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Maia volta a defender prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

Estreia: 26/06/2020 - 20h00

  • Maia volta a defender prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

  • Maia volta a defender prorrogação do auxílio emergencial por dois meses
  • Hospitais se preparam para retomar atendimento eletivo pós-pandemia
  • Aprovado texto-base da MP que cria programa de suporte a empregos

O Plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20).

A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Alguns destaques, que são tentativas de mudar o texto, foram analisados, mas a conclusão dessa votação ficou para a próxima terça-feira. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa.

O deputado Zé Vitor explica outras alterações que fez.

Zé Vitor: Estamos ampliando a data de adesão ao programa até 31 de outubro, importante para esse momento pós-crise, essa saída da pandemia. Nós também eliminamos a obrigatoriedade de a folha de pagamento ser processada por uma instituição financeira, o que era um grande entrave para essa medida provisória e talvez justifique muito a dificuldade de as empresas tomarem empréstimo. Saibam os senhores que nós temos um universo, se considerarmos a antiga faixa de faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, de 1 milhão e meio de empresas. Mas, com essa obrigatoriedade de se processar a folha de pagamento da empresa na instituição financeira, esse universo caía para 260 mil empresas, o que explica muito a dificuldade de as empresas acessarem o crédito.

Deputados de alguns partidos de oposição tentaram mudar o texto para incluir as microempresas entre os beneficiados pelo programa. O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a modificação.

Helder Salomão: O erro é não contemplar as microempresas, grandes geradoras de empregos. São empresas estratégicas para o desenvolvimento local, e empresas que têm muito mais dificuldades de enfrentar crises como esta crise que nós estamos vivendo. O elo mais fraco desta rede de empreendedores do Brasil, que são as microempresas e os empreendedores individuais, está fora desta proposta.

Mas os destaques analisados nesta quinta, com o objetivo de fazer essa alteração, foram rejeitados.

O Plenário aprovou também a medida provisória que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem suas assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios, exigidas pela legislação (MP 931/20).

De acordo com o texto, em vez de quatro meses, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias. As cooperativas terão nove meses. A medida provisória segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Votação

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogia a aprovação da medida que autoriza a realização das assembleias de sócios de forma virtual. Ele lembra que, antes da edição da MP, as reuniões tinham, obrigatoriamente, que ser presenciais.

Paulo Teixeira (PT-SP) alerta que 1 milhão de empresas em todo o País irão fechar às portas por conta, segundo ele, da omissão do governo federal. O parlamentar ressalta que o governo editou uma medida destinando 60 bilhões de reais de ajuda para os empresários, mas apenas 5% desses recursos chegaram na ponta.

Paulo Teixeira diz ainda que muitos países adotaram o isolamento, ajudaram empresas, garantiram a manutenção dos empregos e já estão saindo da pandemia. Enquanto isso, segundo o deputado, o Brasil poderá ter um tempo mais prolongado de crise, com mais desemprego, empresas fechando e mais vítimas.

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) afirma que a medida provisória de ajuda as empresas é mais uma ação do governo para manter os empregos. A deputada parabeniza ainda o Senado por ter aprovado o marco regulatório do saneamento básico. Segundo ela, 35 milhões de brasileiros terão acesso à água potável e 110 milhões terão tratamento do esgoto.

Dra. Soraya Manato também elogia os ministérios da Agricultura e da Economia por concederem mais recursos na linha de crédito rural. De acordo com ela, o valor será de até 1 bilhão de reais a mais do que o ano passado, alcançando 236 bilhões e 300 milhões no total.

Bia Kicis (PSL-DF) defende a Lei do Saneamento Básico, aprovada pelo Senado nesta semana. Ela considera um absurdo o argumento de que a medida busca tirar proveito e lucro da água. A deputada cita que o Brasil tem mais de 35 milhões de pessoas sem acesso à água limpa e 110 milhões sem acesso ao esgoto.

Trabalho

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) considera injusta a medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia. No seu entendimento, a proposta tira toda a força de negociação dos trabalhadores.

Na avaliação de Edmilson Rodrigues, impor uma negociação individual só favorece quem vive do capital, às custas da exploração do trabalho. Para o deputado, é inadmissível usar a pandemia para destruir direitos.

Tiago Dimas (Solidariedade-TO) também questiona a legalidade das negociações individuais. Segundo o deputado, este tipo de negociação pode levar a uma corrida de ações trabalhistas na Justiça.

Para Reginaldo Lopes (PT-MG), a pandemia não pode ser usada para perseguir direitos trabalhistas. Na avaliação do deputado, a medida provisória aprovada na Câmara fragiliza ainda mais os trabalhadores num momento de crise.

Reginaldo Lopes entende que o governo deveria editar medidas para garantir a tranquilidade econômica, especialmente das micros e pequenas empresas, que geram cerca de 70% dos empregos formais no Brasil. Ele acrescenta que atacar os trabalhadores não contribui para a recuperação da economia brasileira.

Por outro lado, Darci de Matos (PSD-SC) destaca que o acordo direto entre trabalhador e empregador é praticado em todos os países desenvolvidos do mundo. O parlamentar ressalta que esse tipo de negociação é o que há de mais moderno nas relações trabalhistas.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) comemora decisão do Supremo Tribunal Federal, que tornou inconstitucional a redução salarial de servidores para adequar despesas. Ela lembra que o entendimento da Corte é de que a redução fere o princípio da irredutibilidade.

Economia

Afonso Florence (PT-BA) manifesta preocupação com a medida provisória, já aprovada na Câmara, que autoriza empresas de comunicação a fazer bingos e sorteios, e proíbe as organizações sociais de realizarem esse tipo de sorteio.

Afonso Florence registra que a Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, a Abong, as Apaes, as Santas Casas, as cooperativas e outras entidades civis reivindicam o direito de continuar realizando esses eventos.

Glauber Braga (Psol-RJ) defende a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais, pelo menos até o final do ano. Ele também critica medidas do governo federal que beneficiam os bancos privados.

Carlos Veras (PT-PE) faz um apelo ao governo federal para pagar o auxílio emergencial aos trabalhadores que ainda não receberam. O parlamentar ainda pede que seja ampliado e mantido o benefício de 600 reais por mais algum tempo.

Presidência

A prorrogação do auxílio emergencial, no valor de 600 reais, também foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, é preciso garantir o benefício à população até que o governo e o Congresso definam uma política permanente de renda mínima.

Maia voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, mas ressaltou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a PEC que veio do Senado, prevendo o pleito para 15 e 29 de novembro. Quem traz mais detalhes é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600, enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente após a pandemia. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.

Rodrigo Maia: Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida, nesses 60 dias, do governo com o Congresso Nacional, para ter uma renda mínima permanente para não ter a mesma pressão correta e de urgência em relação à necessidade do auxílio emergencial.

Rodrigo Maia voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia, mas segundo ele ainda não há votos na Câmara para aprovar a medida. O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição para que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro.

Rodrigo Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data. Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da mesma crise sanitária.

Rodrigo Maia: É interessante a pressão de prefeitos por recursos, porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios. A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras.

Rodrigo Maia comentou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos, quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei.

Segundo ele, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação, como a redução dos salários e da jornada de trabalho, o STF estabeleceu uma medida mais drástica, que é a demissão de servidores quando as contas públicas não fecharem dentro do teto máximo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Carlos Jordy (PSL-RJ) questiona a constitucionalidade dos inquéritos, em andamento no Supremo Tribunal Federal, que investigam as fake news e atos antidemocráticos. Para o parlamentar, o processo sobre notícias falsas é um processo natimorto, porque não se discute censura no País.

Já o inquérito dos atos antidemocráticos, no entendimento de Carlos Jordy, é inconstitucional. Segundo ele, o sistema acusatório no Brasil não prevê a participação do Judiciário para investigações de ofício. De acordo com o parlamentar, a persecução penal tem a participação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Só depois, se for o caso, a denúncia vai ao Judiciário.

Como presidente da comissão especial que analisa a proposta sobre o trânsito em julgado em segunda instância, Marcelo Ramos (PL-AM) reafirma o compromisso de, em agosto, ter a matéria pronta para votação no Plenário. Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo entregar ao povo um Poder Judiciário mais célere e efetivo.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) analisa que, além da pandemia do coronavírus, o povo sofre com o governo Bolsonaro. Ele cita os 40 pedidos de impeachment contra o presidente, apresentados na Câmara, e o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em análise no Tribunal Superior Eleitoral.

Frei Anastacio Ribeiro defende a necessidade de um posicionamento, por parte do Poder Legislativo, a favor da abertura do processo para tirar Jair Bolsonaro do poder. Para ele, o presidente age como um genocida.

Alexandre Leite (DEM-SP) faz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que estude uma forma de permitir o retorno dos trabalhos do Conselho de Ética. Ele argumenta que o colegiado está sobrecarregado de representações, com vários relatórios prontos, sem ter como finalizá-los.

Para Alexandre Leite, o Conselho de Ética precisa dar uma resposta a essas representações, tanto para a sociedade quanto para a própria Câmara. O parlamentar sugere que sejam realizadas sessões virtuais ou que se estenda o mandato dos integrantes do colegiado.

Ricardo Silva (PSB-SP) lamenta que gestores da prefeitura de Ribeirão Preto tenham sido alvo de ações de busca e apreensão da Polícia Federal. Ele afirma que a cidade de Ribeirão Preto vem enfrentando problemas com a má gestão de recursos públicos, desde a administração anterior.

Eduardo Cury (PSDB-SP) diz que Ribeirão Preto é muito bem gerida pelo prefeito Duarte Nogueira, que, em suas palavras, assumiu a cidade numa condição gravíssima, com ex-prefeitos e integrantes de grupos políticos presos.

Homenagem

Sanderson (PSL-RS) lamenta a morte do oficial da Marinha Antônio Lazaro de Almeida, em Brasília. Ele se solidariza com familiares e amigos pela perda.

Direitos Humanos

Helder Salomão (PT-ES) destaca o Dia do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho. O parlamentar pede que a Câmara vote com urgência o projeto que criminaliza a homofobia. Ele ressalta que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, chegando ao ponto de a expectativa de vida dessa parcela da população ser de 36 anos.

Maria do Rosário (PT-RS) também defende a aprovação de projeto que criminaliza a homofobia, destacando o Dia do Orgulho LGBTI+. A congressista acredita que, assim como existem leis contra a violência à mulher e contra o racismo, é preciso criar uma norma específica para a população LGBT, que sofre diariamente com o preconceito e com crimes de ódio.

Saúde

Hildo Rocha (MDB-MA) solidariza-se com os familiares das mais de mil e 500 vítimas do coronavírus no Maranhão. O deputado critica o governador Flávio Dino por, segundo ele, não ter dado agilidade ao término da construção do hospital da cidade de São Mateus do Maranhão.

Hildo Rocha não entende porque a obra ainda não ficou pronta, já que existem recursos para terminá-la. O deputado afirma que a obra é financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, com verba repassada por meio do BNDES.

Carla Dickson (Pros-RN) tomou posse como deputada federal no lugar de Fábio Faria, que se afastou do mandato para chefiar o Ministério das Comunicações.

Carla Dickson se coloca à disposição da bancada evangélica para trabalhar em defesa da vida e da família, e também pelos direitos das mulheres. Ela lamenta as quase 600 mortes pela Covid-19 no Rio Grande do Norte e espera ser útil para a nação e para o povo potiguar, especialmente em um momento difícil como o atual.

A comissão externa que acompanha os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil realizou reunião virtual para ouvir de representantes dos médicos, dos hospitais e do Ministério da Saúde o que vem sendo feito para preparar a retomada do atendimento de pacientes para consultas eletivas, ou seja, sem ser na emergência. Quem acompanhou o debate foi a repórter Karla Alessandra.

A representante do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, afirmou que o ministério vem acompanhando as ações que estão sendo tomadas pelos países onde já houve o pico da pandemia e a diminuição no número de casos.

Mas ela lembrou que o Brasil, por ser muito grande, tem realidades distintas em relação à evolução da pandemia, e por isso as ações devem ser tomadas de acordo com a realidade de cada local. Para ela, de todas as medidas que já foram tomadas mundo afora, a que melhor se adaptaria à realidade brasileira é a que foi estabelecida no Reino Unido.

Maria Inês Gadelha: O plano do Reino Unido, apesar de muito abrangente, é muito simples. Considera duas vertentes: a primeira vertente é a comunitária e dependendo do grau de transmissão, ou seja, de contaminação comunitária; a outra vertente classifica o potencial de dano para os pacientes.

A representante da Associação Nacional dos Hospitais Particulares, Camila Almeida, destacou que já existem protocolos definidos para pacientes com e sem Covid-19, mas a maior preocupação é com os pacientes que têm o coronavírus, mas são assintomáticos.

Camila Almeida: A gente tem feito a triagem dos pacientes que chegam para pré-operatório nos hospitais. Hospitais grandes como o Sírio e o Einstein têm visto em torno de 3% de positividade em pacientes assintomáticos que vêm para a cirurgia.

O presidente da Confederação Brasileira de Oftalmologia (CBO), José Beniz, informou que já existe disponível na página da confederação uma cartilha com as práticas que devem ser adotadas por hospitais, clínicas e consultórios para garantir um atendimento seguro para pacientes e médicos.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), destacou que é preciso garantir segurança para que a população volte a procurar os serviços de saúde.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Essa audiência tem na sua essência ajudar a organizar os paradigmas, os preceitos, os parâmetros para a retomada das atividades médicas ambulatoriais e hospitalares nos estados que já passaram pelo pico da pandemia, ou que tenham um número de casos que assim o permitam.

Entre as recomendações para a retomada do atendimento em consultas eletivas em clínicas, consultórios ou hospitais estão a higienização desses locais a cada 15 minutos com uma solução de hipoclorito de sódio a 10% e a limpeza após cada atendimento.

Também não deve ser permitida a entrada de acompanhantes, a não ser que o paciente seja menor de idade, tenha alguma deficiência ou seja idoso que necessita de ajuda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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