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Dep. Adriana Ventura: projeto determina aumento das penas para crimes praticados por agentes políticos e servidores públicos durante o período de calamidade pública

Estreia: 08/07/2020 - 11h15

  • Entrevista - Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

A Câmara se prepara para votar projeto que altera o Código Penal determinando o aumento das penas para crimes praticados por agentes políticos e servidores públicos durante o período de calamidade pública. Autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), aponta que o Brasil vive um momento em que os controles fiscalizatórios são afrouxados para dar celeridade à liberação dos gastos para enfrentar os efeitos da pandemia, e o desvio de recursos acaba contribuindo para aumentar as mortes entre a população. “Corrupção mata”, taxou a deputada.

A congressista ressalta que a proposta está recebendo o apoio de mais de 20 parlamentares de vários espectros políticos, que desejaram figurar como co-autores da medida, mas que na verdade a ideia original veio de um cidadão que entrou em contato com ela para sugerir ações contra a corrupção.

Adriana Ventura observa que é justamente o papel da sociedade fiscalizar o orçamento público e, para isso, a população tem vários mecanismos de acompanhamento, com dados disponibilizados por instituições como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, e também entidades da sociedade civil, como a Transparência Internacional e outras plataformas virtuais.

Na visão da parlamentar, a proposta também busca preservar os bons agentes públicos, que seguem as determinações legais na realização de aquisições públicas mas precisam manter um histórico com transparência sobre os processos de compra.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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