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Dep. Fernanda Melchionna: parlamentar lamenta votações de matérias controversas em tempos de pandemia

07/04/2020 - 09h33

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), líder do partido na Câmara, lamenta que a pauta de votações para hoje no Plenário da Câmara inclua matérias controversas, depois de uma semana em que foram votados temas consensuais para combater a pandemia do coronavírus. Sobre a medida provisória que institui o contrato verde amarelo, reduzindo direitos trabalhistas para permitir a contratação de jovens, a parlamentar avalia que a conta da desoneração fiscal vai ser paga pelos trabalhadores, além de aprofundar o quadro de informalidade, que já atinge 38 milhões de trabalhadores, e também de contratações em regime intermitente.

Já com relação ao Plano Mansueto, que define auxílio financeiro aos estados e municípios em troca de compromissos de ajuste fiscal, Fernanda Melchionna considera que é necessário haver uma negociação justa com os entes federativos. Para a deputada, a medida oferece um alívio financeiro imediato a estados e municípios, mas após o fim da pandemia vai ser brutal para as finanças locais, porque as contrapartidas incluem privatização de serviços essenciais, reforma da Previdência nos mesmos moldes do que foi aprovado no âmbito federal e ainda ajustes que podem levar à demissão de servidores. Fernanda Melchiona defende a suspensão do pagamento das dívidas e o aporte massivo de recursos para estados e municípios, com recursos oriundos da suspensão do pagamento de juros da dívida pública por parte do governo federal, que chegam a R$ 1 trilhão de reais.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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