Rádio Câmara

O deputado Silas Câmara (REP-AM) lembra que a isenção de tarifas de energia elétrica determinada em medida provisória editada pelo governo federal na semana passada será bancada pelo conjunto dos consumidores, em repasses futuros autorizados às concessionárias do setor. O parlamentar concorda com a liberação do pagamento de 100% das tarifas sociais para famílias de baixa renda, prevista na medida, e defende inclusive a simplificação do benefício independentemente da faixa de renda, estendendo o direito para todo consumidor cujo gasto com energia não exceda os 200 kW/hora, o que no Amazonas, por exemplo, resulta em uma conta inferior a R$ 200 por mês.

A medida provisória determina que o benefício vale entre os meses de abril e junho e será escalonado, a depender do nível de consumo de cada unidade residencial.

Silas Câmara também considerou importante a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que prevê a inscrição automática no programa de tarifa social para famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, mas também aponta que muitas famílias que têm direito ao benefício não constam em nenhuma das duas relações o que justifica mais uma vez, segundo ele, a universalização da isenção da tarifa social, garantindo acesso para todas as pessoas que necessitam.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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