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Dep. Tiago Mitraud: assinatura digital de documentos públicos poderão ter o mesmo valor legal das assinaturas tradicionais em papel

22/06/2020 - 09h40

  • Entrevista - Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG)

Medida provisória editada pelo governo federal permite a assinatura digital de documentos públicos com o mesmo valor legal das assinaturas tradicionais em papel. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), da frente parlamentar do governo digital, é necessário adaptar os serviços públicos para a realidade tecnológica atual, permitindo que o cidadão resolva questões de menor complexidade sem a necessidade de se deslocar até um ou mais órgãos governamentais.

O parlamentar avalia que a prestação de serviços digitais deve ser a prioridade do poder público em todos os níveis, transformando as interações presenciais em exceção. Mas ele reconhece que é preciso encontrar formas de garantir a continuação da prestação de serviços a segmentos específicos da sociedade, como as pessoas mais carentes, as pessoas com deficiência ou as parcelas da sociedade que não têm familiaridade com as novidades tecnológicas, e antecipa que a Câmara tem essas restrições em mente em todos os debates sobre a digitalização dos serviços públicos.

Na visão do parlamentar, a ampliação da oferta de serviços digitais poderá modernizar inclusive as atividades cartoriais, permitindo a extinção de normas que atualmente exigem a intervenção de cartórios em diversas transações civis, tanto comerciais quanto de questões familiares.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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