A Voz do Brasil

Indígenas pedem que Câmara devolva projeto sobre mineração em suas terras

Estreia: 13/02/2020 - 20:00

  • Indígenas pedem que Câmara devolva projeto sobre mineração em suas terras

  • Indígenas pedem que Câmara devolva projeto sobre mineração em suas terras
  • Maia defende fortalecimento da agenda legislativa voltada aos municípios
  • Debatedores divergem sobre efeitos da MP do Contrato Verde e Amarelo

Em debate promovido pela comissão mista, criada para analisar a MP do Contrato Verde e Amarelo, empresários e trabalhadores evidenciaram divergências entre os dois setores sobre o tema. Para os empresários, a medida vai estimular a criação de empregos. Para os trabalhadores, o texto retira ainda mais direitos da categoria. Quem traz os detalhes é Sílvia Mugnatto.

De um lado, os empresários afirmam que a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (905/19) vai abrir espaço para o emprego dos jovens; embora o aumento do nível geral de empregos, segundo alguns deles, dependa de outros fatores.

Do outro lado, os trabalhadores reclamam que os empregos prometidos só serão concedidos com perda de direitos, o que transformaria os empregados, de acordo com Jairo Mendonça, da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, em “escravos modernos”. O cenário foi montado em audiência pública da comissão mista que trata da MP.

Por meio dos novos contratos, empresas passam a ter direito a benefícios tributários para admitir jovens de 18 a 29 anos por até dois anos, com salário limitado a um salário mínimo e meio.

Em audiência anterior, o governo já havia afirmado que o objetivo da MP não é aumentar o nível geral de emprego, conforme explicou Bruno Dalcolmo, do Ministério da Economia.

Bruno Dalcomo: Isso é para resolver o problema do desemprego no Brasil? Não temos essa pretensão. Isso é para causar um impacto positivo na contratação de jovens, que são o público alvo. Lógico que o problema do desemprego no País é muito maior e depende da retomada mais forte do crescimento.

Os sindicalistas reclamaram que a MP também restringe a participação dos sindicatos nas negociações coletivas entre patrões e empregados. Segundo Gerson Castellano, da Central Única dos Trabalhadores, a medida já vem ocorrendo na prática. Ele citou o exemplo dos petroleiros, que estão em greve há quase duas semanas e não estariam conseguindo negociar com a Petrobras.

Gerson Castellano: A Petrobras, o que gira na economia é maior que o PIB de muitos países. E a gente não consegue negociar com ela. Imagino como os patrões farão a negociação, se nem a Petrobras faz?

O trabalho aos domingos e feriados, que é ampliado pela MP, foi bastante atacado. Um dos ataques veio de Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores.

Ricardo Patah: Mas meus amigos, trabalhar quatro domingos e depois folgar um. Quer dizer, quatro domingos a família não existe. No caso da indústria são sete. Ou seja, o ser humano não vale.

Em audiência anterior, Maurício Antônio da Costa, da Associação Brasileira de Supermercados, disse que os trabalhadores têm mais comissões nas vendas aos domingos.

Maurício da Costa: Porque se o comércio não funciona no domingo, o Rappi, o Ifood e o comércio eletrônico funcionam. E é com essas pessoas que nós estamos concorrendo. Além disso, eu acho que antes de discutir a questão, a gente tem que perguntar para um trabalhador de domingo, de uma loja de shopping, que é comissionado, se ele prefere trabalhar no domingo ou na quarta-feira.

Já Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria, ressaltou que a MP amplia a possibilidade da dupla visita, o que seria positivo para o setor. A dupla visita é quando o fiscal do trabalho não pune a empresa ao constatar uma primeira infração. Ou seja, a punição viria na reincidência.

Alexandre Furlan: A maioria dos 85% de micro e pequenos empresários não consegue conhecer mais de 2 mil normas de saúde e segurança do trabalho. E, portanto, ser orientativa ao invés de punitiva, ser pedagógica numa primeira fiscalização; é como tem que ser.

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Frederico Melo, pediu aos parlamentares que o setor também possa se beneficiar do contrato verde e amarelo e com o trabalho aos domingos e feriados. Patrícia Duque, da Confederação Nacional do Comércio, disse que o setor não concorda com o pagamento da multa de 20% do saldo do FGTS para trabalhadores contratados pela nova lei e que tenham sido demitidos por justa causa.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a jornada de trabalho de seis horas dos bancários, que foi flexibilizada pela MP, não se justifica mais, porque a atividade teria sido facilitada pelas mudanças tecnológicas.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) chamou a MP de “bolsa-patrão”, porque ela beneficiaria os empresários com redução de encargos sem garantir o aumento do emprego.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Trabalho

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, explica que a reforma administrativa não é contra os funcionários públicos, mas contra as desigualdades sociais. O deputado alerta que a elite do funcionalismo ganha 26 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que recebem menos da metade do salário mínimo.

Kim Kataguiri frisa ainda que, de 2001 a 2018, o gasto com a folha salarial do funcionalismo público aumentou 446%. O deputado diz que entende a importância do trabalho dos servidores, mas nada justifica eles ganharem um salário tão mais alto do que a maioria dos brasileiros.

Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, defende que o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família seja estendido para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, 4 milhões e 600 mil pessoas no Brasil são beneficiárias do BPC.

O deputado destaca a importância do BPC para o sustento de pessoas com deficiência e idosos. Hugo Motta avalia que um salário a mais dará melhores condições e dignidade a quem precisa. Além disso, ele argumenta que a medida trará mais justiça e fortalecerá o consumo.

Coronel Chrisóstomo, do PSL, pede celeridade no processo de transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para a União. Ele explica que a mudança vai atender a diversos profissionais de áreas como saúde e educação, que aguardam a transição há mais de 30 anos.

Coronel Chrisóstomo também defende a aprovação da medida provisória da regularização fundiária. Para ele, que integra a comissão que analisa a proposta, é preciso dar aos proprietários de terras a condição de regularizá-las.

Política

Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, reflita sobre as recentes agressões que fez aos servidores públicos, chamando-os de parasitas, e às empregadas domésticas, ao afirmar que elas não poderiam viajar para o exterior.

Segundo o deputado, não adianta pedir desculpas e, logo em seguida, retomar opiniões que desrespeitam os cidadãos. Para Fábio Henrique, não pode haver liberdade econômica sem inclusão social.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, registra o encontro do ex-presidente Lula com o papa Francisco para discutir o combate à fome. Ela lembra que, durante o Governo Lula, havia pleno emprego e lamenta que hoje o País tenha 13 milhões de desempregados.

A deputada também repudia a fala do ministro Paulo Guedes, que, para ela, externa o ódio sexista e racista contra as empregadas domésticas. Érika Kokay critica ainda o desrespeito aos servidores públicos, considerados por Guedes como parasitas.

Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro, se solidariza com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que tem sofrido ataques em razão da campanha nacional “Tudo tem seu tempo”, para evitar a gravidez precoce.

No entendimento de Chris Tonietto, a ministra teve uma atitude corajosa ao mostrar a importância de se resgatar o tempo e os valores do corpo dos jovens e também de mostrar que eles precisam assumir as consequências dos seus atos. A parlamentar elogia ainda o governo federal pelas políticas que, para ela, dão valor à vida desde a concepção.

Doutor Luiz Ovando, do PSL do Mato Grosso do Sul, também comenta a campanha lançada pela ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, sobre abstinência sexual. Segundo ele, a ministra foi mal interpretada. O deputado frisa que a fase da adolescência não é a da sexualidade, mas a do despertar para a sexualidade.

Doutor Luiz Ovando apoia a campanha do governo. Ele pontua ainda que a gravidez e o nascimento não podem ser regidos simplesmente por um conjunto de leis, já que dependem de informação e princípios passados aos jovens.

Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, considera que a oposição está criando cenários contra o atual governo que não existem. Ela afirma que falhas no Enem não são motivos de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e que erros iguais já ocorreram na época em que o PT governava o País.

Doutora Soraya Manato ressalta que o ministro da Educação tem feito um trabalho sério e transparente. Para ela, não faz sentido o pedido de impeachment de Weintraub, apresentado por partidos de oposição no Supremo Tribunal Federal. A deputada frisa ainda que a decisão sobre a permanência do ministro será exclusivamente do presidente Jair Bolsonaro.

Zeca Dirceu, do Paraná, celebra os 40 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. Ele afirma que, ao longo de sua história, a legenda sempre esteve ao lado daqueles que constroem o Brasil. O deputado ressalta que o PT continuará a lutar pela prioridade da educação, pelos direitos previdenciários e pela soberania do País.

João Daniel, do PT de Sergipe, revela uma injustiça cometida contra o ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, que morreu em 2013. Ele conta que Déda foi acusado de abuso de poder político e econômico, mas absolvido por unanimidade pela Justiça. Segundo o deputado, a decisão judicial confirma a integridade do político, que também foi líder da bancada do PT e prefeito de Aracaju.

João Daniel também repudia a denúncia, feita na época por uma revista de circulação nacional. Segundo o parlamentar, uma indenização destinada à família do ex-governador sacramentou as inverdades levantadas contra ele.

Como coordenador da Frente Parlamentar Quilombola, Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, considera equivocada decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. O STJ derrubou liminar da Justiça Federal e autorizou a nomeação de Sérgio Nascimento para a presidência da Fundação Cultural Palmares.

Segundo o deputado, defender a extinção do Dia da Consciência Negra é incompatível com o cargo de presidente da Fundação Palmares. Bira do Pindaré avalia que a escolha do nome de Sergio Nascimento para o cargo só demonstra o racismo presente no atual governo do Brasil.

Benedita da Silva, do PT fluminense, agradece a homenagem que recebeu no Fórum Nordeste Mulheres Negras e Poder. O evento foi realizado em Recife, capital de Pernambuco. O fórum é um espaço de debates sobre a participação da mulher negra na política.

Para Benedita da Silva, o fortalecimento da mulher na política, a luta contra o racismo e o combate à violência e ao machismo representam a verdadeira guerra pela cidadania. Segundo o Mapa Mulheres na Política de 2019, 15% da representatividade no Parlamento é feminina.

Segurança Pública

Paes Landim, do PTB do Piauí, apoia o fortalecimento das Forças Armadas. O deputado destaca os investimentos no programa Classe Tamandaré”, iniciado pela Marinha em 2017. O programa busca a renovação da esquadra, com navios de alta tecnologia construídos no País. A previsão de entrega é entre 2024 e 2028.

Para Paes Ladim, nenhum país pode ser respeitado sem Forças Armadas fortes e preparadas. Ele destaca que os navios em construção terão alto poder de combate e serão capazes de proteger a chamada “Amazônia Azul”, com mais de 5,7 mil quilômetros quadrados.

Paes Landim: A aquisição dos quatro navios militares de alta complexidade tecnológica é de suma importância para a Marinha e para outros setores da sociedade. Há possibilidade, por exemplo, da geração de cerca de 200 empregos diretos e 6 mil empregos indiretos. Esse programa Tamandaré ampliará a capacidade do emprego no poder naval e para salvaguarda dos interesses do País nas áreas marítimas.

Relações Exteriores

Zé Carlos, do PT do Maranhão, considera que o governo norte-americano deu mais um tapa na cara do governo brasileiro, ao retirar o Brasil da condição de país em desenvolvimento. Segundo o deputado, a mudança vai gerar impactos negativos nas exportações. O parlamentar ainda acusa o governo federal de subserviência aos Estados Unidos.

Claudio Cajado, do PP da Bahia, informa que esteve, em missão oficial, no Azerbaijão, país do continente asiático, para acompanhar o processo eleitoral, além de trabalhar para a expansão dos laços bilaterais e de cooperação econômica entre os dois países.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o fortalecimento da agenda legislativa de interesse dos municípios no Parlamento. Para Maia, a Câmara tem trabalhado em conjunto com os prefeitos para garantir a prestação de serviços essenciais de qualidade para a sociedade brasileira.

Rodrigo Maia participou, nesta semana, de encontro com prefeitos e vereadores, promovido pelo deputado Luís Tibé, do Avante de Minas Gerais.

Ele citou a aprovação, pelo Congresso, de mudança das regras das emendas individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios. O presidente também destacou a votação no Congresso que garantiu recursos da cessão onerosa dos leilões do pré-sal para os municípios.

Ainda segundo Rodrigo Maia, a Câmara deve aprovar a proposta de emenda à Constituição que amplia em 1% os recursos repassados pela União, mediante transferências constitucionais aos municípios.

Desenvolvimento Regional

Otoni de Paula, do PSC, critica a prefeitura do Rio de Janeiro por retirar 46 milhões de reais do orçamento da infraestrutura. Ele comenta que 8 milhões de reais estavam destinados à drenagem de rios e 20 milhões seriam usados para a limpeza de bueiros, manutenção de encostas e poda de árvores.

O deputado critica ainda o prefeito Marcelo Crivella por demitir 5 mil profissionais das clínicas da família da cidade. Ele cita que apenas a metade deles foi recontratada pelo Rio Saúde, que é uma empresa pública do setor. Otoni de Paula questiona que, se falta pessoal na saúde, como a administração demite 5 mil profissionais e não recontrata todos.

As fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais atingiram 19 cidades e já causaram 60 mortes. Júlio Delgado, do PSD, diz que está revoltado com a lentidão do governo federal e o excesso de burocracia exigida aos municípios que estão totalmente devastados.

Júlio Delgado cita que as cidades de Ervália e Aracitaba estão isoladas após as chuvas. Segundo ele, os acessos aos municípios estão interrompidos devido à queda de barreiras na MG-520 e na MG-356. O deputado diz que a responsabilidade de recuperação das estradas é do Dnit e do DER, mas a única ação visível tem sido o aumento da burocracia.

Meio Ambiente

Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, parabeniza o governo de Jair Bolsonaro, em especial os trabalhos do ministério do Meio Ambiente que, segundo ele, garantiu recursos para a política ambiental e para o programa Lixão Zero, que institui um plano de ação para acabar com os lixões e criar usinas de tratamento administradas pela iniciativa privada.

Zé Vitor ressalta ainda a mobilização, em Minas Gerais, para a instalação de um polo de inovação para o agronegócio, nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Ele lembra que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos.

Airton Faleiro, do PT do Pará, repudia o projeto do governo federal que regulamenta a exploração em terras indígenas. Ele ressalta que a proposta autoriza, entre outras atividades, a mineração, a pecuária e a exploração de recursos hídricos.

Segundo Airton Faleiro, a real pretensão das empresas que querem atuar na área indígena é fazer reserva de mercado com ouro e especulação financeira. Ele diz que não acredita no discurso de que as ações são para melhorar a qualidade de vida dos povos tradicionais.

Economia

Indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que devolva, para o Executivo, o projeto de lei que autoriza a mineração em terras demarcadas. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

Lideranças indígenas fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios e foram acompanhados da deputada Joênia Wapichana, da Rede Sustentabilidade de Roraima, fazer o pedido para que Maia arquive a proposta.

O texto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. O receio dos líderes, presentes à reunião, é que garimpos e hidrelétricas possam ser liberados.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, mediante consulta às comunidades afetadas, e assegurada a sua participação nos resultados.

Wapichana afirma que o texto é inconstitucional. Segundo ela, o governo Bolsonaro quer restringir o usufruto exclusivo dos indígenas em suas terras.

Joênia Wapichana: O Brasil sequer solucionou problemas relacionados aos grandes desastres que nós vimos, como Mariana, Brumadinho, e não teve nenhuma resposta para a sociedade brasileira sobre esses desastres. O Brasil não mostrou capacidade nenhuma de fiscalizar, de monitorar e controlar essas grandes mineradoras. E o governo Bolsonaro propõe levar para dentro das terras indígenas. Hoje, a situação dos povos indígenas está bastante vulnerável. Situação que vem aumentando a violação dos seus direitos.

O deputado Nicoletti, do PSL de Roraima, avaliou positivamente o envio da proposta ao Congresso. Segundo ele, em Roraima já há mineração em terras indígenas e é preciso regulamentar a atividade.

Nicoletti: Somos totalmente favoráveis a essa legislação. Acredito que vamos ter que trabalhar, junto às lideranças, para que o presidente Maia possa dar seguimento. Sabemos que não há vontade por parte de alguns partidos, mas acredito que, com uma boa conversa e tendo em vista que vários povos indígenas têm vindo ao Congresso Nacional, solicitando para que seja aprovado esse projeto de lei, acredito que ele vai dar seguimento sim.

A proposta define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro; de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios, para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Acompanhe esse e outros programas da Rádio Câmara pelo Twitter e pelo Facebook

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições