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Vetos à lei que prevê ajuda a entes federados repercutem na Câmara

Estreia: 28/05/2020 - 20h00

  • Vetos à lei que prevê ajuda a entes federados repercutem na Câmara

  • Vetos à lei que prevê ajuda a entes federados repercutem na Câmara
  • Economistas apontam ações para retomar crescimento após pandemia
  • Plenário aprova renegociação das dívidas de micro e pequenas empresas

Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei complementar (PLP 9/20) que facilita a renegociação de débitos das micro e pequenas empresas.

De acordo com o texto, o setor poderá negociar as dívidas com a União com base na chamada Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/20), em vigor desde abril. Quem traz mais informações é José Carlos Oliveira.

Autor da proposta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explicou que a intenção é dar ao micro e pequeno empresário a oportunidade de usar a chamada “transação resolutiva de litígio de dívidas” em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Na prática, o setor ganha maiores descontos e prazos para o pagamento dos débitos.

Marco Bertaiolli: O que nós estamos fazendo é apenas dar os mesmos direitos às micro e pequenas empresas do Brasil que as médias e grandes empresas já receberam pela sanção da Lei 13.988. É uma questão apenas de justiça.

O relator da proposta, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), fez uma série de alterações no texto, em negociação com a equipe econômica. Com isso, será aberto novo prazo para que novas micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação. Ribeiro ainda destacou a importância da proposta para o fôlego financeiro do setor e a tentativa de manutenção de postos de trabalho.

Gustinho Ribeiro: Fizemos um grande entendimento nessa matéria importante para o País. Iremos ajudar as pequenas e microempresas do País a vencerem essa crise causada pela pandemia do novo coronavírus. É realmente um setor importante da nossa economia e essa matéria é fundamental.

O projeto de lei complementar que facilita a renegociação de débitos de micro e pequenas empresas com a União ainda vai passar pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) cobra a liberação de linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. O deputado, que participou de reunião virtual com representantes da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades, conta que as reclamações são recorrentes.

De acordo com Arnaldo Jardim, os empresários ainda não tiveram acesso aos recursos e estão preocupados, porque o mês está acabando e eles precisam fechar a folha de pagamento.

Alessandro Molon (PSB-RJ) celebra os 11 anos de vigência da Lei da Transparência. Sancionada em 2009, a lei obriga União, estados e municípios a divulgarem os gastos em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Antonio Brito (PSD-BA) comemora a aprovação do projeto que obriga a União a destinar 160 milhões de reais para as Instituições de Longa Permanência para Idosos. O deputado ressalta a vulnerabilidade desse segmento da população e explica que as dívidas relativas a tributos ou contribuições não serão consideradas impedimentos para receber o auxílio.

Tereza Nelma (PSDB-AL) alerta para a fragilidade das pessoas idosas diante do coronavírus e destaca a importância do auxílio financeiro, aprovado pela Câmara, para dar suporte às instituições de longa permanência. Segundo a deputada, cerca de 78 mil idosos estão em abrigos conveniados ao Ministério da Saúde e mais 300 mil vivem em outras entidades.

Alexandre Padilha (PT-SP) também destaca a aprovação do auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Idosos. O deputado enfatiza a necessidade de garantir melhor estrutura para proteger os hóspedes e os profissionais que trabalham nas casas de acolhimento.

Uma das autoras do projeto que prevê a destinação de recursos para Instituições de Longa Permanência de Idosos, Leandre (PV-PR) pede que o Senado seja rápido na análise da matéria.

Leandre ressalta as dificuldades dos idosos com múltiplas complicações de saúde, baixa capacidade funcional e muito dependentes de cuidados. Ela sustenta que o auxílio não pode chegar tarde demais para o grupo que é mais vulnerável ao coronavírus.

A Câmara aprovou projeto que suspende a convocação de pessoas diagnosticadas com Alzheimer, Parkinson e outras enfermidades para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social.

Ao comemorar a aprovação da matéria, que ainda depende de votação no Senado, Margarete Coelho (PP-PI) salienta que o texto foi construído em conjunto com todas as associações e instituições voltadas ao tratamento das doenças elencadas no projeto.

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) classifica de repugnante e abominável a declaração de Solange Vieira, chefe da Superintendência de Seguros Privados, de que a morte de idosos por coronavírus vai beneficiar a economia, porque reduzirá o déficit previdenciário.

Lucas Vergílio afirma que a declaração, num momento em que o Brasil já perdeu cerca de 26 mil vidas, sendo que 70% das vítimas têm mais 60 anos, é absurda e desumana. Ele lamenta que a autarquia federal ou o Ministério da Economia não tenham feito nenhuma retratação até o momento.

Em debate promovido hoje na Câmara sobre o retorno da atividade econômica depois da crise sanitária, economistas destacaram a importância de se garantir o pagamento da dívida pública e enumeraram diversas outras ações para a recuperação econômica do País. Quem acompanhou as discussões foi a repórter Sílvia Mugnatto.

Votação das reformas estruturais, manutenção da carga tributária, prevenção de crises bancárias, focalização de programas sociais, cumprimento do teto de gastos, reajuste do mínimo pela inflação, privatização da Eletrobrás.

Esta é parte da receita de economistas que participaram do seminário promovido pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus, em conjunto com a Presidência da Casa.

Ana Paula Vescosi, economista-chefe do banco Santander, disse que o Tesouro Nacional precisa renegociar R$ 450 bilhões em títulos que estão vencendo até o final do ano e que, entre janeiro e abril, o governo preferiu resgatar R$ 240 bilhões a pagar os juros pedidos ou encurtar mais a dívida. Ela considera que o governo poderá ter que usar o lucro do Banco Central, com a valorização das reservas em dólar, para manejar a rolagem.

Ana Paula explicou que 90% dos títulos estão nas mãos de brasileiros e que o prazo médio é menor que 5 anos. Para garantir o pagamento dessa dívida, o governo, segundo ela, terá que, entre outras coisas, fazer reformas e rever programas sociais.

Para a economista, o único programa que realmente tem foco nos mais pobres é o Bolsa Família. E informou que os gastos com as ações de combate à pandemia no Brasil estão em torno de 5,8% do PIB, enquanto a média dos emergentes seria de 3%. Pelas contas de Ana Paula, mantendo o teto de gastos, o Brasil só terá superávit primário a partir de 2026.

Ilan Goldfajn, ex-presidente do BC e atual presidente do conselho do Credit Suisse, disse que o momento é de pagar o auxílio emergencial e ajudar as pequenas empresas. E completou que a hora não é de pensar em grandes obras públicas. Ele também disse que a transferência do lucro do BC para o Tesouro deve ser feita em caso de muita necessidade. E defendeu o combate ao vírus como a forma mais eficaz de reiniciar a atividade econômica.

Ilan Goldfajn: Nossa quarentena aqui tem sido mais tíbia. Ela tem achatado a curva, mas não tem sido implementada de uma forma disciplinada o suficiente, com uma liderança o suficiente, para que possamos estar já no momento de uma saída segura. Que também possa nos garantir que também tenhamos uma saída segura em termos da economia.

Tanto Ilan quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citaram como reforma principal a administrativa. Maia disse que, com a pandemia, ela terá que ser mais dura que a divulgada pelo governo anteriormente. O presidente da Câmara também disse que será preciso conter as pressões para mudança no teto de gastos.

Rodrigo Maia: Quando começou um debate no Senado sobre recursos extrateto, eu disse: vamos fazer as reformas antes para abrir espaço fiscal para aumentar investimentos. Porque senão a gente vai aumentando e o pessoal deixa as reformas para o futuro né?

Maia disse ainda que acredita que a prorrogação do auxílio emergencial é quase um consenso e que será difícil não manter o valor de R$ 600. Armínio Fraga, também ex-presidente do BC, disse que a receita macroeconômica dos colegas não é fácil, mas é a única saída.

Armínio Fraga: O problema é gigante, mas as oportunidades e o espaço para trabalhar também são enormes. E isso é o que nós vamos ter que fazer. Não há opção. A opção é descarrilhar outra vez.

O diretor da Casa das Garças, Edmar Bacha, criticou projetos de lei que buscam aumentar os encargos tributários dos bancos, que pretendem transformar gastos temporários em permanentes, ou que se baseiem no perdão de dívidas. Bacha e Ilan Goldfajn citaram a política econômica da Argentina, que acabou adiando dívidas de maneira compulsória, como exemplo a ser evitado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Trabalho

O Plenário da Câmara começou nesta tarde a analisar a medida provisória que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista, durante o estado de calamidade pública. O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores.

Relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP) fez diversas alterações no texto original do Executivo, entre elas a prorrogação da desoneração da folha até 2022, o aumento da renda do trabalhador e auxílio a gestantes.

Durante a discussão do texto, Rogério Correia (PT-MG) defendeu a aprovação da garantia de 3 salários mínimos por um prazo de 120 a 180 dias, com previsão de estabilidade. O deputado argumentou ainda que é preciso assegurar o emprego dos trabalhadores da educação que estão em contrato temporário.

Carlos Veras (PT-PE) criticou a postura do Ministério da Economia de só querer proteger grandes empresas. Ele avalia que o governo precisa dar garantias aos pequenos empresários, que são responsáveis pela geração de emprego no País.

Carlos Veras criticou trecho da medida provisória original, que autoriza a redução salarial por meio de acordos individuais, e não por convenções coletivas.

Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defende a medida provisória que prevê a redução da jornada de trabalho e de salários durante a pandemia. Na avaliação do deputado, a matéria é importante, porque freia a avalanche de desemprego que tomou conta do País.

Capitão Alberto Neto também espera a aprovação de projeto, de sua autoria, que aumenta a margem do empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.

Agricultura

A votação do projeto que trata da regularização fundiária foi adiada por falta de acordo. Paulo Ganime (Novo-RJ) destaca que as mudanças propostas pelo governo, como o aumento do tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria, e a alteração no marco temporal de ocupação para 2014, colocam em risco a proteção da Amazônia.

Paulo Ganime informa que o Novo apoia o texto construído na Câmara que limita a dispensa de vistoria para 6 módulos fiscais e mantém o marco temporal de 2008 para regularizar as ocupações.

Turismo

Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) comemora a sanção da lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, especialmente no momento em que o setor sofre a maior baixa de sua história, com 95% de suas atividades paradas.

Com a lei em vigor, Newton Cardoso Jr. acredita que o turismo vai ganhar novo fôlego. Segundo ele, o setor hoteleiro, que estava ocioso, pode receber profissionais da saúde, idosos e até mesmo pessoas que estão sofrendo violência doméstica durante a crise sanitária. Ele acrescenta que a área da aviação também terá apoio para o retorno às atividades.

Educação

A Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de Eduardo Braide (Pode-MA) que autoriza a distribuição da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia. Ele agradece o apoio dos deputados e afirma que a proposta vai beneficiar mais de um milhão de estudantes.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) espera que o governo federal formalize o adiamento do Enem. Até agora, o Executivo confirmou o adiamento a partir da divulgação de uma nota oficial. O deputado considera prudente divulgar uma data para o exame, consultando técnicos da área da educação, para dar previsibilidade aos estudantes.

Homenagem

Fabio Ramalho (MDB-MG) lamenta a morte do deputado e amigo Luiz Lauro Filho, aos 41 anos, ocorrida em 18 de maio. Ao se solidarizar com os familiares, o deputado salienta que Luiz Lauro Filho fez muitos amigos na Câmara e deixa saudades.

Saúde

Elias Vaz (PSB-GO) lamenta as mais de 25 mil mortes que ocorreram por Covid-19. O parlamentar também manifesta indignação com a postura do presidente Bolsonaro sobre a epidemia. Segundo ele, o presidente desconsidera a ciência e desrespeita as vítimas da doença.

Luiza Erundina (Psol-SP) denuncia o que chama de militarização do Ministério da Saúde. Para a deputada, a nomeação de 9 militares do Exército para a pasta é irresponsável porque, segundo ela, não atende a critérios técnicos.

Luis Miranda (DEM-DF) pede que o foco do debate político seja o enfrentamento à pandemia da Covid-19, e não polêmicas sobre a legitimidade ou não da abertura do comércio, em especial quando o País registra expressivo aumento de casos da doença.

Para Luis Miranda, só depois de vencido o inimigo, o País terá condições de pensar na retomada da economia e na geração de empregos.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha (MDB-MA) elogia a prefeitura de São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão, por criar centros especializados de combate à Covid-19. O parlamentar destaca que o objetivo da iniciativa é garantir o correto atendimento dos pacientes infectados com o coronavírus.

Weliton Prado (Pros-MG) questiona o reajuste da energia elétrica em Minas Gerais. O deputado considera injustificável um aumento de 4,27% após um ano em que a Cemig, a companhia energética do estado, apresentou faturamento de mais de 3 bilhões de reais, o que representa um crescimento de 83% em relação a 2018.

Estados e Municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta quinta-feira (27), a lei complementar (173/20) que garante socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, diante das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Entre outros pontos, a nova lei prevê a suspensão do pagamento de dívidas a vencer neste ano. Em contrapartida, estados e municípios ficam proibidos de aumentar as despesas obrigatórias e de gerar novas despesas de caráter continuado. O repórter José Carlos Oliveira volta com a gente e traz os detalhes.

O veto mais polêmico já havia sido anunciado com bastante antecedência. Por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro tirou da lei o dispositivo que autorizava reajuste salarial para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia. Novos reajustes só poderão ocorrer em 2022.

Os outros três vetos tratam da proibição de o Tesouro Nacional executar as garantias e contragarantias de dívidas estaduais e municipais; de suspensão de dívidas com a Previdência Social; e de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. O vice-líder do governo, deputado Coronel Armando (PSL-SC), resumiu a justificativa desses vetos.

Coronel Armando: Os vetos do presidente foram em relação a pontos que poderiam gerar polêmica, que posteriormente poderiam ter responsabilidade administrativa e comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, acredito que sejam vetos importantes e vamos trabalhar para que sejam mantidos.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou mobilização da oposição contra a maior parte dos vetos.

José Guimarães: Os vetos precisam ser derrubados, porque a lei já era limitada e, com esses vetos, está muito longe de ajudar financeiramente os estados a enfrentar a crise sanitária e especialmente a crise econômica, que vai se agravar.

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) também se disse contra o veto que proíbe reajuste salarial dos servidores, mas admite que a tendência é de manutenção da decisão presidencial.

Fábio Trad: Diante da aproximação do governo federal com o centrão, esse veto dificilmente vai ser derrubado. Embora eu particularmente estarei contra o veto por entender que estados e municípios podem, sim, avaliar a possibilidade de reajuste ou aumento de salário para cada categoria, dependendo das peculiaridades e particularidades.

Fábio Trad e José Guimarães afirmaram que a demora na sanção da lei de socorro financeiro agravou a situação econômica de estados e municípios, que têm registrado expressivas quedas na arrecadação de impostos desde o início da pandemia.

A proposta que deu origem à lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no início do mês. Para o deputado Coronel Armando, a demora na sanção foi motivada pela necessidade de ajustes para a aplicação da lei. O vice-líder do governo espera agora que estados e municípios reabram gradualmente a economia.

Coronel Armando: Agora que o governo fez a sua parte e liberou os recursos, vai caber aos estados e municípios, governadores e prefeitos liberarem a economia de forma de segura, de forma que a gente esteja alinhado e todo o Brasil possa recuperar sua economia”.

Mas o líder Minoria, deputado José Guimarães, ainda vê a necessidade de novos pactos para auxiliar os estados diante dos impactos futuros da atual crise.

José Guimarães: Ajudar os estados e os governadores, fazer pactos para levar mais recursos e investimentos para os estados, porque eles estão fazendo o que o governo federal não faz: proteger vidas e levar investimentos principalmente na área da saúde parta combater a covid-19.

Pelos cálculos do governo federal, o atual socorro corresponde a uma ajuda financeira efetiva de R$ 60 bilhões, além de outros R$ 65 bilhões oriundos da suspensão do pagamento de dívidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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