Rádio Câmara

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acusou o governo federal de editar a medida provisória 966, que trata da responsabilização de agentes públicos por ações irregulares no combate ao coronavírus, para proteger o presidente da República, evitando que seja punido por suas ações durante a pandemia.

Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro vem agindo contra as normas sanitárias legais e contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde ao promover concentrações e entrar em contato físico com as pessoas, além de estimular atos contra o distanciamento social. O deputado lembra que, por conta de suas atitudes, o chefe do Poder Executivo é alvo de mais de 30 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade, além de várias outras ações no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a saúde pública.
Na visão de Paulo Teixeira, a MP também é perigosa do ponto de vista da corrupção, porque pode livrar agentes públicos que concorrem para a compra superfaturada de insumos e equipamentos para o tratamento da Covid-19.

O parlamentar destaca que os detentores de cargos públicos dispõem de orientação técnica e jurídica para que suas decisões sejam tomadas com respaldo legal e acrescenta que o próprio decreto de calamidade pública aprovado anteriormente pelo Congresso nacional permite abrir mão de certos ritos, com mecanismos céleres para a realização de gastos necessários para combater a pandemia.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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