Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Plenário aprova telemedicina e distribuição de alimentos da merenda escolar

26/03/2020 - 20h00

  • Plenário aprova telemedicina e distribuição de alimentos da merenda escolar

  • Deputados defendem renda mínima de 500 reais à população vulnerável
  • Decreto que libera igrejas e lotéricas de isolamento repercute na Câmara
  • Plenário aprova telemedicina e distribuição de alimentos da merenda escolar

A Câmara realizou, na noite de quarta-feira, a primeira sessão virtual da sua história. Foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro autoriza a distribuição de alimentos às famílias dos estudantes da rede pública de ensino.

O segundo regulamenta a telemedicina. Nos dois casos, as regras valem enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus. Quem traz mais detalhes das matérias aprovadas é Santiago Dellape.

Na primeira sessão virtual da história da Câmara, com a presença do presidente Rodrigo Maia e de alguns líderes no Plenário, e a participação remota de diversos parlamentares, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a telemedicina, enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus.

A telemedicina é a oferta de serviços ligados à saúde, prestados a distância com o auxílio de tecnologias, como a videoconferência. A proposta, que agora segue para o Senado, engloba todos os profissionais da área da saúde, incluindo médicos, psicólogos, nutricionistas, entre outros.

A deputada Adriana Ventura, do Novo paulista, é uma das autoras do projeto, e lembrou que, desde o ano passado, o assunto vem sendo discutido.

Adriana Ventura: Nesse momento de isolamento social, em que as pessoas têm que obrigatoriamente diminuir o contato, porque os consultórios estão fechados, a telemedicina vai garantir as pessoas continuem tendo atendimento médico à distância. Não somente para proteger os médicos, como também os pacientes.

Já o deputado Alexandre Padilha, do PT paulista, defendeu uma alternativa para aumentar os atendimentos.

Alexandre Padilha: Nós não podemos abrir mão de ter pelo menos mais 10 mil médicos do Mais Médicos nas unidades básicas de saúde. Sejam brasileiros, brasileiros formados no exterior. Colocar os 2 mil médicos cubanos, que estão aqui no Brasil, poderiam estar atendendo população. Porque uma das questões chaves para evitar mortes na pandemia do coronavírus é evitar a gravidade, evitar internação e cuidar na atenção primaria e impedir que as pessoas evoluam com gravidade. Com isso, você vai poder salvar vidas.

Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para autorizar a distribuição de alimentos às famílias dos estudantes da rede pública de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus. A preocupação é alimentar os 47 milhões de estudantes brasileiros que contam com a merenda oferecida pelas escolas.

A proposta, que agora segue para o Senado, foi relatada pelo deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, que destacou um ponto importante no projeto.

Zé Silva: Esse projeto não altera a obrigatoriedade de adquirir no mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar. Destaco a preocupação da ministra Tereza [Cristina] e o fato de que 5,1 milhões de agricultores familiares no Brasil têm a declaração de aptidão e, entre estes, aproximadamente 3,4 mil estão aptos a vender para a merenda escolar.

Essa sessão histórica, focada no enfrentamento do coronavírus, teve até o testemunho de um deputado que se recupera da doença, Luis Tibé, de Minas Gerais, líder do Avante na Câmara.

Luis Tibé: Há um relato que eu acho que tenho propriedade para fazer, contrariando a fala do presidente ontem: o que eu estou passando, enfrentando no combate a esse vírus, é tudo menos uma gripezinha. E, no momento em que nós precisamos ter extrema responsabilidade, o País precisa estar unido, nós não vemos unidade nem no governo. Isso é extremamente preocupante. Então, vamos combater esse vírus, combater essa doença e salvar a vida do maior número de pessoas possível, para que possamos, depois, nos preocupar mais com a economia.

O deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL paulista, defendeu a posição do pai, Jair Bolsonaro, que pediu em rede de rádio e TV a retomada das atividades.

Eduardo Bolsonaro: O que o presidente quis alertar ontem foi exatamente o ponto da alimentação. Se todos nos ficarmos confinados por tempo indeterminado, qual será o caminhoneiro a levar comida para a escola ou para as cidades? É impossível ficar confinado e vai contra o que a OMS está falando. Que os casos suspeitos fiquem isolados da sociedade, mas não a sociedade inteira isolada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

Pelas redes sociais, o presidente Rodrigo Maia destacou a aprovação do projeto que garante a oferta de merenda escolar para alunos da educação básica, enquanto as aulas estiverem suspensas.

Para Maia, neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 45 milhões de brasileiros recebam alimentos.

Domingos Neto, do PSD do Ceará, comemora a aprovação do projeto que permite aos estados e municípios repassarem os alimentos da merenda escolar diretamente para os pais ou responsáveis por alunos.

Ele explica que vários municípios e estados usaram os recursos do PNAE para comprar a merenda, mas estocaram os produtos porque as escolas estão fechadas. Domingos Neto ressalta que, sem a aprovação da matéria, os alimentos poderiam estragar nos estoques.

Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, também elogia a aprovação da proposta da merenda escolar, principalmente porque amplia e ampara a forma com que cada administração vai lidar com os recursos do PNAE. Segundo a parlamentar, o alimento poderá ser fornecido como vale-compras no cartão do Bolsa Família. E, mais importante, o que está estocado será distribuído antes de estragar.

Enrico Misasi, do PV de São Paulo, analisa que a aprovação da proposta da merenda escolar foi uma clara demonstração de que o governo federal e o Parlamento estão atentos e que não vão deixar os brasileiros desprotegidos, especialmente os mais vulneráveis.

Capitão Wagner, do Pros do Ceará, avalia que a Câmara dos Deputados está demonstrando a grande preocupação que tem com o País. O parlamentar elogia, em especial, toda a equipe técnica que se mobilizou para realizar uma votação de propostas de forma remota.

Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, também parabeniza o esforço do Parlamento em estar unido, neste momento difícil, para aprovar as propostas que irão ajudar a população durante o isolamento social. Para ele, é importante que a democracia esteja fortalecida e presente.

Quem também ressalta a união do Congresso para aprovar projetos que protejam os brasileiros é Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo. Ele cita medidas já votadas, que minimizam o impacto da doença na economia, além de medidas de proteção social, como a proposta que garante a merenda escolar para as crianças.

Saúde

Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, critica o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que estimulou a população a voltar para as ruas. Para ele, a postura de Bolsonaro é muito grave, já que o País está se esforçando para manter todos em casa e evitar a disseminação da doença.

Alessandro Molon ressalta a posição firme do PSB contra a orientação do presidente e elogia a postura do Congresso de estar unido, neste momento, para aprovar matérias que irão ajudar a população e todo o País a passar por essa crise.

Quem também manifesta indignação com a postura do presidente da República é Fernanda Melchionna, do Psol do Rio Grande do Sul. Ela avalia que Bolsonaro vai contra todas as orientações sanitárias mundiais relativas à importância de se manter o isolamento social.

Fernanda Melchionna ressalta a necessidade de ações que ajudem tanto as crianças quanto os trabalhadores a ficarem isolados, para evitar a disseminação do vírus. Ela propõe a garantia de renda extra para as famílias de baixa renda e para os trabalhadores informais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje o trecho da medida provisória que mudava a Lei de Acesso à Informação, a LAI.

A MP, nesse trecho, determinava a suspensão dos prazos de resposta às solicitações feitas, com base na LAI, a órgãos públicos que estejam sob regime de teletrabalho ou quarentena.

Segundo Alexandre de Moraes, não se pode ferir o princípio da publicidade e da transparência da administração pública. Moraes afirmou que a medida do Executivo buscou transformar o sigilo de informações de exceção em regra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia defendido a rejeição desse trecho da MP. Para ele, a transparência é o melhor caminho para enfrentar a crise. Maia lembrou que é possível acessar os dados dos órgãos públicos de forma remota.

Celso Sabino, do PSDB do Pará, entende que o momento é de buscar soluções para proteger as vidas, mas também a economia. O parlamentar enfatiza que é preciso definir a origem de recursos para ajudar o governo a fortalecer as pequenas e microempresas. Ele também defende o fim dos supersalários na administração pública e a tributação das grandes fortunas.

Celso Sabino sugere ainda a proibição aos cortes do Bolsa Família e a outros benefícios sociais, além do impedimento de as empresas cortarem o fornecimento de energia e de água, durante o período de calamidade pública.

Gustinho Ribeiro, do Solidariedade de Sergipe, ressalta que o País vive uma crise sem precedentes, e que o Parlamento está garantindo o equilíbrio necessário para que o Brasil saia desta crise da melhor maneira possível.

Gustinho Ribeiro também pondera que é importante salvar vidas e a economia. Para o parlamentar, as lideranças políticas devem ter equilíbrio para fazer as escolhas certas.

Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, informa que o Parlamento estará pronto para aprovar todas as medidas que busquem aliviar os efeitos da pandemia do coronavírus. Na avaliação do parlamentar, a preocupação com a economia é significativa.

Baleia Rossi registra que o Parlamento aguarda as medidas econômicas que serão propostas pelo governo federal, para garantir os empregos e a sobrevivência das empresas, principalmente porque já se reconhece que o efeito econômico da pandemia será expressivo.

Já Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, entende que o maior desafio neste momento é garantir renda para as famílias humildes, os trabalhadores informais e preservar a vida de todos os brasileiros. O deputado diz que agora não é hora de priorizar a economia.

Jhonatan de Jesus, do Republicanos de Roraima, elogia o esforço da população em se manter isolada para evitar a transmissão do coronavírus. Ele concorda que agora não é hora de pensar na economia, mas de preservar a vida das pessoas.

A decisão do governo de tornar as atividades religiosas essenciais durante o período da pandemia trouxe preocupação para alguns deputados.

O governo havia editado decreto (10.282/20), listando as atividades essenciais que não poderiam ser objeto de restrições durante o combate à pandemia. O decreto foi alterado hoje para incluir as igrejas e outras atividades, num total de 40. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

Lei de fevereiro de 2020 (13.979) deu ao presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

Alguns governadores vêm tentando restringir as atividades das igrejas neste período de calamidade pública e já existem ações na Justiça de líderes religiosos que buscam manter as atividades presenciais. Agora, o decreto praticamente eliminaria as restrições, embora determine que as atividades religiosas devem seguir as determinações do Ministério da Saúde.

Nesta quarta-feira (25), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a abertura das igrejas.

Vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) ressaltou o objetivo do decreto.

Sanderson: O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente, sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a Nação não pereça.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai trabalhar pela modificação do decreto.

Alice Portugal: Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais - atividades em igrejas, em lotéricas - vai na contramão da necessidade da defesa da vida.

O Congresso Nacional pode aprovar decretos legislativos para sustar atos normativos do Executivo.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que os serviços devem ser restringidos porque a lógica da quarentena é importante no combate à pandemia.

Lídice da Mata: A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas.

Na coletiva de imprensa de quarta-feira, o ministro Mandetta mostrou, porém, que pretende discutir com os estados o recuo em algumas medidas restritivas para evitar um colapso econômico:

Mandetta: Os governadores rapidamente vão reposicionar. A gente tem que melhorar esse negócio de quarentena. Ficou muito desarrumado, não ficou bom. Foi precipitado, foi cedo. Foi uma sensação de que ‘entramos e agora como é que saímos’. Então as pessoas têm que saber. Se vamos fazer um sacrifício de uma semana, ok. Se daqui a duas semanas chegarmos em outro patamar, talvez tenhamos que parar mais tanto. E assim a gente vai junto. Dançar essa sanfona de para e anda. Para ver se a gente sai disso o mais rápido possível.

No decreto, o governo federal também determina que os estados justifiquem decisões no sentido de restringir o transporte intermunicipal, considerado serviço essencial.

O decreto afirma ainda que são serviços essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, serviços que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Alguns exemplos são saúde, segurança pública e distribuição de água.

Portanto, ele também proíbe a restrição de atividades que dão suporte a estes serviços ou da circulação de trabalhadores que possa afetar o seu funcionamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou hoje o projeto, do deputado Pedro Westphalen, do PP gaúcho, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de os hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas de qualidade e quantidade de serviço junto ao SUS.

Outra matéria que entrou na pauta de hoje, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, cria novos requisitos para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, aos maiores de 65 anos e portadores de deficiência. Pelo texto, receberão o benefício as famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Essa regra valeria até 31 de dezembro deste ano.

Por acordo entre os partidos, o relator da proposta, Marcelo Aro, do PP mineiro, incluiu a garantia de um auxílio emergencial, por três meses, no valor de 500 reais para pessoas de baixa renda.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia antecipado, em entrevista coletiva, que a proposta seria aprovada graças ao acordo fechado entre as lideranças partidárias. Ele explica o objetivo da matéria, como conta o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Rodrigo Maia: Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo a posição do governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante.

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de cumprir os compromissos. O presidente lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

Rodrigo Maia: Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira. Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Acompanhe esse e outros programas da Rádio Câmara pelo Twitter e pelo Facebook

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h