Rádio Câmara

Os deputados definiram a suspensão, por até três meses, do pagamento da contribuição previdenciária patronal e também a proibição de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), que relatou a proposta no Plenário da Câmara, explica que muitos empresários enfrentam queda no faturamento e que a medida vai aliviar as finanças das empresas principalmente em abril e maio, meses em que a crise do coronavírus deve apresentar seus principais efeitos econômicos.

Os valores que as empresas não vão recolher enquanto a medida estiver em vigor, segundo Luis Miranda, poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros e multa, apenas com atualização pela Taxa Selic. No entanto, o parlamentar observa que as companhias que demitirem funcionários no período não terão acesso aos benefícios do projeto aprovado. Na visão de Luis Miranda, a proposta compõe uma séria de ações essenciais debatidas pela Câmara para garantir uma segurança econômica frente à pandemia, em especial com o objetivo de salvar vidas.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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