Rádio Câmara

• Maia diz que não vê interferência política em ações da Polícia Federal
• Câmara aprova ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural
• MP que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 também é aprovada

Num dia cheio de votações, o Plenário da Câmara aprovou 3 medidas provisórias. Entre elas, a que aumentou, desde 1º de fevereiro, o valor do salário mínimo para 1.045 reais. Acompanhe mais detalhes com Paula Bittar.

O aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), afirmou que a crise econômica impediu um aumento real para o mínimo. Por isso, houve apenas reposição da inflação.

Coronel Armando: Na atual conjuntura econômica, torna-se inviável a manutenção da política de concessão continuada de ganhos reais ao salário mínimo em face da necessidade de preservar a atividade econômica nacional e os postos de trabalho. Essa necessidade já existia por ocasião da publicação da MP 919/2020, quando se tornava essencial manter a retomada do desenvolvimento econômico, e é ainda mais relevante no atual período de calamidade pública, no qual é absolutamente crucial a preservação das atividades das empresas e a manutenção dos empregos.

Os deputados também aprovaram medida provisória (MP 920/20) que liberou 892 milhões de reais para socorro às vítimas de enchentes em janeiro.

Outra medida provisória aprovada (MP 917/19) estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema do país ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. O prazo inicial, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), era 1º de janeiro de 2020.

Os deputados aprovaram projeto que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas por causa da situação de calamidade pública, a distribuição da merenda escolar, adquirida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

O projeto e as medidas provisórias seguem para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia

O Plenário da Câmara aprovou hoje, por unanimidade, o projeto que permite às micro e pequenas empresas negociarem débitos com a União, segundo a Lei do Contribuinte Legal. O texto vai ao Senado.

Autor da proposta, Marco Bertaiolli (PSD-SP) lembra que Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril, estabelece as condições para os devedores fecharem acordos com a União, com a previsão de descontos sobre multas, juros e encargos legais.

Marco Bertaiolli destaca que, hoje, as médias e grandes empresas já estão fazendo parcelamentos de suas dívidas junto à Receita Federal. No entanto, ele lembra que são as microempresas as que mais estão sofrendo neste momento de pandemia.

O líder do Novo, Paulo Ganime (Novo-RJ), entende que, neste momento de crise, o Parlamento precisa se voltar para aprovação de projetos que preparem o País para o período pós-pandemia. O parlamentar frisa a necessidade de o Congresso discutir reformas importantes, como a tributária e administrativa, e até mesmo novos marcos trabalhistas.

Enrico Misasi (PV-SP) também apela para que o governo e o Congresso elaborem juntos uma agenda pós-pandemia. O deputado defende reformas estruturantes, o Marco Legal do Saneamento e mudanças no pacto federativo. O parlamentar enfatiza que a agenda de modernização para o País é urgente.

Para Hildo Rocha (MDB-MA), tem faltado alinhamento entre o governo do Maranhão e as prefeituras dos municípios do estado. De acordo com o congressista, além de nunca ter havido reunião entre as partes, para alinhar as ações de enfrentamento à Covid-19, as administrações municipais só têm contado com verba federal, como emendas do parlamentar.

Saúde

Já passou pela Câmara, e está em análise no Senado, projeto que obriga o uso de máscaras no País e determina que órgãos públicos e empresas forneçam máscaras aos funcionários. Na avaliação de Eli Borges (Solidariedade-TO), o texto não deixa clara a diferenciação entre funcionários e colaboradores, principalmente no que se refere às instituições sem fins lucrativos.

O deputado acredita que o tratamento genérico do texto pode trazer algum questionamento jurídico. Eli Borges argumenta que instituições religiosas e filantrópicas contam com colaboradores que dão apenas apoio financeiro. Ele não acha justo que esses estabelecimentos arquem com o custo de máscaras para pessoas que não atuam diretamente neles.

Joice Hasselmann (PSL-SP) discorda do novo protocolo do Ministério da Saúde que libera o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19 no SUS. A deputada afirma que, apesar de não ser médica, respeita a opinião de especialistas que alertam para o perigo de efeitos colaterais do medicamento.

Reginaldo Lopes (PT-MG) entende que o Legislativo precisa se debruçar sobre projetos mais estruturantes para a carreira da enfermagem no Brasil, categoria que tem demonstrado sua real importância neste momento de crise sanitária. O parlamentar defende um piso salarial para a categoria e uma jornada mais justa de trabalho.

Direitos Humanos

Joenia Wapichana (Rede-RR) relatou o projeto, já aprovado pela Câmara, que institui um plano emergencial para atender aos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O texto garante a distribuição direta de cestas básicas, remédios, itens de proteção e material de higiene. Para ela, é dever do Estado garantir o bem-estar dessas comunidades.

Autora da proposta voltada aos povos tradicionais, Professora Rosa Neide (PT-MT) enfatiza que, mesmo passados 2 meses da pandemia, o Brasil não tinha até agora nenhuma política pública para proteger essas populações.

Ao elogiar a aprovação, na Câmara, da proposta que cria um plano emergencial em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, Mauro Nazif (PSB-RO) diz que o projeto dá dignidade a essa parcela da população.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) entende a preocupação com os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. No entanto, ele frisa que a proposta acaba fazendo com que, durante a pandemia, os indígenas que já vivem em centros urbanos sejam tratados com preferência sobre outros cidadãos.

Política

José Guimarães (PT-CE) destaca o pedido de impeachment contra o presidente da República, apresentado pelo PT, PDT, Rede, PV e Cidadania. Também assinaram o documento juristas que deram fundamentação técnica ao pedido, além de cerca de 300 entidades das mais variadas atividades econômicas e sociais. Para o deputado, não há outro caminho para salvar o Brasil a não ser o impeachment.

André Figueiredo (PDT-CE) saúda o PT, o Psol e o PC do B, e ainda outros partidos que não têm representação na Câmara, como o PCB, o PSTU, o PCO, o UP, por terem se agregado ao movimento em favor do impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele afirma que a intenção é juntar todas as forças que não aceitam mais o desrespeito às instituições.

Fábio Trad (PSD-MS) concorda com a formação de um pacto nacional para as ações de enfrentamento à Covid-19, mas acredita que o presidente Jair Bolsonaro não tem demonstrado interesse nesse tipo de acordo. Para o deputado, a presença do chefe do Executivo em atos que pedem o fechamento do Congresso não é a demonstração de quem quer unir todas as vertentes políticas no combate ao coronavírus.

Para Gastão Vieira (Pros-MA), o governo federal não é solidário com a dor dos brasileiros que perdem entes queridos por causa do coronavírus. O deputado avalia que a crise atual vem sendo substituída pela indiferença e pela ignorância. Ele também espera que, para enfrentar os efeitos da pandemia, em vez de armar a população, o Brasil se volte para a educação e para a ciência.

Em pronunciamento feito ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um diálogo construtivo entre as instituições e com a sociedade brasileira. Ele afirmou que o sistema democrático exige a convivência republicana entre os Poderes.

Marcelo Ramos (PL-AM) ressalta que, em seu discurso, Rodrigo Maia conseguiu definir a escolha da Câmara pela democracia, que pressupõe respeito aos Poderes e à Constituição. Na avaliação do parlamentar, o discurso confirma o equilíbrio da Câmara na busca de convergências que unam o País.

Arthur Lira (PP-AL) enfatiza que é preciso colocar em prática o que realmente o Brasil precisa: despolitizar a crise e acalmar os ânimos. O deputado insiste que o momento é de união para superar a grave crise sanitária do coronavírus. Ele acrescenta que o princípio de respeitar os limites deve servir tanto para o Legislativo, quanto para o Executivo e o Judiciário.

Em entrevista coletiva, concedida nesta tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não vê interferência política nas operações da Polícia Federal realizadas ontem, contra o governador do Rio de Janeiro, e hoje, contra aliados de Bolsonaro. Quem traz mais informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por veicular as chamadas fake news. Segundo ele, é preciso construir um marco legal que impeça o abuso tecnológico, os ataques à honra das pessoas e as ameaças às instituições. Para ele, responsabilizar as plataformas não reduz a liberdade de imprensa ou de expressão. Maia lembrou que a Alemanha já aprovou um texto sobre o tema e os parlamentos de vários países debatem o assunto.

Rodrigo Maia: O sistema de controle das plataformas precisa ser melhorado e que, de alguma forma, possa ser responsabilizado. Quando um robô é usado para disseminar informação falsa, ou uma informação pode mudar o resultado de uma eleição, que pode ameaçar uma pessoa, não é liberdade de expressão.

Maia também afirmou que não vê interferências políticas nas operações da Polícia Federal realizada nesta terça-feira, contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, inimigo político do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a de hoje, que investiga aliados de Bolsonaro por produzir e disseminar conteúdos falsos na internet.

Segundo o presidente da Câmara, ambas operações foram respaldadas por decisões de ministros de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Para Maia, todas as decisões judiciais devem ser respeitadas, ainda que se discorde delas. Ele lembrou ainda que é vítima desses movimentos que atacam as instituições e produzem fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Foi na manhã de hoje que, após autorização do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em seis estados no processo relativo a disseminação de fake news. O tema repercutiu também entre os deputados.

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) critica ação da Polícia Federal contra pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, acusadas de disseminar fake news e discurso de ódio. Ele repercute nota do PTB criticando a operação, e chama o inquérito de dissimulado e inconstitucional.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) se solidariza com o Supremo, em especial com o ministro Alexandre de Moraes, que, em sua avaliação, sinaliza a defesa da democracia, o combate à violência e à inverdade. Nas palavras do parlamentar, a mentira não pode ser utilizada como um instrumento da política.

Paulo Teixeira (PT-SP) defende que a CPI das Fake News investigue o processo eleitoral de 2018 e verifique os recursos privados destinados ao disparo de informações mentirosas. Segundo o deputado, a divulgação de notícias falsas gerou uma fraude eleitoral que justifica a cassação da chapa vencedora para o Executivo nacional, composta por Jair Bolsonaro e pelo general Mourão.

Cultura

O Plenário da Câmara aprovou proposta que destina 3 bilhões de reais para que estados e municípios apliquem em ações emergenciais no setor cultural (PL 1075/20).

Pelo texto, os recursos deverão ser utilizados, entre outros destinos, para garantir uma renda emergencial aos trabalhadores do setor. Paula Bittar volta a conversar com a gente para trazer mais detalhes.

O setor cultural foi um dos primeiros a parar por conta da pandemia de Covid-19 e, possivelmente, será um dos últimos a retomar os trabalhos, já que depende de público, e de aglomerações. Enquanto a vida não volta à normalidade, são trabalhadores - tanto aqueles que sobem nos palcos quanto aqueles que fazem o espetáculo acontecer - que passam por um momento difícil.

O Plenário da Câmara aprovou proposta que destina 3 bilhões de reais para que estados e municípios apliquem em ações emergenciais no setor cultural (PL 1075/20).

Segundo o texto aprovado, os recursos deverão ser utilizados em renda emergencial para trabalhadores do setor; subsídios para manutenção de espaços e outras organizações artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas por causa do isolamento social; e em editais, chamadas públicas e outros instrumentos voltados para a manutenção de agentes culturais, espaços, cursos, produções, entre outras atividades, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais.

Os recursos devem ser executados de forma descentralizada, sendo 50% aos estados, e 50% aos municípios.

A renda emergencial, no valor de 600 reais por mês, deverá ser paga a trabalhadores da cultura que não tenham emprego formal, e tenham atuado na área nos últimos dois anos, entre outros requisitos.

A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sugeriu que a futura lei receba o nome de “Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc", em homenagem ao compositor, que faleceu em 4 de maio, vítima da Covid-19. Ela ressaltou a importância das manifestações artísticas nesse momento de isolamento, e as dificuldades enfrentadas pelos artistas.

Jandira Feghali: O Estado não produz arte e cultura, mas precisa formular políticas públicas, fomentar, incentivar, definir prioridades e criar condições e, neste momento de pandemia, socorrer. Os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o Brasil, agora, precisam sobreviver e nos fazer sobreviver também às angústias, temores, confinamento, dores e perdas. E é o que eles têm feito pelas redes, varandas, e demais linguagens, das mais tradicionais às mais inovadoras, de maneira, na maioria das vezes, voluntária. No entanto, grande número está vivendo de ajuda de outros colegas, de cestas básicas, ou passando fome com suas famílias.

Uma das autoras da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) prestou homenagem aos artistas brasileiros.

Benedita da Silva: Eu quero falar do rufar dos tambores, que provavelmente nos quilombos hoje se manifesta. Eu quero falar do maracatu, eu quero falar das dançarinas, das bailarinas, eu quero falar do teatro do oprimido. Eu quero falar das festas de reis, do São João, falar do palhaço que nos faz rir, ainda que esteja recebendo nada. De homens e mulheres que, todos os dias, com seus instrumentos, fazem ressoar, em nossos corações, um sentimento de brasilidade.

O projeto que destina 3 bilhões de reais para que estados e municípios apliquem em ações emergenciais no setor cultural segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Chico D'Angelo (PDT-RJ) celebra a aprovação da ajuda emergencial de 3 bilhões de reais para o setor cultural, ressaltando que a interrupção dos eventos durante a pandemia tem deixado os trabalhadores em dificuldades.

Chico D´Angelo cita o caso do músico Luís Filipe de Lima, que chegou a anunciar a venda de seu violão de sete cordas, mas, graças a uma “vaquinha virtual”, não precisou vender o instrumento que usa há 25 anos.

Para Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a descentralização do Fundo Nacional vai permitir que artistas e demais trabalhadores do setor cultural enfrentem a crise da Covid-19 em melhores condições. O deputado lembra que o projeto aprovado recebeu o apoio de todos os partidos.

Darci de Matos (PSD-SC) também comemora a ajuda de 3 bilhões de reais à cultura nacional. O congressista lembra que, atualmente, o setor da economia criativa e cultural movimenta cerca de 170 bilhões de reais por ano, gerando 5 milhões de empregos, entre formais e informais.

Bacelar (Pode-BA) afirma que as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, aprovadas pelo poder Legislativo, mostram que, se não fosse o Parlamento, o Brasil estaria vivendo uma convulsão social.

Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), do PSL de Goiás, a aprovação do auxílio emergencial para a classe artística significa, também, o reconhecimento por parte do governo de que a cultura é importante. Segundo ele, o que a gestão federal critica é o aparelhamento ideológico da cultura.

Vitor Hugo diz ainda que os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro não têm nenhum fundamento político ou jurídico, e não vão prosperar.