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Dep. Hugo Motta: aprovada PEC que permite separação fiscal entre os gastos do combate ao coronavírus e o Orçamento-Geral da União

06/04/2020 - 09h33

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que permite a separação fiscal entre os gastos realizados para o combate ao coronavírus e o Orçamento-Geral da União. O relator da matéria, deputado Hugo Motta (REP-PB), estima que a PEC vai disponibilizar até R$ 600 bilhões de firma mais ágil para a área da saúde, já que elimina a burocracia legal na adoção de medidas.

Mas o parlamentar acrescenta que o chamado “orçamento de guerra” não é um cheque em branco par ao governo federal gastar recursos sem controle, já que o desembolso financeiro e as ações públicas serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e também pelo Congresso Nacional, que pode sustar qualquer decisão que estiver em desacordo com as diretrizes aprovadas. Hugo Motta espera que, com a aprovação da PEC, a população brasileira, especialmente as famílias mais carentes, receba com rapidez uma renda extra para garantir o mínimo necessário para o seu sustento, e também que as pequenas, médias e grandes empresas, que diminuíram produção e vendas desde o início da restrição social imposta pelo estado de calamidade, tenham condições de sobreviverem ao período de retração econômica.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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