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Dep. Roberto de Lucena: liberação de recursos que dispensam licitação fragiliza fiscalização de gastos

Estreia: 27/04/2020 - 09h34

  • Entrevista - Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)

Secretário de Transparência da Câmara, o deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) considera que a necessária liberação de um volume maior de recursos para estados e municípios, no momento de crise sanitária, com contratações que dispensam licitação, provoca uma situação delicada no que se refere à fiscalização sobre os gastos realizados. Ele lembra que em muitas localidades já foram identificados excessos e má fé na aplicação dos investimentos e lamenta que muitos gestores se aproveitam do momento de fragilidade social por conta da pandemia da Covid-19 e repassam os valores para outras finalidades ou, ainda mais, desviam os recursos para proveito próprio.

Roberto de Lucena informa que a Câmara, junto a outros órgãos públicos de controle e também organizações civis de controle social, tem por missão fiscalizar o uso dos recursos públicos, e que por isso ele já entrou em contato com o Tribunal de Contas da União para aprimorar o acompanhamento de ações em diversas áreas e identificar falhas e desvios de recursos, inclusive para orientar os gestores sobre as boas práticas de administração. O parlamentar, que também coordena a frente de combate à corrupção, estima que a crise do coronavírus vai servir como experiência para que o Congresso Nacional estude uma legislação que crie instrumentos adequados à fiscalização dos investimentos públicos em situações de calamidade.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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