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Rodrigo Maia quer votar autonomia do Banco Central e nova lei cambial

Estreia: 23/01/2020 - 20:00

  • Rodrigo Maia quer votar autonomia do Banco Central e nova lei cambial

  • Rodrigo Maia quer votar autonomia do Banco Central e nova lei cambial
  • Parlamentares esperam que a reforma tributária seja prioridade em 2020
  • Deputados defendem projetos para reduzir endividamento dos brasileiros

A Câmara analisa projeto de Charles Fernandes, do PSD da Bahia, que possibilita ao trabalhador movimentar até 50 por cento do valor depositado na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento de dívidas.

Charles Fernandes argumenta que a proposta é importante para reduzir a inadimplência no Brasil.

Charles Fernandes: Nós temos pesquisas que mostram que quase 15% dos trabalhadores, das famílias brasileiras, estão passando dificuldades para pagar os seus compromissos. E esse projeto visa que o empregado, o cidadão possa usar até 50% do seu Fundo de Garantia para pagar suas dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, dos carnês em loja, de empréstimo pessoal, porque nesse momento está difícil, no momento de 13 milhões de desempregados no Brasil. Então esse projeto é importantíssimo.

Para Zeca Dirceu, do PT do Paraná, a melhora da economia brasileira depende de mudanças no acesso ao crédito que, segundo ele, está cada vez mais caro para o cidadão e cada vez mais lucrativo para os bancos.

O parlamentar observa que as altas taxas provocam o endividamento de pessoas e de empresas e impedem o crescimento da economia. Zeca Dirceu defende uma reforma bancária para acabar com os juros abusivos.

Zeca Dirceu: O Brasil precisa resolver a situação do crédito. A taxa Selic foi sendo reduzida, ao longo desses últimos anos, é uma das menores da história, mas os bancos, tanto os públicos como os privados, continuam cobrando as taxas de juro mais caras do mundo. A população está endividada, está pagando juros muito altos. Eu sempre defendi uma reforma bancária. Fazem reforma trabalhista, fazem reforma da Previdência, querem que o cidadão que ganha um ou dois salários dê contribuições cada vez maiores, mas não fazem algo que mude a realidade desses lucros tão exorbitantes e que foram lucros recordes nesse ano de 2019, por parte dos bancos, dos banqueiros, dos rentistas, de quem vive da especulação financeira no nosso País.

Economia

Para Carlos Chiodini, do MDB de Santa Catarina, a reforma tributária deve ser prioridade na Câmara dos Deputados em 2020. O parlamentar entende que as mudanças são imprescindíveis para simplificar e desburocratizar o sistema atual e, assim, promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda.

Carlos Chiodini reitera que fazer uma reforma tributária não significa reduzir a arrecadação dos entes federados, mas criar condições para melhorar o desempenho do setor produtivo.

Carlos Chiodini: A reforma tributária tem esse ideal que é simplificar o processo tributário brasileiro que tem dezenas de impostos. É visível, que não é possível hoje você mexer na ordem de receita dos entes federados, não dá de baixar receita do governo federal, dos estados e dos municípios, mas, precisamos lá na ponta, olhando para o setor produtivo, tornar as coisas mais simples e funcionais, para que a competitividade seja menos desigual com realidades regionais como é feita, hoje em dia, em várias regiões do país, ou posso até afirmar em todos os estados brasileiros.

General Peternelli, do PSL de São Paulo, acredita que a solução mais viável para uma reforma tributária eficiente seria a substituição de todos os impostos cobrados no Brasil por um imposto único de 2,5% sobre a movimentação financeira. O deputado apresentou uma proposta nesse sentido na comissão especial criada na Câmara para discutir o assunto.

Na avaliação do parlamentar, não adianta fazer uma reforma tributária que dependa de nota fiscal, porque é difícil combater a sonegação.

General Peternelli: Você vai em um shopping popular, não tem nota fiscal. Você vai numa feira de rua, não tem nota fiscal. Você faz uma reforma na sua casa, não tem nota fiscal. Então, no meu entender, não adianta uma reforma que dependa da nota fiscal. A solução para isso: cobrar 2,5% de toda transação bancária no crédito e no débito. Se nós executássemos isso, nós poderíamos acabar com todos os demais impostos. Poderíamos, inclusive, acabar com a nota fiscal. Todos passariam a pagar imposto. Ninguém mais vai dever para o Fisco.

No texto apresentado por General Peternelli, os recursos arrecadados seriam distribuídos da seguinte forma: 30% para a União; 30% para os estados e Distrito Federal; e 30 por cento para os municípios. Os 10% restantes seriam destinados a programas e fundos de desenvolvimento regional.

Desenvolvimento Regional

Coronel Chrisóstomo, do PSL, destaca que o ano passado foi marcado por aumentos expressivos da energia elétrica em Rondônia.  O parlamentar informa que, ao longo de 2019, solicitou a realização de audiências na Câmara para questionar o aumento das tarifas.

Coronel Chrisóstomo: Não estamos pagando uma energia barata. Eu tenho falado isso com a Eletrobras, com a Eletronorte, com a Energisa e com a Aneel. E bato muito forte contra essas empresas que ainda não colocaram o valor da energia num patamar que todas as pessoas possam pagar com tranquilidade. Energia é básico, é como água. Portanto, pagar uma energia cara como Rondônia está pagando, não é admissível. Precisamos trabalhar mais, nos unir, chamar todos os parlamentares, as autoridades do setor elétrico, para que a gente encontre uma forma de colocar essa energia mais barata. Não é justo um cidadão, uma família que ganha um salário mínimo, pagar 500, 600 reais de energia elétrica.

Para Coronel Chrisóstomo, é inadmissível que a população de Rondônia pague uma conta tão cara, se o estado é um dos maiores produtores de energia do País.

Édio Lopes, do PL, informa que, durante grande parte do ano, as áreas urbanas de vários municípios de Roraima podem sofrer alagamentos com o transbordo de igarapés, trazendo grandes transtornos para a população.

Por causa disso, o deputado tem priorizado as emendas individuais, que já somam cerca de 22 milhões de reais, às obras de saneamento básico em vários municípios do interior de Roraima. O parlamentar destaca as cidades contempladas com os recursos.

Édio Lopes: No município de Caroebe, nós estamos concluindo duas obras que irão drenar dois igarapés: um na comunidade de Entre Rios e outro na sede do município. O município de Normandia é o município que mais recursos recebeu de emendas minhas para todo o sistema de esgotamento sanitário, estação lagoa de estabilização e tratamento do esgoto urbano daquela cidade, além de duas outras obras de drenagem de igarapés. O município de Caracaraí recebeu duas emendas destinadas à drenagem de bairros da cidade. O município de São Luiz do Anauá também recebeu para drenagem de igarapés.

Édio Lopes destaca ainda que o município de Mucajaí também recebeu recursos para completar o sistema de esgoto sanitário.  E quando as obras forem concluídas, o deputado informa que 92 por cento dos domicílios estarão ligados à rede de esgoto, um índice que, segundo ele, é comparado aos países desenvolvidos.

Transportes

O novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas, aprovado em comissão especial no ano passado, deve ser analisado pelo Plenário da Câmara após o recesso. Na avaliação de Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina, o projeto representa um grande avanço e as PPPs podem promover a geração de emprego e renda no País.

Rodrigo Coelho: Eu vejo nas PPPs, uma grande saída de geração de empregos, não só para aumentar a arrecadação dos municípios, focando eles no que é essencial, mas principalmente em grandes obras de infraestrutura. Falo do meu estado, por exemplo, Santa Catarina, que tem uma malha viária muito aquém do que precisa, devido à importância e à grandeza dos portos. Temos só uma via duplicada que é a BR-101. Nós temos a 280, a 282 e a 470 que são obras que são aguardadas há muito tempo e que (com as) PPPs sairiam elas do papel, bem como ferrovias.

Rodrigo Coelho espera que o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas seja aprovado pelo Plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

Previdência

A PEC Paralela da Previdência, que estende aos servidores estaduais e municipais as mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais, já está tramitando na Câmara.

Pelo texto, as regras previstas na reforma da Previdência, como idade mínima, tempo de contribuição e pensão por morte, também poderão ser aplicadas aos servidores do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, votou contra a reforma da Previdência, aprovada e promulgada no ano passado. O deputado informa que vai lutar para que a PEC Paralela seja rejeitada na Câmara.

Mauro Nazif critica o governo por culpar os servidores públicos pelo rombo na Previdência, lembrando que a categoria sempre contribuiu de acordo com seus vencimentos para a aposentadoria.

Mauro Nazif: Se eu fui contra a PEC da Previdência, no caso dos servidores federais, eu jamais vou querer aceitar que a PEC dos estados e municípios também seja aprovada. Estão fazendo dos servidores públicos os grandes bodes expiatórios da Previdência do País. O problema não está aí, porque os servidores contribuem percentualmente em cima que recebem. São os que mais são descontados. E quando fazem isso eu vejo que, de todos os projetos que tramitaram no Congresso Nacional, esse, para mim, da reforma da Previdência, foi o pior projeto para a população brasileira.

Saúde

José Ricardo, do PT, destinou 50% de suas emendas impositivas individuais para a saúde do Amazonas. Ele ressalta que o setor precisa de investimentos e que as emendas vão atender, principalmente, hospitais de Manaus que precisam de novos equipamentos para a realização de exames.

O parlamentar enfatiza que os hospitais da capital têm alta demanda porque atendem não apenas os manauaras, mas também a população do interior do estado.

José Ricardo: O Amazonas é o maior estado do Brasil, mas, infelizmente, há uma grande concentração de quase todos os serviços essenciais e principais, na capital. É o caso da área da saúde. Hoje nós temos os grandes hospitais com muitos problemas, que não conseguem atender adequadamente a população e, em particular, a questão dos exames. Muitas filas, pessoas morrendo nessas filas e faltando investimentos para a compra de equipamentos para exames e tratamentos. Então uma parte das emendas apresentadas, principalmente as individuais, foram direcionadas para ajudar a equipar os hospitais na capital.

De acordo com José Ricardo, as emendas da bancada do Amazonas, direcionadas para a saúde, serão destinadas para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado, e os Hospitais Tropical, Francisca Mendes, Alfredo da Mata e Geraldo da Rocha, que são instituições que atendem a população da capital e do interior.

Ao fazer um balanço positivo de seu primeiro ano como deputado federal, Capitão Wagner, do Pros do Ceará, comemora a transformação de projeto de sua autoria na lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Capitão Wagner: Pode parecer que é uma coisa muito pequena, mas quem tem um autista na família sabe dos constrangimentos que a família passa, especialmente na fila de banco, na fila de qualquer local onde se pretende ter acesso a um serviço público ou privado. A lei já prevê o direito ao atendimento prioritário, porém nada identifica o autista. Então, a carteirinha permite evitar esse constrangimento. A carteirinha, estando na mão dos pais, vai mostrar para as demais pessoas que aquela criança tem um problema de saúde e por conta disso é que está se utilizando a prioridade. E isso gerou uma satisfação muito grande a nível nacional. E temos outros projetos que estão tramitando e a gente acredita que podem ser aprovados.

Entre esses projetos, Capitão Wagner cita o que prevê a possibilidade de vacinação domiciliar em idosos com mais de 60 anos e com dificuldade de locomoção. Outra proposta que o deputado destaca proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis.

Projeto de Paulo Bengtson, do PTB do Pará, obriga fabricantes de lâmpadas e produtos de iluminação domiciliar e industrial a informar os consumidores sobre os riscos à saúde causados pela exposição à luz.

O parlamentar reclama que não existe em nenhuma embalagem, seja de aparelho celular, TV ou de uma lâmpada LED, aviso sobre os malefícios que os produtos podem causar.

A maior preocupação de Paulo Bengtson é com a emissão da luz na faixa de cor azul. Ele explica que existe uma grande relação entre a exposição intensa a essa luz e a degeneração macular.

Paulo Bengtson: Uma das doenças que hoje já está associada ao uso excessivo de luz azul direta nos olhos é a degeneração macular, podendo a pessoa até ficar cega por causa disso. Então esse projeto visa que cada fabricante na apresentação de seu produto, na embalagem, já diga a quantidade de luz azul emitida por aquele aparelho. Então a pessoa já vai poder saber se aquilo será tão nocivo para a saúde ou quanto tempo poderá passar à frente de um celular, ou de uma televisão ou computador ou até mesmo da luz de casa, a luz LED.

Educação

Com o apoio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Alan Rick, do Democratas, destinou quase 45 milhões de reais, nos últimos 5 anos, para a construção e reforma de escolas e creches no Acre.

Alan Rick: Uma escola de 12 salas, antiga Raimundo Hermínio de Melo, que agora se chamará Hermano Filho, em Sena Madureira. Uma obra de 4 milhões de reais. Uma escola que vai atender vários bairros do município, além de ser uma escola modelo no município de Sena Madureira. Em Brasiléia, a escola Socorro Frota, uma obra também de mais de 4 milhões de reais. Também tem a creche do Belo Jardim, em Rio Branco, um anseio antigo dos moradores na capital do estado do Acre. Enfim, são vários investimentos em escolas para que nós possamos garantir a qualidade do ensino para os nossos alunos e também um excelente ambiente de trabalho para os nossos professores.

Alan Rick acrescenta que também garantiu recursos para a aquisição de ônibus escolares para os municípios de Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro e Porto Acre.

Segurança Pública

Atualmente, a pichação é considerada crime ambiental e vandalismo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Mas projeto de Nereu Crispim, do PSL do Rio Grande do Sul, quer aumentar a punição para quem pichar prédios e monumentos urbanos.

A proposta de Nereu Crispim que tramita na Câmara prevê detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. E se a pichação for feita em monumentos históricos ou tombados, a pena passa a ser de 1 a 2 anos de detenção mais multa.

Nereu Crispim: Quando a gente passa, em muitas cidades, vê lá a fachada de edificações urbanas totalmente alteradas, desenhos que não têm nada a ver com a edificação, aumentando o custo financeiro da manutenção. E, muitas vezes também, em patrimônios tombados, com valor artístico, também vão lá, fazem desenhos nas esculturas, aonde o poder público tem uma dificuldade, inclusive, de fazer a reparação desses monumentos devido à burocracia que é de contratar uma empresa para ir lá fazer a limpeza, ou então, fazer uma nova pintura nessa edificação tombada. Eu acho que nós temos que rever a postura dessas pessoas para que elas venham a ser condenadas.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar as propostas sobre autonomia do Banco Central e a nova lei cambial. O compromisso de pautar os temas foi firmado depois que ele participou de uma reunião com o presidente do Banco Central. A reportagem é de Marcello Larcher.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia anunciou que pretende pautar neste primeiro semestre os projetos de autonomia do Banco Central (PLP 32/03) e do novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil (PL 5387/19). Ele esteve reunido com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na noite desta quarta-feira (22), para discutir as propostas.

Rodrigo Maia: Eles estão prontos, o do Banco Central até já tem relator há um bom tempo, está com o relatório pronto, desde a gestão do presidente Michel Temer, do projeto do Irlan, e teve avanços e melhorias do presidente Roberto Campos, então a gente vai votar, espero eu, ouvindo os líderes, conhecendo cada um deles e suas bancadas bem o texto do deputado Celso Maldaner, que a gente possa votar o mais rápido possível.

Rodrigo Maia quer submeter aos líderes o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) à proposta de autonomia do Banco Central, apresentado ainda na legislatura passada.

Rodrigo Maia: Administrativa e operacional, ninguém está tratando de independência. Acho que no Brasil não tem espaço ainda para avançar como os americanos, aonde o Banco Central formula a política monetária e executa. Aqui no Brasil é apenas autonomia, e execução da política monetária proposta pelo Executivo.

Para garantir o crescimento da economia neste ano, Rodrigo Maia afirmou que cada um dos poderes deve fazer a sua parte. E o Legislativo deve organizar a pauta para garantir sinalização positiva em várias áreas, sobretudo, o meio ambiente. Ele destacou como prioridade proposta que penaliza com mais rigor as queimadas e o desmatamento. Segundo o presidente, o tema já foi negociado com as frentes parlamentares da Agropecuária e do Meio Ambiente. A Câmara analisa diversos projetos sobre o tema.

Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara comentou a possibilidade de o governo recriar os ministérios da Segurança Pública e da Cultura. No caso da segurança pública, ele considera um equívoco a sua extinção no início do governo.

Rodrigo Maia: Eu acho que foi uma sinalização ruim para o próprio governo, eu não conversei com o presidente Bolsonaro sobre isso, mas acho que a decisão de recriar o ministério é uma sinalização de priorização do tema da segurança pública, que de fato precisa de uma política focada, concentrada no tema, na articulação do trabalho do governo federal com estados.

Maia considera o mesmo sobre a área da Cultura, que tem visto uma relação difícil entre ministério e sociedade no atual governo. O presidente da Câmara ressaltou que a recriação das pastas não necessariamente representa aumento de gastos, porque como as secretarias já existem, criar ou extinguir ministérios não representa por si só uma economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

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