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Código de Processo Penal: comissão especial busca acordo em torno de pontos polêmicos

Estreia: 13/02/2020 - 09:25

  • Entrevista - Dep. João Campos (REP-GO)

A comissão especial que desenha o novo Código de Processo Penal vai produzir um parecer final a partir do trabalho de 10 relatorias temáticas. O relator geral da matéria, deputado João Campos (REP-GO), aponta que o objetivo do colegiado é finalizar já no mês de março um texto que não entre em conflito com a legislação já existente na área criminal.

Entre as inovações que estão sendo debatidas, uma das principais polêmicas está na criação do juiz de garantias, que seria responsável por presidir a investigação criminal, repassando para outro magistrado a análise do mérito das acusações.

Apresentação – Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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