Rádio Câmara

Na opinião do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), não há justificativa para a instalação de um novo Tribunal Regional Federal. Projeto neste sentido, criando o TRF-6, com sede em Belo Horizonte, a partir do desmembramento do TRF-1, que atende o Distrito Federal e 13 estados, foi retirado de pauta ontem, no momento em que seria analisado no Plenário da Câmara. O parlamentar, que é líder de seu partido na Casa, reconhece que há um acúmulo de processos na Justiça Federal, mas alega que é preciso em primeiro lugar fortalecer a primeira instância, onde se iniciam todas as ações que envolvem a União.

Paulo Ganime acredita ainda que é necessário buscar outras soluções para o excesso de matérias em tramitação na Justiça, a começar pelo benefício de 60 dias de férias para juízes e desembargadores. Ele também observa que, muitas vezes, os recursos apresentados aos tribunais de segunda instância, e não apenas na Justiça Federal, têm objetivo meramente protelatório, ou seja, buscam atrasar o cumprimento de uma sentença judicial. O parlamentar também questiona a lógica da divisão do TRF-1, já que atualmente os processos judiciais estão todos digitalizados, o que permite seu julgamento independentemente do local.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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