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Pauta do Plenário inclui Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Estreia: 01/06/2020 - 20h00

  • Pauta do Plenário inclui Programa Emergencial de Suporte a Empregos

  • Pauta do Plenário inclui Programa Emergencial de Suporte a Empregos
  • Especialistas divergem sobre prazo de desenvolvimento de vacina para a Covid
  • Deputadas celebram medida que reforça combate à violência doméstica

A Câmara aprovou o projeto que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. O texto está em análise no Senado.

Soraya Santos (PL-RJ) elogia a proposta que prevê maior proteção às mulheres. De acordo com a deputada, no Rio de Janeiro, por exemplo, houve um aumento de mais de 50% de registros de violência contra a mulher. A deputada explica que havia um sistema de boletim on-line, mas não foi suficiente e, por isso, é preciso garantir a adoção de medidas que funcionem.

Margarete Coelho (PP-PI) também destaca a importância da aprovação do projeto que torna essenciais os serviços de combate à violência de gênero no contexto da pandemia. A deputada lembra um caso que ocorreu na cidade de Caracol, no Piauí, em que a mãe foi assassinada pelo companheiro, na frente dos filhos, por conta do auxílio emergencial do governo.

Segurança Pública

Igor Timo (Pode-MG) repudia os crimes cometidos por agentes públicos, no uso dos recursos que deveriam ser destinados ao combate à Covid-19. Para o deputado, este é um crime duplamente qualificado, em um momento como este.

Igor Timo faz um apelo para que a Mesa Diretora da Casa paute com celeridade projeto de sua autoria, que endurece o combate à corrupção, em especial na área da saúde.

Capitão Wagner (Pros-CE) destaca que denúncia feita por ele ajudou a Polícia Federal a realizar uma operação para investigar a compra superfaturada de respiradores pulmonares pela prefeitura de Fortaleza.

De acordo com Capitão Wagner, a prefeitura pagou mais de 200 mil reais pelos respiradores. Além disso, segundo as investigações, a empresa que forneceria os equipamentos está sendo investigada por várias irregularidades.

Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) elogia a edição de medida provisória que concede reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal. O texto prevê reajuste de 8% para policiais civis e 25% na gratificação de policiais e bombeiros militares. Ele ressalta que essa é uma reivindicação antiga da categoria e um reconhecimento de que o DF tem a melhor polícia do País.

Política

José Guimarães (PT-CE) defende a construção de um movimento nacional em defesa da democracia. O deputado insiste numa ampla mobilização dentro do Congresso Nacional para fortalecer a prática do regime democrático.

Na avaliação de José Guimarães, quem não governar nesses parâmetros deve sair por decisão pessoal ou por decisão do Congresso. O parlamentar lembra que já tramitam, na Câmara, mais de 30 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro.

O líder do PT, Enio Verri (PT-PR), afirma que as ações de Jair Bolsonaro durante a pandemia tiram a esperança e o sonho do povo brasileiro. Ele pede que seja colocado em votação o impeachment contra o presidente da República, ressaltando que partidos de diferentes vieses ideológicos pedem a saída de Bolsonaro.

Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), a Câmara não pode se calar diante de possíveis ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao regime democrático. Ela também pede a abertura imediata do processo de impeachment contra o chefe do Executivo Nacional, afirmando que o futuro pode cobrar caro de quem se calou diante dos riscos.

No entendimento de Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a reação negativa de Jair Bolsonaro à operação da Polícia Federal que mirou blogueiros alinhados com o governo federal, acusados de disseminar fake news, mostra que ele não sabe conviver com o contraditório.

Ivan Valente (Psol-SP) avalia que não há normalidade no Brasil e o que existe é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. O parlamentar diz que o presidente da República representa a própria ameaça, ao incentivar o desrespeito às ordens judiciais e o movimento de milícias armadas.

Ivan Valente também pede que o Conselho de Ética da Câmara instale processo para que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, responda sobre os ataques ao Supremo e sobre a declaração de que uma ruptura institucional é iminente.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) celebra os 40 anos de fundação do PDT, legenda que, segundo ele, tem um passado de glória, cuja principal referência é Leonel Brizola. O parlamentar foi fundador da sigla no estado gaúcho.

Saúde

A previsão sobre o tempo de haver uma vacina para a Covid-19 dividiu especialistas ouvidos pela comissão externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus na Câmara. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

O presidente da Pfizer Brasil, Carlos Murilo, afirma que o laboratório vem trabalhando em alta velocidade e com níveis de colaboração sem precedentes para lidar com a pandemia. A multinacional se uniu à empresa farmacêutica alemã BioNTech para a tarefa.

Carlos Murilo afirma que, quando confrontada com um novo oponente, a ciência não recua; ela acelera. A vacina pesquisada pela Pfizer tem como base uma pesquisa sobre a sequência genética do novo coronavírus, desenvolvida por cientistas chineses.

Carlos Murilo: A Pfizer não está esperando resultados clínicos já comprovados e está trabalhando com autoridades regulatórias nos Estados Unidos e Alemanha e já tem começado a fazer investimento de muitos milhões para preparar a produção. De maneira paralela. E a expectativa é: se tudo continuar avançando como vem avançando dessa forma até o momento, ter uma vacina disponível de milhões de doses no final deste ano, em outubro, e ter centos de milhões de doses para 2021.

Duas outras indústrias farmacêuticas, Sanofi e GSK, se uniram para desenvolver uma vacina para a covid-19. A Sanofi testará seu medicamento com os adjuvantes da GSK. Os adjuvantes são adicionados a algumas vacinas para melhorar a resposta imunológica e criar uma imunidade mais duradoura contra infecções do que a vacina convencional. Isso pode reduzir a quantidade de proteína da vacina necessária por dose, o que aumenta a probabilidade de que possa ser produzida em grandes quantidades.

A diretora médica da Sonofi Pasteur Brasil, Sheila Homsani, afirma que é importante ter uma vacina eficaz e segura, mas que haja capacidade de produção.

Sheila Homsani: A Sanofi tem se preparado para isso. Obviamente, a gente tem alguns sites de fabricação que vão iniciar esse processo assim que nós tivermos, obviamente, os resultados clínicos da vacina, mas, possivelmente, só uma empresa pode ser que não seja capaz de trazer tudo o que é necessário para o mundo inteiro. Uma vez que são bilhões de doses. Então trabalhar junto, nesse sentido, é fundamental.

A Sanofi contribuirá com o antígeno, proteína recombinante, e a GSK com os adjuvantes. O gerente da área de vacinas da GSK Farmacêutica, Jessé Reis Alves, está otimista.

Jessé Reis Alves: A expectativa é que os ensaios clínicos possam ser iniciados a partir do segundo semestre desse ano e, obviamente, a utilização da vacina vai depender de questões regulatórias, mas a partir de 2021 essa vacina poderá estar disponível de acordo com seus resultados.

Mas o diretor do laboratório de imunologia do Incor, Jorge Kalil, não é tão otimista. Na audiência pública, ele salientou que, de cada 100 propostas de vacina, historicamente apenas três avançam para aprovação.

Jorge Kalil: Eu particularmente não acredito. Acho que não teremos uma vacina antes da metade ou fim do ano que vem, que será produzida para o país onde foi descoberta. Os custos são elevados. Há muitos obstáculos que são esperados, como a definição do antígeno, a definição do veículo do antígeno. O teste da vacina, tanto em modelos animais, o escalonamento da produção... E quero lembrar que a maioria das vacinas em teste no mundo não são vacinas que sejam já produzidas e a gente pretende no ano que vem começar os testes em humanos de nossa proposta vacinal.

A Fiocruz participou da audiência pública. Ela, que tem 50 laboratórios de referência e atua em 20 áreas de pesquisa. O representante da Fiocruz Maurício Zuma afirma que a Fundação Oswaldo Cruz tem condições produzir vacinas contra a Covid.

Maurício Zuma: Estamos avaliando detalhes técnicos de cada um desses projetos que estão mais próximos da gente para entender qual é a nossa capacidade de apoio ou de aderência a esses projetos e qual seria os recursos que porventura sejam necessários.

O coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) afirma que o Brasil precisa ter autonomia na pesquisa e produção de vacinas.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: Não sobram dúvidas de que o Brasil precisa participar de investimentos em pesquisas de desenvolvimento, criar uma rede que amplie nosso desenvolvimento no campo das vacinas. E volto a frisar aqui a importância das empresas estratégicas em saúde, para que o Brasil possa buscar a soberania na área da saúde. Tantos pesquisadores de qualidade que nosso país tem. A gente precisa continuar inserido nesse contexto mundial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Cultura

A Câmara aprovou o auxílio emergencial de 3 bilhões de reais para o setor cultural. Na opinião de Alexandre Padilha (PT-SP) a matéria foi aprovada porque os deputados se convenceram da importância do papel dos profissionais da cultura, não só na manutenção da identidade cultural ou do fomento da capacidade de reflexão, mas também no alento ao sofrimento humano.

Alexandre Leite (DEM-SP) defende que a linha de crédito para a cultura seja usada exclusivamente para o setor. Além disso, o congressista ressalta que os recursos não podem ser subsidiados e nem trazer prejuízos ao erário público.

Vinicius Poit (Novo-SP)celebra aprovação de projeto que adia o prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade. O parlamentar critica, no entanto, trecho do texto aprovado que, na opinião dele, não deixa claro que o financiamento às empresas será disponibilizado a taxas normais, e não subsidiadas.

Economia

Vitor Hugo (PSL-GO) ressalta a importância da aprovação, pela Câmara, da medida provisória que permite a redução de salários e jornada ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores.

Segundo Vitor Hugo, a matéria faz parte de um pacote de medidas do Ministério da Economia que já garantiu, até agora, a manutenção de oito milhões de empregos.

Marcelo Ramos (PL-AM) lamenta não ter havido consenso sobre a discussão da base de cálculo do benefício que será pago pelo governo, a quem teve o contrato de trabalho suspenso ou a carga horária reduzida.

Sobre a proposta de Marcelo Ramos de estabelecer o teto em dois salários mínimos, não houve acordo. Foi aprovado o cálculo baseado no seguro-desemprego, com teto de R$1.813,00.

Votação

Cinco medidas provisórias e três projetos de lei estão prontos para o plenário e quase todos têm relação com a pandemia do coronavírus, como mostra a reportagem de Cláudio Ferreira.

A medida provisória 944 institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pela MP, a União destina 34 bilhões de reais para operações de crédito com o objetivo de custear, por dois meses, o pagamento da folha salarial de empresas e cooperativas até o limite de dois salários mínimos por empregado. A contrapartida é o compromisso de que os funcionários não sejam demitidos por até 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito.

Outra MP, a 927, estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública. Empregados e empregadores podem celebrar acordos individuais, por escrito, para manter os postos de trabalho. Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, férias coletivas e bancos de horas, além da suspensão dos exames ocupacionais e do recolhimento do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Mais duas medidas provisórias fazem alterações em regras por causa da pandemia. Uma suspende o reajuste anual nos preços dos medicamentos (MP 933/20). A outra modifica as alíquotas de contribuição das empresas aos serviços sociais autônomos como Sesi, Sesc e Senac (MP 932/20). Para o vice-líder do PSL, deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro, este deve ser um dos temas que devem render embates no plenário nesta semana.

Felício Laterça: Outra medida polêmica. O sistema S não quer a redução da sua receita. E as empresas querem pagar menos essa contribuição para o sistema.

Um projeto de lei que está pronto para ser votado suspende o pagamento do parcelamento de dívidas de clubes que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut (PL 1013/20). A suspensão vale para débitos com a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central.

Outra proposta amplia a divulgação do Disque 180, o telefone de denúncias de violência contra a mulher, enquanto durar a pandemia (PL 1267/20). A ideia é reforçar a divulgação deste canal sempre que forem veiculadas notícias sobre o tema no rádio, na televisão e na internet.

Também há requerimentos de urgência para projetos relacionados à Covid-19. Um deles autoriza os profissionais de saúde a deduzirem do Imposto de Renda a compra de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, até o limite de R$ 3.500 (PL 1411/20). A lista inclui máscaras, luvas e álcool gel a 70%. O líder do PT na Câmara, o deputado paranaense Enio Verri, salienta a importância dessa medida.

Enio Verri: Nós sabemos que, no Brasil, tem muitos profissionais de saúde trabalhando sem os seus respectivos equipamentos de proteção individual.

Também estão na pauta do plenário uma medida provisória que autoriza emissoras de TV aberta a fazerem distribuição de prêmios mediante sorteio (MP 933/20) e um projeto de lei que obriga os Centros de Terapia Intensiva a terem um fisioterapeuta para cada 10 leitos, durante 24 horas por dia (PL 1985/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Presidência

Em entrevista concedida hoje ao portal de notícias Uol, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a defender o diálogo e o respeito entre os Poderes e a responsabilidade das autoridades diante da pandemia.

Maia considera inaceitável que, em meio à crise sanitária e com quase 30 mil mortes oficiais registradas no país, sejam realizadas manifestações como as que aconteceram no último domingo, com o respaldo do governo.

Rodrigo Maia: Nós precisamos ter equilíbrio e responsabilidade com o Brasil. Eu acho que o que está acontecendo vai acabar aprofundando ainda mais a crise que o Brasil vive. O nosso problema não é o isolamento que faz a economia cair. É o vírus. Porque há uma crise de saúde, sanitária que atinge a economia. Então eu acho que num momento como esse, numa pandemia que atinge a todo mundo, e atinge o Brasil, nós acompanhamos movimentos como esses do último domingo, que são inaceitáveis. É inaceitável que se faça uma mobilização, e que tenha o respaldo do governo. Um governo eleito de forma democrática precisa respeitar as instituições democráticas. E é isso que a gente cobra, que a gente pede. Serenidade, equilíbrio e liderança, porque sem comando e sem liderança, essa crise será muito mais profunda do que a crise que outros países estão passando.

Rodrigo Maia também considera grave o ato promovido no sábado à noite, em frente ao Supremo Tribunal Federal e que se assemelhou a manifestações feitas por racistas americanos da Ku Klux Klan.

Rodrigo Maia: Um grupo minoritário, racista, é inaceitável que se faça um movimento desse num sábado à noite, em frente ao Supremo. O que eles querem? Intimidar o Supremo? Pelas decisões que o Supremo toma? Como eu já disse: nós podemos divergir e temos os caminhos legais para divergir e recorrer aos órgãos do Supremo Tribunal Federal. Agora, ameaçar, da forma como se ameaçou no sábado, e em outros momentos, é inaceitável.

Para o presidente da Câmara, a democracia precisa que as decisões das instituições sejam respeitadas.

 

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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