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Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante a pandemia

25/05/2020 - 20h00

  • Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante a pandemia

  • Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante a pandemia
  • Líderes devem iniciar discussão sobre prorrogação do auxílio emergencial
  • Execução de gastos com saúde para enfrentar a Covid-19 ainda é baixa

Em reunião da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate ao coronavírus, economista ouvido por deputados e senadores avalia que falta eficiência nos gastos com saúde durante a pandemia. A repórter Silvia Mugnatto traz mais informações sobre o assunto.

Até o dia 22 de maio, dos R$ 35 bilhões autorizados para gastos com saúde no combate à pandemia do coronavírus, apenas 24% haviam sido pagos pelo governo federal. A média dos demais gastos com a pandemia tem uma execução superior a 40%. A informação foi repassada pelo Instituto Fiscal Independente do Senado aos parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as medidas econômicas relativas à pandemia. Para o diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, falta uma ação coordenada do governo.

Felipe Salto: Está faltando um comitê central da crise. O que falta é uma questão de comando e controle. Neste momento de guerra, você tem que ter um verdadeiro ‘bunker’ para conseguir controlar as informações, receber os diagnósticos adequados de cada um dos municípios, de cada um dos estados e isso requer um trabalho de 24 horas por dia. Para corrigir rotas, inclusive, quando for o caso.

E citou a construção de hospitais de campanha em parceria com a iniciativa privada.

Felipe Salto: Se a gente imaginar um custo paciente-dia de R$ 2 mil; 30 mil leitos de UTIs por três meses custariam pouco mais de R$ 5 bilhões. O que é muito pouco dinheiro perto de todos os recursos que estão sendo destinados.

Felipe afirmou ainda que é necessária uma campanha de cuidados sanitários mais eficiente junto à população. Citando especialistas, ele explicou que o país já perdeu o momento de fazer um isolamento mais duro para tentar reduzir a curva de contágios de forma mais rápida, o que teria menos impactos na economia.

Para o diretor do IFI, o governo também falha ao não mostrar um “norte” claro sobre as regras fiscais que deverão valer no pós-crise sanitária. Felipe Salto contou que alguns economistas conservadores têm defendido até bandeiras de esquerda como a taxação de grandes fortunas.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que o governo está fazendo a coordenação da crise em parceria com estados e municípios.

General Peternelli: Nós tivemos na sexta-feira, aqui na comissão, informados pelo general Braga Netto do gabinete de crise, que diariamente o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) fazem reunião para poder agilizar esse gasto, em especial na saúde.

A Instituição Fiscal Independente do Senado estima que a dívida pública vai atingir 86,6% do PIB até o final do ano, mas que ainda não há risco de o governo ter dificuldade para rolar os títulos públicos, dado o nível do caixa do Tesouro Nacional e das reservas em dólar. A estimativa é a de que essa dívida passe a ter vencimentos mais curtos e que passe de 100% até 2030, que é quando o governo voltaria a apresentar economia de receitas para pagar suas despesas correntes. Para este ano, é esperada uma queda de 5,2% do PIB, que é o quanto o país produz em um ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, volta a comissão na próxima quinta para fazer um balanço do que já foi feito até agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

O Ministério da Saúde divulgou um novo protocolo para o uso de cloroquina e hidroxicloroquina pelo SUS, nos casos de Covid-19. Fernanda Melchionna (Psol-RS) considera que a decisão do governo transforma o povo em cobaia, já que não há indicação científica de que esses remédios são eficazes contra a doença.

Hiran Gonçalves (PP-RR) concorda com a nova orientação do Ministério da Saúde sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina pelo SUS. Na opinião do parlamentar, a medida dará mais segurança para o uso correto da substância, principalmente entre as pessoas mais pobres, que antes, segundo ele, estavam se medicando sem um controle adequado.

A Câmara aprovou, no dia 21 de maio, projeto que prevê ações para prevenir a Covid-19 entre indígenas e quilombolas. Joenia Wapichana (Rede-RR) reforça a importância de um plano emergencial para as comunidades tradicionais.

Joenia Wapichana ressalta que essa população faz parte dos grupos mais vulneráveis em relação à pandemia e reitera que eles precisam do fortalecimento de políticas públicas e também do apoio dos estados e municípios.

Rejane Dias (PT-PI) celebra a aprovação do uso obrigatório de máscara em todo o País, ressaltando que a regra não vale para pessoas com deficiências sensoriais ou deficiências que impeçam a colocação da peça. A deputada elogia a exceção e cita o exemplo da própria filha, que, segundo ela, tem autismo e não se adaptou ao uso da máscara.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lamenta a rejeição do destaque ao projeto que obriga o uso de máscaras para garantir ao trabalhador que sentir os sintomas da Covid o direito de afastamento por 15 dias, sem desconto no salário. Ela entende que a matéria era importante para manter a saúde no ambiente de trabalho.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) destaca a importância de campanhas publicitárias que orientem a população sobre os cuidados contra o coronavírus.

Daniel Almeida sustenta que a informação é fundamental para estimular o uso adequado de máscaras, a lavagem correta das mãos e o uso do álcool em gel. Para o deputado, esses instrumentos, aliados ao distanciamento social, são absolutamente necessários para combater a Covid-19.

Educação

Alice Portugal (PCdoB-BA) considera que o anúncio do governo de adiar o Enem por 30 ou 60 dias, por meio de uma nota oficial, é muito vago e não tem segurança jurídica. A parlamentar defende que a realização do exame esteja condicionada à redução da curva epidêmica da Covid-19.

Gastão Vieira (Pros-MA) acredita que adiar o Enem por 30 ou 60 dias ainda deixa a competição desequilibrada entre alunos das escolas particulares e públicas. Além de sugerir que o Congresso aprove a suspensão do exame durante todo o período da pandemia, ele defende a ampliação de cotas para os estudantes do setor público.

Ação movida por Ivan Valente (Psol-SP) pede que o cronograma do Enem seja suspenso até o fim da pandemia. O deputado também entende que a prorrogação do prazo para inscrição do exame era necessária. Segundo ele, apenas a metade da média anual dos alunos fez a inscrição até agora.

Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) pede aos técnicos do governo que corrijam os problemas de cadastro na página de inscrição do Enem. O deputado informa que recebeu reclamações de estudantes de que não estão conseguindo fazer a inscrição por problemas técnicos no site do Exame Nacional do Ensino Médio.

Justiça

Charlles Evangelista (PSL-MG) elogia o esforço da bancada de Minas Gerais para colocar em votação o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da sexta região, com sede em Belo Horizonte. Segundo o congressista, a aprovação da matéria, que deve voltar à pauta no mês de julho, vai dar mais agilidade ao Judiciário, corrigindo possíveis injustiças.

No dia 20 de maio, um jovem de 18 anos foi baleado e morto durante uma operação das polícias Civil e Militar na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Ao lembrar que já é o segundo adolescente morto na mesma semana, Marcelo Freixo (Psol-RJ) cobra explicações das autoridades fluminenses. Ele espera que as ações não tenham o objetivo de tirar o foco dos problemas que o estado enfrenta na saúde pública.

Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também deve ser aplicada sobre a constituição dos órgãos partidários. A medida, na avaliação de Soraya Santos (PL-RJ) é um avanço para garantir maior representação feminina na política e nos espaços de poder.

Greyce Elias (Avante-MG) elogia a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reservar 30% das vagas para as mulheres na disputa dos diretórios partidários. Para a deputada, ainda há muito o que avançar na inserção da mulher na política, mas ela acredita que em breve, essa realidade será cada vez mais comum.

Política

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) defende a criação de uma CPI para apurar os possíveis crimes de responsabilidade do presidente da República.

Renildo Calheiros argumenta que o Congresso não pode ficar calado enquanto, na sua avaliação, Jair Bolsonaro coloca em risco a saúde da população em meio à pandemia, defende a ditadura militar, faz apologia à tortura e participa de manifestações antidemocráticas.

Odair Cunha (PT-MG) acusa o governo federal de incapacidade e de incompetência por não ter estabelecido um protocolo nacional que organize o enfrentamento ao coronavírus. Para ele, esse governo não tem parâmetros claros e nem uma norma geral que pudesse ao menos nortear estados e municípios.

Já o líder do PSD, Diego Andrade (PSD-MG) elogia o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo federal e agradece o presidente Bolsonaro por atender a demandas importantes, como a vazão da água do Lago de Furnas e também a sanção do projeto das Santas Casas.

Diego Andrade afirma que o presidente Bolsonaro tem coragem, princípios e valores para atuar no combate ao coronavírus. Ele ressalta ainda que vai trabalhar junto ao PSD para ajudar o governo a vencer a atual crise.

Meio Ambiente

Joaquim Passarinho (PSD-PA) comemora a aprovação de projeto, relatado por ele, que aumenta exigências sobre segurança nas barragens. O deputado afirma que a proposta aprovada mostra que a Câmara cumpre o compromisso de fazer frente à tragédia de Brumadinho, protegendo a comunidade atingida.

Júlio Delgado (PSB-MG) também elogia a aprovação do projeto que cria a Lei de Segurança das Barragens. Ele presidiu a CPI que investigou o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Segundo o deputado, garantir a segurança é fundamental, justamente para evitar que outras tragédias aconteçam.

Para Zé Silva (Solidariedade-MG) a aprovação do projeto que aumenta a multa em casos de desastre de barragens é mais uma resposta da Câmara no combate à impunidade desse tipo de acidente.

Zé Silva ressalta que a mineração é uma atividade importante para Minas Gerais e para o Brasil, já que representa 17% do PIB da indústria nacional, mas o deputado destaca que a atividade não pode ser uma ameaça à vida nem ao meio ambiente.

Rogério Correia (PT-MG) também celebra a aprovação do projeto que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança das barragens. Ele destaca a proibição da construção por alteamento a montante, método considerado menos seguro por construir a barragem em cima de rejeitos que já foram depositados.

Rogério Correia ainda solicita que o Senado vote a proposta com urgência. Ele também pede celeridade dos senadores na aprovação do projeto que trata do ecocídio, para punir quem causa desastre ambiental, e do projeto nacional dos atingidos por barragens para evitar outras tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Joice Hasselmann (PSL-SP) parabeniza a Câmara por aprovar uma legislação que vai proteger a vida da população que mora em regiões com barragens. A deputada relembra as cenas de horror quando esteve em Brumadinho e relata o medo da população com a possibilidade de rompimento de outras barragens, como a de Congonhas.

Economia

Enrico Misasi (PV-SP) apoia a abertura de crédito suplementar no orçamento para ações de combate ao coronavírus. O deputado ressalta que as matérias aprovadas no Congresso dão maior efetividade às medidas de enfrentamento à pandemia. Ele espera que não falte recursos e nem instrumentos para o Executivo dar respostas às consequências da Covid-19.

Carlos Zarattini (PT-SP) cobra do Executivo o repasse de recursos de apoio para as pequenas e microempresas. Segundo ele, nem 10% da verba aprovada foi liberada de fato. O deputado aponta que as dificuldades são criadas pelos próprios bancos. O sistema cria barreiras que, de acordo com o parlamentar, têm levado as empresas à falência e à perda de milhares de empregos.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) reclama que o governo tem desrespeitado as diretrizes aprovadas pelo Congresso em relação ao pagamento do auxílio emergencial.

Arnaldo Jardim cita como exemplo a exigência de vínculo ativo, nos 3 meses anteriores à lei, para receber o benefício, além da alteração no auxílio uniparental. O deputado apresentou um projeto de decreto legislativo para que as decisões aprovadas no Parlamento sejam cumpridas.

Santini (PTB-RS) está preocupado com a situação dos produtores de leite do Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado, a pandemia afetou as negociações com a indústria. Ele alerta que os produtores estão sendo obrigados a reduzir o preço do leite, o que irá afetar também os fornecedores intermediários.

Votação

A pauta de votações do Plenário desta semana prevê a análise de novas ações contra o coronavírus, entre elas, o auxílio aos trabalhadores do setor da cultura.

E os líderes partidários também já pensam em prorrogar o auxílio emergencial, como mostra a reportagem de José Carlos Oliveira.

O Plenário da Câmara tem sessões previstas de terça a quinta-feira para votar novas propostas de prevenção e combate ao coronavírus e de incentivo à cultura, além de medidas provisórias que estão perto de perder a validade. Mesmo sem previsão de votação em plenário, os líderes partidários também pretendem debater, ao longo da semana, a possível prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.

Vice-líder do governo, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) citou algumas das propostas prioritárias para essa semana.

Coronel Armando: Nós vamos votar a MP 917, que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência; a MP 919, que trata do valor do salário mínimo; e o PL de incentivo à cultura. Esses são os temas de mais relevância. Temos alguns outros PLs não tão relevantes que vão ser incluídos a partir de quarta-feira.

A medida provisória 917 (de 2019) prorroga o prazo para que salas de cinema garantam acessibilidade às pessoas com deficiência, enquanto que a MP 919 (de 2020) elevou o salário mínimo para R$ 1.045. Ambas precisam ser definitivamente aprovadas pela Câmara e pelo Senado até primeiro de junho para não perderem a validade.

Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) apontou outra medida provisória e um projeto de lei na lista de prioridades da oposição.

José Guimarães: A prioridade é a MP 936, a MP do Emprego, que visa proteger o emprego de milhões e milhões de brasileiros. Igualmente, a (proposta de) lei de emergência cultural será o primeiro item da pauta. Nós estamos construindo um projeto com o qual poderemos ter um volume de recursos descentralizados para estados e municípios poderem atender os trabalhadores da cultura e das artes, bem como a execução de projetos que visem a manutenção dos espaços culturais em todo o país.

Tanto a MP (936/20) do Programa Emergencial do Emprego e da Renda quanto o projeto de lei (PL 1075/20) do setor cultural são voltados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Neste mesmo sentido, os deputados devem votar um projeto (PL 9/20) para facilitar a renegociação de débitos dos micro e pequenos empresários e outro (PL 2159/20) que inclui escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas da educação básica entre as que podem fazer a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

E já prevendo a continuidade dos problemas econômicos e sanitários decorrentes da pandemia e as dificuldades financeiras para a população de menor poder aquisitivo, o deputado José Guimarães anunciou o início de negociações para prorrogar a renda mínima de R$ 600.

José Guimarães: E vamos, em seguida, iniciar um debate no colégio de líderes sobre a prorrogação do auxílio emergencial, que é uma pauta prevista para o próximo período.

Atualmente, a Caixa está pagando a segunda das três parcelas previstas do auxílio emergencial a trabalhadores informais e à população mais economicamente vulnerável. O vice-líder do governo, deputado Coronel Armando, confirmou a disposição de diálogo sobre o tema.

Coronel Armando: Embora não esteja terminando, o auxílio emergencial é um tema bastante complexo e importante e foi discutida uma possibilidade de prorrogação desse auxílio. Isso ainda terá de ser analisado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já vinha discutindo o tema informalmente e afirmou que, para a prorrogação do auxílio emergencial, ainda é preciso avaliar a origem dos recursos para o pagamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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