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Dep. Tereza Nelma: limitação da atuação dos conselhos sociais no governo é retrocesso nas políticas para as pessoas com deficiência

15/06/2020 - 09h32

A limitação da atuação dos conselhos sociais no governo atual representa um retrocesso nas políticas para as pessoas com deficiência, segundo acusa a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), presidente da frente parlamentar mista do Congresso Nacional que defende o segmento. Ela reclama também de sucessivos ataques à Lei de Cotas, criada há 29 anos para garantir até 5% de vagas nas empresas privadas com mais de 100 funcionários, que vem sendo alvo de propostas, inclusive por meio de medida provisória, para sua diminuição ou até mesmo extinção. Por outro lado, a deputada comemora que o relatório dessa medida provisória mantém a atuação dos auditores do trabalho, o que garante o mínimo de fiscalização sobre o cumprimento da cota.

A frente parlamentar vai também encaminhar ao Congresso um projeto que reforce itens da Lei Brasileira de Inclusão, especialmente no que se refere à comunicação de informações de utilidade sanitária pública para portadores de deficiência auditiva, atualmente prejudicados pela falta de intérprete de libras ou legendas em anúncios de medidas de combate ao coronavírus.

Tereza Nelma aponta ainda que muitas pessoas com deficiência que necessitam de atendimento médico ou fisioterápico estão há praticamente quatro meses sem poder realizar suas sessões, devido à limitação das interações físicas com seus médicos ou terapeutas e, também, as reações frente à pandemia de crianças, adolescentes e adultos com transtorno de espectro autista, que em alguns casos têm dificuldade de adaptação ao uso de máscaras e à adoção de outras medidas essenciais de proteção social.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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