semana, diversos atletas brasileiros fizeram um “medalhaço” em defesa da aprovação do projeto de Felipe Carreras (PSB-PE), que prevê ações emergenciais para o esporte durante a pandemia.

Felipe Carreras lembra que o setor esportivo foi um dos mais afetados pela pandemia. Segundo o deputado, o projeto prevê um auxílio emergencial para os trabalhadores informais do setor, limitado a renda mínima de dois salários mínimos.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio de uma proposta para o Congresso sobre a modernização da renda mínima no Brasil.

Segundo ele, se deixar para última hora haverá forte pressão por parte de deputados e senadores para prorrogar, mais uma vez, a ajuda emergencial de 600 reais. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

Maia disse que o País já tem o bolsa família, que cuida de uma parte da sociedade, mas defendeu um debate amplo e urgente sobre o tema. Ele participou de uma live promovida pelo banco BTG Pactual nesta quinta-feira (9).

Rodrigo Maia: Temos 60 dias para fazer o debate. O governo precisa parar de fazer discursos sobre o tal Renda Brasil (programa que unificaria os programas sociais existentes) e apresentar um programa para o Congresso. E o Congresso, tendo espaço e tendo um projeto, vai organizar de forma esse debate, o que pode ser um novo Bolsa Família.

Rodrigo Maia também abordou durante a live o tema da reforma tributária. Ele afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça-feira na Câmara.

Segundo ele, a pandemia obriga o Parlamento a ter pressa nessas questões. O presidente da Câmara cobrou que o governo encaminhe um texto sobre a reforma para se incorporar ao debate que o Parlamento já iniciou. Maia indicou, mais uma vez, que não há espaço para o retorno da CPMF.

Rodrigo Maia reafirmou que a discussão sobre a flexibilização do teto de gastos só poderá ser feita após o País organizar a despesa pública. Segundo ele, só com a aprovação das reformas tributária e administrativa; e com a desvinculação do orçamento será possível debater o tema.

Maia afirmou, ainda, que não há perspectiva de estender por mais tempo a chamada “Emenda do Orçamento de Guerra”, que segregou o orçamento público de 2020 para o combate à pandemia da Covid-19.

Ele relembrou que o prazo aberto pela PEC acaba no final do ano. Por essa razão, na avaliação do presidente da Câmara, é tão importante a aprovação das reformas estruturantes da economia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais por dois meses, anunciada pelo governo federal, foi um passo importante, mas que o ideal seria a extensão do benefício por mais três meses. O deputado ressalta que irá trabalhar no Parlamento para que o cidadão possa contar, no futuro, com uma renda básica permanente.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) destaca a sanção da Lei Aldir Blanc, que dá direito aos trabalhadores da cultura ao auxílio emergencial de 600 reais, mas lamenta o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter levado quase 30 dias para sancionar a proposta. Segundo ele, essa demora, e o veto a item que estabelecia prazo de 15 dias para o governo liberar o dinheiro, mostram que Bolsonaro sabota a cultura.

José Medeiros (Pode-MT) avalia que, neste momento de pandemia, está impossível cumprir a lei que isenta a pessoa física de impostos, quando vende um imóvel e usa o recurso para construir ou comprar outro imóvel, no prazo de 6 meses. O deputado é autor de um projeto para que esse prazo seja ampliado durante a crise de coronavírus. Ele pede que a matéria seja incluída na pauta de votações da Câmara.

Paulo Ganime (Novo-RJ) pede a inclusão urgente na pauta do Plenário da proposta que combate os super-salários do serviço público. O deputado argumenta que, além de ser uma demanda da sociedade, a análise do tema serve para mostrar que a Câmara está atenta a esses abusos, principalmente em um momento de pandemia, quando se precisa do ajuste fiscal.

Luis Miranda (DEM-DF) cita decisão da Justiça de primeira instância que suspendeu o decreto que autorizava a reabertura de atividades comerciais, como academias e restaurantes, na capital do País. Segundo o deputado, a decisão vai contra o Supremo Tribunal Federal, que diz que as ações relativas à pandemia cabem aos poderes executivos municipais, estaduais e distrital.

Guiga Peixoto (PSL-SP) avalia que falta bom senso a alguns administradores municipais. Ele cita decisão da prefeitura de Tatuí, que fechou os supermercados, durante os fins de semana. O deputado considera a decisão um desgoverno, ressaltando que, além das filas enormes que se formam nos estabelecimentos às sextas-feiras, os moradores estão fazendo compras nas cidades vizinhas.

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) denuncia um grave problema enfrentado pelos hospitais de Minas Gerais, que é a falta de sedativos e anestésicos. O parlamentar alega que esses medicamentos não estão chegando aos hospitais, que ficam impedidos de realizar qualquer tipo de cirurgia.

Sanderson (PSL-RS) agradece o governo federal e a Defesa Civil pela ajuda às cidades gaúchas atingidas pela enchente que deixou desabrigadas mais de 500 pessoas. O parlamentar lembra que o Rio Grande do Sul também foi atingido, na semana passada, por um forte ciclone que desabrigou centenas de famílias.

Homenagem

Otto Alencar Filho (PSD-BA) presta solidariedade aos familiares do prefeito de Santana do Ipanema, em Alagoas, Isnaldo Bulhões, que morreu nesta quarta-feira, dia 8 de julho, aos 78 anos. Ele diz que está orando para que a família possa passar esse momento de dificuldade com muita força e fé.

André Figueiredo (PDT-CE) lamenta a morte, aos 92 anos, do ex-deputado Félix Mendonça, no dia 26 de junho. O parlamentar analisa que cabe ao filho do político Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), da Bahia, a missão de dar continuidade ao legado do pai e ajudar a construir um Brasil melhor.

Educação

O Ministério da Educação definiu as novas datas para a realização do Enem 2020. As provas escritas ficaram marcadas para 17 e 24 de janeiro, enquanto as provas do Enem digital serão em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Para Gastão Vieira (Pros-MA), o governo se precipitou ao marcar estas datas, sem saber se as universidades já terão encerrado o ano letivo.

Waldenor Pereira (PT-BA) pede urgência na votação do novo Fundeb. Ele explica que o fundo é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública do Brasil, sendo responsável por 63% dos investimentos.

Em debate no Congresso, as autoridades educacionais do país acreditam que é possível manejar a Base Nacional Comum Curricular para evitar que o ano de 2020 seja dado como perdido.

O que significa fazer com que alguns conteúdos possam ser repassados em 2021. Os alunos do terceiro ano do ensino médio, por exemplo, fariam essa recuperação de forma mais rápida. Acompanhe a reportagem de Silvia Mugnatto.

Em audiência da comissão mista do Congresso que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia (9/7), o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, disse que é fundamental mostrar às famílias que existe luz no fim do túnel para que a evasão escolar não aumente.

Luiz Miguel Garcia: O grande esforço que nós fizemos neste período todo é para que a escola continuasse mantendo o vínculo para a gente não ter o risco de uma evasão escolar ainda maior quando terminar o processo de pandemia. Porque nós já temos o aluno que estava fora de aula por alguma razão e a gente trabalha sempre para trazê-lo. E, neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Aqueles que a escola optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso à internet plena. Aquele que a escola mandou atividades impressas, mas os pais são analfabetos. E nós vamos gerar a possibilidade de ter aqueles que tenham medo. O medo da volta. O discurso de que este ano está perdido. Então estamos trabalhando muito forte para dizer que não.

Por causa dessa expectativa de atraso no ensino dos conteúdos, alguns parlamentares questionaram o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, sobre a definição da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio em janeiro de 2021. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou inclusive que as universidades estão paradas e não haverá como receber novos estudantes se nenhum semestre for concluído este ano.

Luiz Roberto Curi disse que a data do Enem não foi decidida de maneira unilateral pelo governo.

Luiz Roberto Curi: Sempre haverá discussão sobre a data do Enem. Mas eu acho que essa data foi buscada em equilíbrio com as secretarias estaduais, com a perspectiva de se aproveitar o ano letivo de 2021 para os ingressantes da educação superior e para o financiamento da educação superior, ou seja, Sisu e Prouni.

Josué Modesto, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, disse que os estados esperam um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas para pagar itens como alimentação escolar, produtos de higiene e limpeza e contratação de pacote de dados para ensino remoto. Neste ponto, ele disse que o governo federal poderia articular a compra destes pacotes de dados para todos os estados, reduzindo custos.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) disse que a falta de acesso à internet é motivo de aumento da desigualdade na pandemia.

João H. Campos: Quando a gente desce para quem recebe até um salário mínimo, apenas 50% têm acesso. Destes 50%, mais de 60% não têm espaço físico adequado e aproximadamente 60% também não têm acesso por computador. Ou seja, só por celular ou algum dispositivo que não é tão adequado para ter aula.

Luiz Roberto Curi, do CNE, disse que, entre os estudantes, os números são melhores. Quase 80% dos alunos da rede pública teriam acesso à internet, sendo que mais da metade pelo computador. Josué Modesto afirmou que o ensino remoto será importante até a introdução de uma vacina contra o coronavírus, porque todos os planos de retomada das aulas envolvem redução de alunos por sala e combinação de aulas presenciais e atividades não presenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Política

Luizianne Lins (PT-CE) critica a postura do presidente Jair Bolsonaro, ao divulgar nas redes sociais, que estava tomando um comprimido para se curar da Covid-19. Para a parlamentar, este foi um espetáculo constrangedor para um chefe de Estado.

Bia Kicis (PSL-DF) repudia a manifestação de um jornalista da Folha de São Paulo, que expressou claramente que torce pela morte do presidente Bolsonaro, e ainda tentou justificar-se filosoficamente. De acordo com a parlamentar, o Ministério da Justiça já mandou investigar o caso.

Felipe Francischini (PSL-PR) rebate notícia, veiculada por vários órgãos de comunicação, de que o Facebook retirou do ar uma rede ligada ao PSL. O parlamentar enfatiza que essas notícias nada têm a ver com o partido, que, em suas palavras, sempre prezou pelos valores e garantias da Constituição. O deputado desconhece o fundamento do Facebook para divulgar tal informação.