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Dep. Felipe Rigoni: transparência de conteúdos, combate à contas falsas e punição penal das organizações criminosas que disseminam das informações falsas

06/07/2020 - 09h50

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) entende que o combate às fake news no ambiente virtual deve se dar pela transparência de conteúdos, combate à contas falsas e punição penal das organizações criminosas que disseminam as informações falsas. O parlamentar reconhece que o texto aprovado no Senado Federal contém algumas inadequações e itens não discutidos com a sociedade, mas acredita que a Câmara poderá fazer alterações que tornem a medida mais adequada para o enfrentamento da desinformação.

Felipe Rigoni reproduz dado dando conta que 90% dos usuários das redes sociais receberam informações falsas sobre a pandemia de coronavírus, o que mostra que as fake news podem ser perigosas até mesmo para a saúde da população. Outros problemas se concentram em ataques aos direitos e à integridade de crianças e adolescentes, racismo e proteção da privacidade dos usuários.

Na opinião do congressista, os mecanismos atuais da legislação brasileira não são suficientes para coibir as fake news, porque há exemplos de notícias falsas que não são direcionadas a nenhuma pessoa, para têm por objetivo a obtenção de ganhos políticos e econômicos, pessoais ou corporativos, como foi o caso recente de campanhas contra as vacinas, patrocinadas de forma escusa por empresas de produtos naturais. Atualmente, segundo Felipe Rigoni, existe uma dificuldade dos poderes investigativos em encaixar as organizações criminosas em algum tipo penal.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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