Rádio Câmara

• Maia vê com pessimismo falta de prioridade do governo para reforma do Estado
• Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante pandemia
• Teste positivo de Bolsonaro para a Covid-19 repercute entre deputados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou, nesta terça-feira, que testou positivo para a Covid-19, mas que apresenta sintomas leves e se sente bem. O anúncio repercutiu entre os deputados.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) espera que o resultado positivo para a Covid-19 não seja usado pelo presidente Jair Bolsonaro para fazer propaganda enganosa sobre a cloroquina.

Como cidadã e médica, Jandira Feghali deseja uma rápida recuperação ao presidente e alerta para a necessidade de que todos que tiveram contato com Bolsonaro sejam isolados.

Paulão (PT-AL) destaca que, apesar de Jair Bolsonaro negar a gravidade da Covid-19, no momento em que apresentou sintomas da doença, procurou e obteve ajuda médica.

Paulão espera que o povo brasileiro tenha o mesmo tratamento e que o presidente da República passe a acreditar na ciência e a defender a vida, como fez o primeiro ministro britânico, Boris Johnson, depois que contraiu a doença.

Alice Portugal (PCdoB-BA) ressalta que o presidente Bolsonaro se soma aos mais de um milhão de brasileiros infectados pelo coronavírus.

Para Alice Portugal, a falta de prudência e a abertura precoce de setores da economia podem aumentar a curva de contaminados. Ela deseja que o paciente Bolsonaro tenha uma rápida recuperação para continuar a disputa no campo da política e das ideias.

Bibo Nunes (PSL-RS) acredita que Jair Bolsonaro vai se curar rapidamente da Covid e dará exemplo ao País de que não é preciso temer o vírus.

Bibo Nunes acrescenta que o presidente também não vai descuidar da economia do País, porque reconhece a importância de preservar as empresas e os empregos num momento de pandemia.

Saúde

Marcio Jerry (PCdoB-MA) solidariza-se com os profissionais de saúde e autoridades políticas do Maranhão pelo trabalho realizado no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Segundo Marcio Jerry, graças ao trabalho conjunto de prefeituras, profissionais de saúde e governo estadual foi possível seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde de forma a adotar medidas de contenção da doença.

Educação

Lídice da Mata (PSB-BA) pede que o presidente da Câmara inclua, na pauta de votações, a proposta que prorroga o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A deputada observa que é fundamental garantir o financiamento do ensino básico em todo o País.

Luisa Canziani (PTB-PR) espera que o novo Fundeb seja votado o mais rapidamente possível. A parlamentar ressalta que a prorrogação do fundo vai minimizar as desigualdades educacionais e dar mais recursos para que o setor supere os desafios que tem pela frente.

Justiça

Tiago Mitraud (Novo-MG) discorda do projeto de combate às fake news aprovado pelo Senado. Para o deputado, é importante conter a disseminação de notícias falsas, mas de uma forma adequada. Ele disse que vai trabalhar pela rejeição do texto na Câmara, para que não haja o risco de censura prévia no País.

Na avaliação de Bia Kicis (PSL-DF), o projeto aprovado pelo Senado sob o argumento de combater as fake news coloca em risco a liberdade de expressão do povo brasileiro. A congressista espera que a Câmara faça justiça, garantindo o respeito a um direito fundamental dos cidadãos.

Léo Moraes (Pode-RO) também critica o projeto de combate às fake news aprovado no Senado e que ainda será discutido na Câmara.

Segundo Léo Moraes, é preciso debater o assunto com mais profundidade nas comissões temáticas da Câmara, para não se confundir justiça com vingança. O deputado entende que há uma linha muito tênue entre punir os propagadores de notícias falsas e colocar em risco a liberdade de expressão.

Caroline de Toni (PSL-SC) informa que vai noticiar às cortes internacionais o fato de o Supremo Tribunal Federal decretar a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares, inclusive o dela, como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos que, segundo a deputada, nada mais são do que manifestações de apoio ao governo.

De acordo com Caroline de Toni, o inquérito se baseia em petições de parlamentares da oposição, notícias falsas da imprensa e posts públicos das redes sociais. A deputada também reclama do que chama de omissão dos presidentes das Casas Legislativas, que nada falaram sobre a quebra da imunidade parlamentar e que, segundo ela, estão sendo perseguidos pela máquina estatal.

Economia

Jorge Solla (PT-BA) afirma que o governo federal só executou, até agora, um terço do orçamento aprovado pelo Congresso para o combate à pandemia do coronavírus. Ele cobra do Ministério da Saúde a compra de mais equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde e mais testes diagnósticos, contra a subnotificação dos casos de covid-19.

Rubens Bueno (Cidadania-PR) relata reclamações de microempresários e microempreendedores individuais sobre os atrasos na ajuda financeira do governo federal. Ele pede solução para o impasse, afirmando que é preciso resolver a situação na ponta, de forma a facilitar a vida de mais de 30 milhões de trabalhadores.

Joseildo Ramos (PT-BA) critica a política econômica do ministro Paulo Guedes. Segundo o deputado, se Guedes insistir com medidas de austeridade, os trabalhadores serão prejudicados e o governo federal, diante de um cenário de piora, tentará vender estatais sob a falsa promessa de salvar a economia.

Para Ênio Verri (PT-PR), é falsa a sensação de liberdade experimentada na sociedade atual e propagada como modernização das relações trabalhistas. Segundo ele, a suposta autonomia dos entregadores de aplicativos, por exemplo, que não têm hora fixa de trabalho, esconde a exploração de quem precisa trabalhar muitas horas por dia para garantir o sustento.

Luis Miranda (DEM-DF) parabeniza as decisões tomadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha que, segundo ele, foi o primeiro gestor a tomar medidas de isolamento que ajudaram a achatar a curva de contaminação pela Covid-19 na capital federal.

De acordo com o parlamentar, o Distrito Federal caminha para a reabertura de vários setores da economia, e, no final do mês, para a volta às aulas. Luis Miranda destaca que a previsão de abertura foi possível graças ao Ministério da Saúde, que forneceu 150 respiradores e está encaminhando outros 50 para o DF.

Joenia Wapichana (Rede-RR) registra a iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas de lançar um plano emergencial de saúde para essa parcela população. A deputada defende urgência na sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que institui o auxílio emergencial para os povos tradicionais.

Bira do Pindaré (PSB-MA) espera que o presidente Jair Bolsonaro tenha uma postura mais responsável, a partir da testagem positiva para o coronavírus. O deputado sugere que o presidente comece pela sanção do projeto que trata de medidas emergenciais para quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Ele lembra que hoje é o último dia para a sanção.

Emprego e Renda

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proposto pelo governo para enfrentar o período de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, agora é lei.

As regras têm origem na Medida Provisória 936, que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado com mudanças e cujo texto foi, então, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com 13 vetos. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Pelo programa (Lei 14.020/20), é permitido às empresas a redução da jornada dos trabalhadores com redução proporcional de salário por até 90 dias ou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias. Nos dois casos, o empregado recebe um benefício emergencial calculado com base no valor do seguro desemprego, que é de R$ 1.813,00.

Os acertos entre patrão e empregado podem ser feitos por acordo ou convenção coletiva e também por acordos individuais. A contrapartida das empresas é a garantia da manutenção dos postos de trabalho.

A medida provisória foi aprovada na Câmara no fim de maio. Na ocasião, parlamentares elogiaram o consenso conseguido entre aliados do governo e oposição para evitar demissões. O líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) salientou que a MP fazia parte de um pacote que anunciava ajuda de mais de R$ 1 trilhão para minimizar os efeitos da pandemia.

Vitor Hugo: É lógico que a preservação da saúde dos brasileiros é a nossa prioridade, assim como a preservação das vidas. Mas nós não podemos, de maneira alguma, esquecer a segunda onda, que é uma onda econômica.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lamentou que o texto aprovado não tivesse mantido uma base de cálculo maior para o benefício emergencial nem a presença dos sindicatos na homologação dos acordos. Mas ressaltou os benefícios da MP.

Orlando Silva: A possibilidade de prorrogação do prazo do programa é uma medida positiva que vai permitir que alguns setores econômicos que não terão capacidade de retornar rapidamente possam usar o programa por um tempo um pouco maior.

Os vetos no texto aprovado pelos parlamentares dizem respeito a itens como a prorrogação do prazo para a desoneração da folha de pagamento das empresas; à negociação com os empregados de metas de participação em lucros; e à atualização monetária de débitos trabalhistas. O governo apontou renúncia de receita sem o cancelamento de despesas obrigatórias e sem estudo de impacto financeiro-orçamentário.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, parlamentares comentaram os vetos. Para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o Estado deve lançar mão de mecanismos para derrotar a crise.

Professor Israel Batista: Esse não é o momento de a gente pensar em equilíbrio fiscal. Eu acredito que responsabilidade fiscal seja realmente importante, mas a capacidade econômica do poder público, do Estado soberano, elas existem para serem usados nesses momentos excepcionais.

Já o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que no futuro é possível reverter esse quadro.

Arthur Oliveira Maia: Isso não quer dizer que você, daqui a um ano, não possa, em continuando a pandemia ou em permanecendo a crise econômica, você fazer um tipo de negociação (desse tipo). Não tem nada (assim) nessa questão que não possa ser ajustado.

A lei sancionada prevê, durante o estado de calamidade pública, a renegociação de empréstimos e financiamentos de cartões de crédito com desconto em folha de pagamento, garantindo a redução das prestações proporcional à redução salarial e prazo de carência de até 90 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Agricultura

Júlio Cesar (PSD-PI) participou de reunião virtual com representantes do Ministério da Agricultura e da Economia, para tratar da renegociação da dívida dos agricultores, linhas de crédito com juros menores para o segmento, e do crédito emergencial do FNE, que é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Júlio Cesar observa que, neste momento de pandemia, os produtores do Nordeste precisam renegociar suas dívidas para ter acesso a financiamentos com juros diferenciados, como aqueles que o governo concedeu para a indústria, o comércio e para o setor de prestação de serviços.

Pedro Uczai (PT-SC) solicita ao Parlamento que vote, ainda esta semana, o projeto que cria um abono para agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena por causa da pandemia.

Segundo Pedro Uczai, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros e, mesmo assim, os agricultores tiveram negado a inclusão no benefício emergencial.

Meio Ambiente

Fundos globais que administram 65 trilhões de reais em ativos enviaram cartas a várias embaixadas do Brasil cobrando a proteção da Amazônia. Elias Vaz (PSB-GO) cobra uma resposta do governo sobre o aumento recorde do desmatamento. Para ele, a irresponsabilidade da política ambiental ainda vai trazer mais prejuízos para o País.

De acordo com Nilto Tatto (PT-SP), o Brasil tem hoje 23% das florestas em terras públicas da Amazônia registradas ilegalmente, em nome de terceiros. O deputado acusa o governo Bolsonaro de apoiar a legalização da grilagem de terras. Ele ressalta ainda que o Ibama registra o menor número de multas em 21 anos, e o desmatamento já aumentou em 35%.

Desenvolvimento Regional

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pede apoio ao governo para ajudar a população de Santa Catarina, que sofreu uma forte devastação causada por um ciclone.

De acordo com Carmen Zanotto, vários municípios foram atingidos, incluindo o de Lajes. Ela alerta que os problemas já causados pela pandemia e a situação econômica do momento tornam o auxílio do Executivo federal ainda mais urgente.

Eleições

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) comemora a promulgação da emenda constitucional que adia as eleições municipais, de outubro para novembro deste ano. O parlamentar considera essencial fazer essa mudança, devido à crise sanitária vivida pelo País.

Segundo Rogério Correia (PT-MG), o adiamento das eleições municipais, aprovado pelo Congresso Nacional, tem o objetivo de preservar vidas. Ele afirma que é preciso garantir a realização do pleito ainda este ano, para o bem da democracia, mas sem descuidar da saúde da população.

Homenagem

Rubens Otoni (PT-GO) lamenta a morte de Assis Carvalho e presta solidariedade à família do deputado falecido no domingo, vítima de um infarto. Otoni ressalta que a melhor maneira de homenagear a memória de Assis Carvalho é perpetuar seus ideais e compromissos com a educação pública, gratuita e de qualidade e também com a defesa da agricultura familiar.

Ao lamentar a morte de Assis Carvalho, Padre João (PT-MG) destaca a dedicação à família e o legado político de uma vida dedicada aos mais pobres, fazendo do mandato parlamentar, uma forma de servir. O deputado ressalta ainda a luta de Assis Carvalho pelo acesso à água, à moradia e ao crédito.

Átila Lira (PP-PI) presta condolências aos familiares de Assis Carvalho. Para o parlamentar, o Brasil perdeu um grande homem público, dedicado às causas dos trabalhadores. Em nome do PP, o deputado transmite os mais profundos sentimentos pelo falecimento de Assis Carvalho.

Presidência

Em entrevista coletiva concedida, nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender as reformas tributária e administrativa para promover a retomada do crescimento econômico.

Rodrigo Maia vê com pessimismo a decisão do governo de não priorizar a reforma do Estado, como mostra a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação de reformas econômicas estruturantes para garantir a retomada do crescimento econômico do País. Segundo ele, aprovar apenas marcos regulatórios, como uma nova lei do gás, do saneamento ou da cabotagem, e não as reformas de estado, não vai resolver os problemas do país. Maia disse que mesmo após a aprovação de uma grande reforma previdenciária, a economia brasileira continuou patinando.

Rodrigo Maia: Vejo com pessimismo a decisão do governo de abandonar a linha de reformar o estado. Estou fazendo o debate do futuro, na reforma administrativa deve ter o foco maior na meritocracia, menos estabilidade, uma cadeia salarial com mais tempo, salários médios mais baixos; e um sistema tributário que garanta segurança jurídica. Se não fizermos isso, não vejo como marcos regulatórios vão resolver nossos problemas.

Rodrigo Maia defendeu o diálogo com todos os setores sobre a necessidade de uma solução para a regulamentar o teto do funcionalismo público (PL 6726/16 e apensado) e o fim dos chamados “supersalários” no serviço público. Atualmente o teto remuneratório do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que equivale R$ 39.293. Maia reconheceu que há pressão sobre o tema e que isso tem impedido a votação da proposta.

Rodrigo Maia: Pedir para não pautar, não resolve o problema. Quem quer ser servidor tem que ganhar o teto, quem quer ganhar acima, vai para o setor privado. Tem que encontrar uma solução, a solução não é tirar de pauta e esquecer o assunto. Tenho discutido para buscar qual é o melhor caminho, mas agora, da forma como está, há uma grande distorção em relação ao que manda a Constituição.

Maia criticou, ainda, os juros do cartão de crédito e do cheque especial praticados pelos bancos. Segundo ele, esses dois produtos distorcem o sistema financeiro brasileiro para pior.

Rodrigo Maia: É importante que os bancos voltem a ter uma melhor relação com a sociedade, esses dois produtos distorcem o papel do sistema bancário no Brasil. Então, os bancos devem buscar produtos que remuneram o papel deles, mas não com a força e a violência que o cheque especial e a taxa de juros do cartão de crédito remuneram.

Em outra entrevista feita na manhã desta terça, Rodrigo Maia cobrou que o governo encaminhe as reformas tributária e administrativa e afirmou que, se insistir em propor uma nova CPMF, o governo vai ser derrotado. Para Maia, não há espaço para aumento da carga tributária no País, mas o debate sobre as reformas deve ser retomado na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.