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Dep. Márcio Labre: legislação brasileira já tem mecanismos para combater notícias falsas

06/07/2020 - 09h20

  • Entrevista - Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)

Na visão do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), a legislação brasileira já tem mecanismos para combater as notícias falsas, através de inquéritos e processos por calúnia, injúria e difamação, e por isso é contrário ao projeto aprovado no Senado Federal que traz medidas para combater a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news.

O parlamentar alerta, por outro lado, que a proposta pode servir para cercear a liberdade de opinião nas redes sociais. Márcio Labre acredita que a sociedade tem a característica de autorregular o enfrentamento às notícias falsas, tirando o crédito das pessoas que divulgam informações incorretas.
O deputado considera que o projeto tem por objetivo restringir os debates políticos do espectro conservador da sociedade, que tem as redes sociais como principal forma de divulgação de opiniões e informações, em contraponto aos meios tradicionais de comunicação em que, em seu entendimento, predomina um viés de esquerda, progressista.

Para ele, as redes sociais já tem mecanismos próprios para coibir a disseminação de notícias falsas, com critérios rigorosos de controle das informações e, além disso, a sociedade não tem meios de avaliar e investigar todas as notícias que circulam pela internet. Márcio Labre comenta que, na verdade, o projeto aprovado no Senado Federal não disciplina as fake news, mas coíbe o direito à opinião.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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