Rádio Câmara

O Congresso Nacional aprovou crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para que a União possa pagar despesas correntes de 2020, como aposentadorias, salários, benefícios sociais e despesas de custeio da máquina pública. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) observa que a medida é necessária este ano porque a pandemia da Covid-19 forçou o poder público a aumentar de forma significativa os gastos com saúde, proteção social aos segmentos vulneráveis da sociedade, manutenção das atividades da iniciativa privada e auxílio a estados e municípios, mas lembra que, pelo segundo ano consecutivo, o governo federal descumpre a chamada regra de ouro, dispositivo que impede a contração de dívidas para o pagamento de despesas ordinárias.

Pedro Paulo explica que o descumprimento da regra de ouro gera aumento da dívida pública, a partir da emissão de títulos públicos e alerta que cenário ideal de um governo exige que as despesas correntes sejam saldadas com os recursos arrecadados normalmente pelo ente público.

No entendimento do parlamentar, o Brasil vai ultrapassar a situação apenas com as reformas administrativa e tributária. Ele acredita que a cobrança de impostos tem que estimular a produtividade e não pode ser regressiva, para não penalizar os mais pobres. Pedro Paulo defende ainda a alocação dos gastos do setor público prioritariamente em investimentos.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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