Rádio Câmara

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) observa que as universidades federais e institutos tecnológicos, principalmente as de maior porte, já possuem regimentalmente independência para a captação e recursos fora do Orçamento Geral da União, e por isso considera equivocado o projeto Future-se, enviado pelo governo federal ao Congresso com a regulamentação dos acordos entre a academia e as empresas. Para ela, a proposta afronta a Constituição Federal, que garante não apenas autonomia financeira, mas também de gestão para as universidades.

A parlamentar ainda reclama que a emenda constitucional que determinou o teto de gastos na administração pública também está prejudicando os projetos de parceria do ensino superior público, citando como exemplo a Universidade de Brasília, que não pode investir verbas captadas e acabou devolvendo recursos para o Tesouro Nacional.

Outra crítica de Professora Rosa Neide reside na forma com que a proposta foi apresentada e discutida porque, em sua opinião, o governo federal tem dificuldade de diálogo e não abriu discussões amplas com a comunidade acadêmica. Para a deputada, recomendações e o estímulo às parcerias são bem vindas, mas ela teme que a iniciativa privada entre nas universidades com poder de decisão sobre os rumos de pesquisas que estão sendo realizadas, pela imposição de metas que as instituições públicas de ensino superior devem seguir e pelo condicionamento de bolsas de pesquisa e orçamento ao aumento da captação de recursos junto ao mercado.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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