Rádio Câmara

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), acusou o Ministério do Meio Ambiente de irresponsabilidade, porque, em sua opinião, adota medidas que incentivam o desmatamento, não apenas na Amazônia, mas em outras áreas, como a Mata Atlântica, e ainda desestrutura as equipes de fiscalização.

O parlamentar considera que, neste contexto, a medida provisória que trata da regularização fundiária rural está provocando conflitos no campo, em especial na região Amazônica, por incentivar a ocupação irregular de terras públicas, inclusive reservas florestais, terras indígenas e quilombolas. O parlamentar lembra, inclusive, que a medida contraria dispositivo constitucional que determina que áreas pertencentes à União não são passíveis de usucapião.

Rodrigo Agostinho avalia que um acordo para votação da matéria vai depender do texto a ser apresentado pelo relator, deputado Zé Silva (SD-MG).
O parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, defende a preferência de regularização fundiária para os assentamentos do Incra e dos institutos de terra estaduais, com limite de quatro módulos fiscais, e não com a ampliação que o governo pretende, o que já abrange perto de 90% das famílias em busca de regularização.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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