Rádio Câmara

• Maia volta a defender prorrogação do auxílio emergencial por dois meses
• Hospitais se preparam para retomar atendimento eletivo pós-pandemia
• Aprovado texto-base da MP que cria programa de suporte a empregos

O Plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20).

A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Alguns destaques, que são tentativas de mudar o texto, foram analisados, mas a conclusão dessa votação ficou para a próxima terça-feira. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa.

O deputado Zé Vitor explica outras alterações que fez.

Zé Vitor: Estamos ampliando a data de adesão ao programa até 31 de outubro, importante para esse momento pós-crise, essa saída da pandemia. Nós também eliminamos a obrigatoriedade de a folha de pagamento ser processada por uma instituição financeira, o que era um grande entrave para essa medida provisória e talvez justifique muito a dificuldade de as empresas tomarem empréstimo. Saibam os senhores que nós temos um universo, se considerarmos a antiga faixa de faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, de 1 milhão e meio de empresas. Mas, com essa obrigatoriedade de se processar a folha de pagamento da empresa na instituição financeira, esse universo caía para 260 mil empresas, o que explica muito a dificuldade de as empresas acessarem o crédito.

Deputados de alguns partidos de oposição tentaram mudar o texto para incluir as microempresas entre os beneficiados pelo programa. O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a modificação.

Helder Salomão: O erro é não contemplar as microempresas, grandes geradoras de empregos. São empresas estratégicas para o desenvolvimento local, e empresas que têm muito mais dificuldades de enfrentar crises como esta crise que nós estamos vivendo. O elo mais fraco desta rede de empreendedores do Brasil, que são as microempresas e os empreendedores individuais, está fora desta proposta.

Mas os destaques analisados nesta quinta, com o objetivo de fazer essa alteração, foram rejeitados.

O Plenário aprovou também a medida provisória que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem suas assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios, exigidas pela legislação (MP 931/20).

De acordo com o texto, em vez de quatro meses, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias. As cooperativas terão nove meses. A medida provisória segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Votação

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogia a aprovação da medida que autoriza a realização das assembleias de sócios de forma virtual. Ele lembra que, antes da edição da MP, as reuniões tinham, obrigatoriamente, que ser presenciais.

Paulo Teixeira (PT-SP) alerta que 1 milhão de empresas em todo o País irão fechar às portas por conta, segundo ele, da omissão do governo federal. O parlamentar ressalta que o governo editou uma medida destinando 60 bilhões de reais de ajuda para os empresários, mas apenas 5% desses recursos chegaram na ponta.

Paulo Teixeira diz ainda que muitos países adotaram o isolamento, ajudaram empresas, garantiram a manutenção dos empregos e já estão saindo da pandemia. Enquanto isso, segundo o deputado, o Brasil poderá ter um tempo mais prolongado de crise, com mais desemprego, empresas fechando e mais vítimas.

Já Dra. Soraya Manato (PSL-ES) afirma que a medida provisória de ajuda as empresas é mais uma ação do governo para manter os empregos. A deputada parabeniza ainda o Senado por ter aprovado o marco regulatório do saneamento básico. Segundo ela, 35 milhões de brasileiros terão acesso à água potável e 110 milhões terão tratamento do esgoto.

Dra. Soraya Manato também elogia os ministérios da Agricultura e da Economia por concederem mais recursos na linha de crédito rural. De acordo com ela, o valor será de até 1 bilhão de reais a mais do que o ano passado, alcançando 236 bilhões e 300 milhões no total.

Bia Kicis (PSL-DF) defende a Lei do Saneamento Básico, aprovada pelo Senado nesta semana. Ela considera um absurdo o argumento de que a medida busca tirar proveito e lucro da água. A deputada cita que o Brasil tem mais de 35 milhões de pessoas sem acesso à água limpa e 110 milhões sem acesso ao esgoto.

Trabalho

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) considera injusta a medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia. No seu entendimento, a proposta tira toda a força de negociação dos trabalhadores.

Na avaliação de Edmilson Rodrigues, impor uma negociação individual só favorece quem vive do capital, às custas da exploração do trabalho. Para o deputado, é inadmissível usar a pandemia para destruir direitos.

Tiago Dimas (Solidariedade-TO) também questiona a legalidade das negociações individuais. Segundo o deputado, este tipo de negociação pode levar a uma corrida de ações trabalhistas na Justiça.

Para Reginaldo Lopes (PT-MG), a pandemia não pode ser usada para perseguir direitos trabalhistas. Na avaliação do deputado, a medida provisória aprovada na Câmara fragiliza ainda mais os trabalhadores num momento de crise.

Reginaldo Lopes entende que o governo deveria editar medidas para garantir a tranquilidade econômica, especialmente das micros e pequenas empresas, que geram cerca de 70% dos empregos formais no Brasil. Ele acrescenta que atacar os trabalhadores não contribui para a recuperação da economia brasileira.

Por outro lado, Darci de Matos (PSD-SC) destaca que o acordo direto entre trabalhador e empregador é praticado em todos os países desenvolvidos do mundo. O parlamentar ressalta que esse tipo de negociação é o que há de mais moderno nas relações trabalhistas.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) comemora decisão do Supremo Tribunal Federal, que tornou inconstitucional a redução salarial de servidores para adequar despesas. Ela lembra que o entendimento da Corte é de que a redução fere o princípio da irredutibilidade.

Economia

Afonso Florence (PT-BA) manifesta preocupação com a medida provisória, já aprovada na Câmara, que autoriza empresas de comunicação a fazer bingos e sorteios, e proíbe as organizações sociais de realizarem esse tipo de sorteio.

Afonso Florence registra que a Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, a Abong, as Apaes, as Santas Casas, as cooperativas e outras entidades civis reivindicam o direito de continuar realizando esses eventos.

Glauber Braga (Psol-RJ) defende a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais, pelo menos até o final do ano. Ele também critica medidas do governo federal que beneficiam os bancos privados.

Carlos Veras (PT-PE) faz um apelo ao governo federal para pagar o auxílio emergencial aos trabalhadores que ainda não receberam. O parlamentar ainda pede que seja ampliado e mantido o benefício de 600 reais por mais algum tempo.

Presidência

A prorrogação do auxílio emergencial, no valor de 600 reais, também foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, é preciso garantir o benefício à população até que o governo e o Congresso definam uma política permanente de renda mínima.

Maia voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, mas ressaltou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a PEC que veio do Senado, prevendo o pleito para 15 e 29 de novembro. Quem traz mais detalhes é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600, enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente após a pandemia. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.

Rodrigo Maia: Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida, nesses 60 dias, do governo com o Congresso Nacional, para ter uma renda mínima permanente para não ter a mesma pressão correta e de urgência em relação à necessidade do auxílio emergencial.

Rodrigo Maia voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia, mas segundo ele ainda não há votos na Câmara para aprovar a medida. O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição para que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro.

Rodrigo Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data. Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da mesma crise sanitária.

Rodrigo Maia: É interessante a pressão de prefeitos por recursos, porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios. A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras.

Rodrigo Maia comentou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos, quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei.

Segundo ele, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação, como a redução dos salários e da jornada de trabalho, o STF estabeleceu uma medida mais drástica, que é a demissão de servidores quando as contas públicas não fecharem dentro do teto máximo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Carlos Jordy (PSL-RJ) questiona a constitucionalidade dos inquéritos, em andamento no Supremo Tribunal Federal, que investigam as fake news e atos antidemocráticos. Para o parlamentar, o processo sobre notícias falsas é um processo natimorto, porque não se discute censura no País.

Já o inquérito dos atos antidemocráticos, no entendimento de Carlos Jordy, é inconstitucional. Segundo ele, o sistema acusatório no Brasil não prevê a participação do Judiciário para investigações de ofício. De acordo com o parlamentar, a persecução penal tem a participação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Só depois, se for o caso, a denúncia vai ao Judiciário.

Como presidente da comissão especial que analisa a proposta sobre o trânsito em julgado em segunda instância, Marcelo Ramos (PL-AM) reafirma o compromisso de, em agosto, ter a matéria pronta para votação no Plenário. Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo entregar ao povo um Poder Judiciário mais célere e efetivo.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) analisa que, além da pandemia do coronavírus, o povo sofre com o governo Bolsonaro. Ele cita os 40 pedidos de impeachment contra o presidente, apresentados na Câmara, e o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em análise no Tribunal Superior Eleitoral.

Frei Anastacio Ribeiro defende a necessidade de um posicionamento, por parte do Poder Legislativo, a favor da abertura do processo para tirar Jair Bolsonaro do poder. Para ele, o presidente age como um genocida.

Alexandre Leite (DEM-SP) faz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que estude uma forma de permitir o retorno dos trabalhos do Conselho de Ética. Ele argumenta que o colegiado está sobrecarregado de representações, com vários relatórios prontos, sem ter como finalizá-los.

Para Alexandre Leite, o Conselho de Ética precisa dar uma resposta a essas representações, tanto para a sociedade quanto para a própria Câmara. O parlamentar sugere que sejam realizadas sessões virtuais ou que se estenda o mandato dos integrantes do colegiado.

Ricardo Silva (PSB-SP) lamenta que gestores da prefeitura de Ribeirão Preto tenham sido alvo de ações de busca e apreensão da Polícia Federal. Ele afirma que a cidade de Ribeirão Preto vem enfrentando problemas com a má gestão de recursos públicos, desde a administração anterior.

Já Eduardo Cury (PSDB-SP) diz que Ribeirão Preto é muito bem gerida pelo prefeito Duarte Nogueira, que, em suas palavras, assumiu a cidade numa condição gravíssima, com ex-prefeitos e integrantes de grupos políticos presos.

Homenagem

Sanderson (PSL-RS) lamenta a morte do oficial da Marinha Antônio Lazaro de Almeida, em Brasília. Ele se solidariza com familiares e amigos pela perda.

Direitos Humanos

Helder Salomão (PT-ES) destaca o Dia do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho. O parlamentar pede que a Câmara vote com urgência o projeto que criminaliza a homofobia. Ele ressalta que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, chegando ao ponto de a expectativa de vida dessa parcela da população ser de 36 anos.

Maria do Rosário (PT-RS) também defende a aprovação de projeto que criminaliza a homofobia, destacando o Dia do Orgulho LGBTI+. A congressista acredita que, assim como existem leis contra a violência à mulher e contra o racismo, é preciso criar uma norma específica para a população LGBT, que sofre diariamente com o preconceito e com crimes de ódio.

Saúde

Hildo Rocha (MDB-MA) solidariza-se com os familiares das mais de mil e 500 vítimas do coronavírus no Maranhão. O deputado critica o governador Flávio Dino por, segundo ele, não ter dado agilidade ao término da construção do hospital da cidade de São Mateus do Maranhão.

Hildo Rocha não entende porque a obra ainda não ficou pronta, já que existem recursos para terminá-la. O deputado afirma que a obra é financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, com verba repassada por meio do BNDES.

Carla Dickson (Pros-RN) tomou posse como deputada federal no lugar de Fábio Faria, que se afastou do mandato para chefiar o Ministério das Comunicações.

Carla Dickson se coloca à disposição da bancada evangélica para trabalhar em defesa da vida e da família, e também pelos direitos das mulheres. Ela lamenta as quase 600 mortes pela Covid-19 no Rio Grande do Norte e espera ser útil para a nação e para o povo potiguar, especialmente em um momento difícil como o atual.

A comissão externa que acompanha os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil realizou reunião virtual para ouvir de representantes dos médicos, dos hospitais e do Ministério da Saúde o que vem sendo feito para preparar a retomada do atendimento de pacientes para consultas eletivas, ou seja, sem ser na emergência. Quem acompanhou o debate foi a repórter Karla Alessandra.

A representante do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, afirmou que o ministério vem acompanhando as ações que estão sendo tomadas pelos países onde já houve o pico da pandemia e a diminuição no número de casos.

Mas ela lembrou que o Brasil, por ser muito grande, tem realidades distintas em relação à evolução da pandemia, e por isso as ações devem ser tomadas de acordo com a realidade de cada local. Para ela, de todas as medidas que já foram tomadas mundo afora, a que melhor se adaptaria à realidade brasileira é a que foi estabelecida no Reino Unido.

Maria Inês Gadelha: O plano do Reino Unido, apesar de muito abrangente, é muito simples. Considera duas vertentes: a primeira vertente é a comunitária e dependendo do grau de transmissão, ou seja, de contaminação comunitária; a outra vertente classifica o potencial de dano para os pacientes.

A representante da Associação Nacional dos Hospitais Particulares, Camila Almeida, destacou que já existem protocolos definidos para pacientes com e sem Covid-19, mas a maior preocupação é com os pacientes que têm o coronavírus, mas são assintomáticos.

Camila Almeida: A gente tem feito a triagem dos pacientes que chegam para pré-operatório nos hospitais. Hospitais grandes como o Sírio e o Einstein têm visto em torno de 3% de positividade em pacientes assintomáticos que vêm para a cirurgia.

O presidente da Confederação Brasileira de Oftalmologia (CBO), José Beniz, informou que já existe disponível na página da confederação uma cartilha com as práticas que devem ser adotadas por hospitais, clínicas e consultórios para garantir um atendimento seguro para pacientes e médicos.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), destacou que é preciso garantir segurança para que a população volte a procurar os serviços de saúde.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Essa audiência tem na sua essência ajudar a organizar os paradigmas, os preceitos, os parâmetros para a retomada das atividades médicas ambulatoriais e hospitalares nos estados que já passaram pelo pico da pandemia, ou que tenham um número de casos que assim o permitam.

Entre as recomendações para a retomada do atendimento em consultas eletivas em clínicas, consultórios ou hospitais estão a higienização desses locais a cada 15 minutos com uma solução de hipoclorito de sódio a 10% e a limpeza após cada atendimento.

Também não deve ser permitida a entrada de acompanhantes, a não ser que o paciente seja menor de idade, tenha alguma deficiência ou seja idoso que necessita de ajuda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.