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Projeto obriga contratação de profissionais para acompanhar jovens atletas

Estreia: 17/01/2020 - 20:00

  • Projeto obriga contratação de profissionais para acompanhar jovens atletas

  • Projeto obriga contratação de profissionais para acompanhar jovens atletas
  • Adulteração de placa de reboque ou semirreboque pode virar crime
  • Deputados de oposição criticam política econômica do governo federal

Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, discorda da política econômica do atual governo. Segundo ele, as reformas apresentadas pela gestão federal prejudicam a população mais pobre e só beneficiam o capital financeiro. Além disso, ele afirma que o governo erra ao insistir na política de privatização das empresas estatais.

Paulo Ramos: Um processo de reforma que penaliza muito a maioria esmagadora do povo brasileiro. Não é por acaso que o Brasil está ocupando as principais posições em termos de má distribuição da renda. As reformas que estão sendo feitas beneficiam o grande capital financeiro e o grande capital industrial. O povo está pagando um preço muito alto. A soberania nacional está sendo inviabilizada com as privatizações. Nós não passamos só por um processo de desmonte do Estado. Existe a internacionalização da economia. O empresariado nacional não está tendo condições de sustentar os seus projetos. As empresas nacionais privadas estão sendo apropriadas por empresas estrangeiras.

No entendimento de Paulo Ramos, é preciso debater um projeto amplo para o Brasil, que fortaleça a economia nacional.

De acordo com Valmir Assunção, do PT da Bahia, o governo federal adotou várias medidas que representam um retrocesso para o País. Na avaliação do deputado, as privatizações, as reformas trabalhista e da Previdência e o aumento constante do preço de vários produtos vão deixar a situação do País cada vez pior.

Valmir Assunção: Primeiro ele encaminhou a reforma da Previdência para impedir que o cidadão tenha o direito de se aposentar. Se não bastasse isso, aumentou, cada vez mais, o preço do petróleo e o botijão de gás. Então, nós estamos vivendo um período no Brasil muito difícil e quero afirmar que a crise econômica, política, social e ambiental ainda vai aumentar. As queimadas cada vez mais aumentam. Não teve a capacidade de resolver o problema do óleo das praias do Nordeste. Essa é a situação que nós estamos vivendo no Brasil.

Para Valmir Assunção, a sociedade brasileira deve se unir e se organizar para lutar contra os retrocessos e garantir melhorias na saúde, na educação e na infraestrutura.

Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defende mudanças na política de regulação do preço dos combustíveis e do gás de cozinha no Brasil. Ela observa que o custo de produção aqui não é o mesmo de outros países e, por isso, a deputada entende que o preço não deve ser determinado apenas pelo mercado internacional.

Gleisi Hoffmann argumenta que o Brasil é um grande produtor de petróleo e, portanto, deveria redirecionar parte do lucro para subsidiar o preço dos combustíveis e reduzir o valor para o consumidor final.

Gleisi Hoffmann: Nós não podemos viver num país, que é um país grande na produção de petróleo, como é o Brasil, e o povo brasileiro continuar pagando alto a gasolina e o gás de cozinha. Isso é um absurdo. A Petrobras, menos da metade é do privado, e um pouquinho mais da metade é do governo. O governo pode, sim, redirecionar os seus ganhos com a empresa para subsidiar uma política mais estendida de reajuste de preço. Hoje o governo dolarizou o nosso combustível. Se sobe o barril de petróleo lá fora, sobe automaticamente aqui dentro. Só que o nosso custo de produção não é o custo da maioria dos países. Então a gente tem que fazer uma política estendida: ir regulando com o mercado internacional, mas não repassar o custo para cá. E uma parte da produção ser utilizada para o consumo doméstico e para baratear.

Economia

Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, destaca a importância do RenovaBio, que entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 2020.

O programa prevê a redução, ao longo de 10 anos, do percentual de carbono no combustível comercializado no País, por meio da substituição gradual de combustível fóssil por biocombustíveis. Além do ganho ambiental, Arnaldo Jardim destaca que o RenovaBio vai impulsionar a economia brasileira.

Arnaldo Jardim: Isso é muito bacana, porque estes combustíveis produzem muito menos impacto ambiental. Eles, na sua produção, mobilizam recursos, geram emprego, criam renda. O RenovaBio vem para estimular isso. E o RenovaBio será o impulsionador para que o etanol, que o Brasil já produz bastante, possa produzi-lo ainda mais. Para que o biodiesel possa ser ampliado, a mistura que nós temos de óleos vegetais. Fomos construindo isso. Eu, na Câmara, sou coordenador, da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Sucroenergético e estou entusiasmado com o RenovaBio. Veio para ficar.

Aroldo Martins, do Republicanos do Paraná, reconhece a urgência da reforma tributária, no entanto, o parlamentar entende que é preciso levar em conta o perfil cultural dos brasileiros, para evitar que a lei seja burlada ou, simplesmente, não saia do papel.

Para Aroldo Martins, além de prestar atenção nesse perfil, os legisladores precisam se inspirar em exemplos de países que, mesmo destruídos por guerras, conseguiram superar suas crises em poucas décadas.

Aroldo Martins: Eu ainda não sei qual é a fórmula melhor para uma reforma tributária no Brasil, mas deixando o lado técnico, eu colocaria a questão cultural da coisa. Nós precisamos compreender que nós, culturalmente, temos a expressão - abre aspas - jogo de cintura, jeitinho brasileiro - fecha aspas. Nós temos que passar a ter uma mentalidade, uma cultura mais com o resto sério do mundo. Países que deram certo. Então eu levo para o lado da reforma tributária, o lado psicoantropológico da coisa. Nós precisamos mudar nossa cabeça culturalmente, para que a lei não fique só no papel.

Ciência e Tecnologia

O Japão e a União Europeia denunciaram o Brasil na Organização Mundial do Comércio por manter uma lei que estaria promovendo a concorrência desleal de produtos de informática e desrespeitando regras internacionais estabelecidas pela OMC.

Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, explica que o Brasil tem duas leis de informática: uma nacional e outra da Zona Franca de Manaus. Ele observa que o Congresso revisou a lei nacional, porque a OMC entende que a legislação referente à Zona Franca de Manaus representa um instrumento de preservação do meio ambiente.

Segundo Marcelo Ramos, a Lei de Informática Nacional foi revista no final de 2019 para cumprir o prazo da OMC e ajustar pontos importantes, como ele mesmo explica.

Marcelo Ramos: Conseguimos, na discussão da revisão da Lei de Informática Nacional, primeiro, manter o equilíbrio dela com a Lei de Informática da Zona Franca, permitindo que a indústria brasileira de informática seja sustentável e que a indústria instalada no polo industrial de Manaus também seja sustentável. Isso manteve o equilíbrio do nosso sistema. E nós aproveitamos essa revisão para fazer dois ajustes fundamentais para os institutos de pesquisa financiados com recursos de pesquisa e desenvolvimento, que é uma obrigatoriedade imposta pela Lei de Informática: um foi permitir que os institutos possam construir seus laboratórios, possam fazer obras de infraestrutura com recursos de P&D (pesquisa e desenvolvimento), e o outro foi retirar um limitador de 60%, no máximo, que cada empresa poderia destinar a um mesmo instituto.

Marcelo Ramos observa que se o limitador fosse mantido, Institutos de Ciência e Tecnologia como o Sidia, em Manaus, que faz o software de todos os celulares androides do mundo, não conseguiriam se manter.

Agricultura

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, Luiz Nishimori, do PL do Paraná, faz um balanço positivo dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado em 2019.

O deputado ressalta que apresentou vários projetos importantes para o desenvolvimento do setor. Entre eles, o que prevê a inserção do pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar e o que trata da isenção da contribuição para o PIS e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações.

Luiz Nishimori: Todos esses projetos são de extrema importância para todo o setor e vão permitir ainda mais o crescimento e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. A indústria pesqueira e aquícola nacional tem um grande potencial para desenvolvimento no país que possui extensa costa litorânea e também ampla disponibilidade de recursos hídricos em rios, lagos e represas. Entretanto, há entraves que dificultam o aproveitamento do potencial aquícola e pesqueiro nacional. Nossa intenção é trabalhar para desburocratizar o setor e permitir o seu desenvolvimento.

Luiz Nishimori acrescenta que o objetivo da frente também é incentivar o aumento do consumo da proteína do peixe, que é mais saudável, e o empreendedorismo no setor para que haja uma maior geração de emprego.

Saúde

Na avaliação de Jorge Solla, do PT da Bahia, desde que foi promulgada, em 2016, a emenda do Teto dos Gastos Públicos cortou recursos essenciais da saúde. O deputado alerta que o SUS está passando por momentos crônicos de subfinanciamento e que o orçamento da saúde para 2020 foi reduzido em 10 bilhões de reais.

Além disso, Jorge Solla critica o novo modelo de financiamento da atenção básica da saúde. Segundo ele, o governo federal passou a considerar, para o repasse de verbas, o número de usuários cadastrados no sistema e o desempenho das equipes dos postos, e, não mais o total de habitantes de cada município atendido.

Jorge Solla: O corte é muito grave. A situação do SUS vai piorar. Nós vamos ter um verdadeiro apagão. Vários serviços vão sofrer solução de continuidade. Já tivemos desabastecimento de vários medicamentos. A engenharia dessa turma aí é acabar mesmo com a universalidade, a integralidade e a gratuidade do SUS. Mudanças no financiamento da atenção básica colocam em risco uma grande conquista que foi alcançada com a saúde da família, com o programa Mais Médicos. A projeção é que 1070 municípios irão reduzir os repasses federais para atenção básica com as mudanças que estão sendo feitas. E, mais do que isso, fere de morte a lógica da atenção básica territorializada e acaba com o financiamento dos núcleos de apoio à saúde da família.

Previdência

A PEC Paralela da Previdência foi aprovada no Senado e, agora, será analisada na Câmara. A matéria permite que o Distrito Federal, estados e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais.

A proposta beneficia também as guardas municipais que terão regras diferenciadas de aposentadoria. Lincoln Portela, do PL mineiro, destaca, como presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, que tem atuado para ajudar a categoria a ser reconhecida como polícia.

Lincoln Portela: Trabalhando também para que ela esteja no artigo 144 da Constituição brasileira de maneira devida. Por esta razão também trabalhei com três senadores, fortalecendo as guardas municipais para que estivessem na PEC Paralela a ser votada nos seus estados. É preciso que, de fato, sejamos reconhecidos como polícia. Na realidade, de fato, as polícias municipais já são reconhecidas como tal, mas ainda têm a nomenclatura e o tratamento de guardas municipais, o que acaba não lhe dando o direito legítimo de, legitimamente, fazer aquilo que está na Constituição.

Lincoln Portela cita ainda a Lei 1322 que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais. A lei regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional.

Segurança Pública

Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de Paulo Ganime, do Novo do Rio de Janeiro, que torna crime adulterar ou remarcar número de chassi, placa ou qualquer sinal identificador de reboque e semirreboque.

Segundo Paulo Ganime, o objetivo da proposta é combater o roubo de cargas no Brasil. Ele lembra que a falta de tipificação desse crime levou o Superior Tribunal de Justiça a trancar uma ação penal contra dois acusados de adulteração de placa de um semirreboque frigorífico.

Paulo Ganime: O STJ deu o entendimento, justamente porque não está preciso na lei de que a adulteração de placa e chassi desse tipo de equipamento também é crime, o STJ, corretamente, - para a questão criminal tem que ser de fato ao pé da letra - o STJ disse não, não é crime. Com isso, hoje tem uma insegurança jurídica. Na verdade, tem uma segurança jurídica para quem quer roubar. Justamente quem quer roubar vai lá, rouba um caminhão, adultera a placa e o chassi, passa isso adiante e nada acontece com ele, porque não pode ser considerado (crime). Inclusive, o projeto também prevê que, não só o assaltante, a pessoa que adulterou, mas também se algum agente público ajudar, apoiar nessa adulteração, ele também vai ser punido.

Justiça

Edilázio Júnior, do PSD maranhense, defende a proposta de emenda à Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância. O deputado vê a medida como uma forma de acabar com a impunidade no País.

Edilázio Júnior reitera que é preciso criar mecanismos para garantir a punição de quem transgride a lei.

Edilázio Júnior: Vamos trabalhar na questão do artigo 102 e 105 da nossa Constituição que trata do recurso especial e do recurso extraordinário. Esses artigos que tratam desses recursos, ou seja, deixarão de ser recursos para serem ações autônomas, ações revisionais e o trânsito em julgado dar-se-á no momento do acórdão dos tribunais, seja do Tribunal de Justiça do Estado ou Tribunal Federal. Esse clamor popular realmente a gente precisa dar uma satisfação, uma vez que esse sentimento de impunidade é muito grande. Vários criminosos condenados ficam soltos e essas penas muitas vezes prescrevem, o crime prescreve e não houve nenhuma punição para esse transgressor.

Eleições

O Congresso Nacional reservou dois bilhões de reais do orçamento da União para financiar as eleições municipais deste ano. Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, votou contra a medida, por entender que os recursos do fundo eleitoral deveriam ser aplicados em setores estratégicos, para oferecer à população serviços públicos de qualidade.

Para Coronel Tadeu, a decisão tomada pela maioria do Congresso Nacional é absurda.

Coronel Tadeu: Tirar dois bilhões e entregar para os políticos fazerem propaganda política, é praticamente um tapa na cara da população brasileira. Hoje nós temos as redes sociais, nós temos a internet, nós temos diversos meios de divulgação que os políticos poderiam muito bem usar, de forma barata e pagando do próprio bolso, o que é o mais importante. Mas ainda estamos engatinhando nessa consciência política. Nós temos, além do fundo especial de financiamento de campanha, que vai na ordem de 2 bilhões, ainda temos o fundo partidário, que é cerca de 900 milhões de reais. Então somando o dinheiro dos partidos para 2020, nós vamos ter quase 3 bilhões sendo entregues, de uma forma muito injusta com a população.

Presidente do diretório estadual do MDB em Minas Gerais, Newton Cardoso Júnior também assumiu, no final de 2019, a Secretaria Nacional do partido. O parlamentar diz que a legenda está renovada e acredita que o partido está mais fortalecido.

Newton Cardoso Júnior enfatiza que o MDB está mais unido na luta por suas bandeiras e seus ideais.

Newton Cardoso Júnior: O MDB saiu das urnas, em 2018, bastante combalido. Nós fizemos um trabalho de reconstrução em Minas Gerais, e união do partido. Trabalho esse que está sendo reconhecido pelas bases do nosso MDB Minas Gerais e está permitindo a identificação de bandeiras e pautas partidárias que possam ser defendidas pelos membros. Isso vai, de fato, permitir que o partido entre em 2020, como um dos partidos mais competitivos para disputar as eleições municipais, tanto para eleger prefeitos e vice-prefeitos, quanto vereadores.

Esportes

Avança, na Câmara, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de contratação de profissionais para acompanhar jovens atletas em tempo integral. Saiba mais detalhes com a repórter Sílvia Mugnatto.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os clubes esportivos a manterem em período integral, nos alojamentos, um grupo de profissionais idôneos e capacitados para assistir os jovens atletas em formação. A proposta foi relatada pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE).

Fábio Henrique: São crianças, adolescentes, que saem das suas casas muitas vezes muito cedo; ficam longe dos seus pais; e poderão ter neste profissional uma pessoa para acompanhá-los, para assisti-los, para orientá-los. Não só na formação profissional, mas também na formação pessoal, moral, como cidadão.

Fábio Henrique mudou o texto para esclarecer o conceito de “profissional idôneo”.

Fábio Henrique: Profissional idôneo é aquele profissional que tem a sua capacidade comprovada através de certidões. Não há necessidade de formação superior, porque isso prejudicaria os clubes mais pobres, que são a maioria. Mas um profissional que tenha as suas certidões, demonstre a sua capacidade de estar ali 24 horas para assistir a esses jovens, esses adolescentes. Também para que não ocorram incidentes como aquele que ocorreu no centro de formação do Clube de Regatas do Flamengo.

Em fevereiro de 2019, 10 jovens atletas alojados no centro de treinamento do Flamengo morreram em um incêndio que pode ter sido causado por um curto-circuito. O projeto prevê que o contrato de formação dos jovens poderá ser cancelado se o clube não atender requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados.

O texto determina ainda que o clube que descumprir a regra da presença de profissionais em período integral nos alojamentos poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

O projeto que obriga os clubes esportivos a contratarem profissionais para acompanhar jovens atletas está sendo analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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