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Diligência da Câmara em terra indígena apura morte de líder ambientalista

15/01/2020 - 20h00

  • Diligência da Câmara em terra indígena apura morte de líder ambientalista

  • Diligência da Câmara em terra indígena apura morte de líder ambientalista
  • Parlamentares analisam proposta que prevê a unificação das eleições
  • Deputados divergem sobre ações do primeiro ano do governo Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentou em Genebra, na Suíça, o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”. Presidente do colegiado, Helder Salomão, do PT capixaba, destaca que o documento mostra a falta de compromisso do atual governo em relação às recomendações da Revisão Periódica Universal, que analisa a situação de direitos humanos nos países que fazem parte da ONU.

Helder Salomão informa que, entre os itens apontados no relatório, estão o genocídio da população negra e a violência no campo. Ele afirma ainda que o Brasil é um dos países que mais viola os direitos humanos no mundo.

Helder Salomão: A nossa principal denúncia, em Genebra, foi mostrar que as principais violações de Direitos Humanos, no Brasil, hoje, são praticadas pelas altas autoridades do nosso País: violência contra os povos indígenas, contra os atingidos por barragens, os agrotóxicos, que no Brasil estão sendo liberados sem nenhum critério; violação contra as mulheres, contra a juventude. Foi uma participação importante, porque nós apresentamos um relatório mostrando a realidade do Brasil. E pedindo ao governo brasileiro e a ONU providências para que a gente preserve os direitos fundamentais das pessoas. Todos os direitos básicos, fundamentais da pessoa humana, garantidos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos têm que ser garantidos e preservados.

Já Coronel Armando, do PSL catarinense, faz um balanço positivo do primeiro ano do governo Bolsonaro. Para o congressista, uma das principais vitórias da gestão federal foi a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, abriu caminho para que outras reformas necessárias ao País também saiam do papel.

Coronel Armando cita ainda outras medidas do governo Bolsonaro, que, na sua avaliação, impulsionam o crescimento natural da economia brasileira.

Coronel Armando: Eu acho que o governo Bolsonaro foi um governo ousado, que começou a fazer as reformas que o Brasil precisa há muitos anos. A aprovação da reforma da Previdência, que foi a maior reforma da Previdência do mundo, foi um marco aqui no Brasil e vai facilitar a sequência de reformas que nós vamos ter. Nós estamos vindo com a reforma tributária, a reforma administrativa, houve o PL 1645, que atingiu os militares, é uma reestruturação da carreira militar. MP da lei da liberdade econômica, o pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro, mas que é do governo Bolsonaro, e tantas outras medidas que vieram destravar a nossa economia, fazendo com que a gente chegue nessa época do ano com uma menor taxa de juros, com uma expectativa de crescimento do Brasil.

Eleições

Por iniciativa de Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, a Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que prevê a unificação das eleições. O texto estabelece que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 tenham duração de seis anos, sem direito à reeleição.

Dagoberto Nogueira explica que, em 2030, seriam realizadas eleições unificadas, ou seja, para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, de vereadores a presidente da República. Para o deputado, a medida representa grande economia para os cofres públicos.

Dagoberto Nogueira: Isso vai dar uma economia monstruosa, não só para o Poder Judiciário, que é quem banca tudo isso, para o orçamento da própria União, mas para a classe política também vai diminuir os custos. Quer dizer, vai diminuir inclusive essa corrupção, essa questão de ter que ficar bancando ora prefeito, ora vereador, ora deputado. Então fazendo toda ela junto nós vamos ter uma fiscalização mais efetiva e também um fortalecimento dos partidos. O que nós queremos é que os vereadores até o presidente da República sejam eleitos juntos. E também ninguém aguenta mais ter eleições a cada 2 anos. Isso é muito desgastante, isso provoca corrupção e nós queremos botar um fim nisso tudo.

Justiça

Titular da comissão especial da Câmara que analisa a prisão do réu condenado em segunda instância, Gildenemyr, do PL do Maranhão, enfatiza que haverá muitas audiências e debates com especialistas para aprofundar a discussão sobre o assunto.

Gildenemyr reconhece que o tema é polêmico, mas argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado não atendeu às expectativas da população brasileira, que cobra o fim da impunidade.

Gildenemyr: Não é possível que a população brasileira esteja à mercê de uma decisão extremamente polêmica por parte do STF. Tenho enorme respeito e admiração por nossos ministros, pelo presidente ministro Toffoli, mas a decisão que eles tomaram não aparenta representar a vontade da maioria dos brasileiros. Nesta comissão teremos a oportunidade de debater sobre isso, aprimorar a legislação e não deixar que a impunidade prevaleça.

Segurança Pública

Em 2019, uma das principais bandeiras defendidas no Congresso por Luís Miranda, do Democratas do Distrito Federal, foi a segurança pública. O parlamentar destaca que conseguiu aprovar recursos na Comissão de Segurança Pública para dar melhores condições de trabalho para a Polícia Rodoviária Federal e fortalecer o combate ao crime organizado e ao contrabando.

Luís Miranda: Nós conseguimos aprovar recursos dentro da comissão, quando foi tratada a questão de orçamento, para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) pudesse chamar todos os concursados que tinham sido aprovados, mas não tinha recurso para poder chamá-los. A PRF tem falta de efetivo, então ela não consegue combater nas fronteiras a entrada de drogas e armamentos para dentro do nosso País. E não foi só isso. Conseguimos liberar recursos para a Polícia Federal; conseguimos liberar recursos para as Polícias Civis espalhadas por todo o Brasil e proposições que fazem com que a nossa segurança pública seja levada a sério.

Luís Miranda destaca ainda que um país violento não atrai turistas nem incentiva o empreendedorismo, porque a insegurança provoca a fuga de investidores. Mas o deputado está otimista e acredita que 2020 será o ano da segurança pública no Brasil.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 8 pessoas desaparecem por hora no Brasil. O levantamento mostra ainda que 786 mil pessoas desapareceram no País entre 2007 e 2017.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar de Pessoas Desaparecidas, Geovania de Sá, do PSDB catarinense, os números são alarmantes. Ela cita as principais causas dos desaparecimentos e destaca o trabalho que tem sido feito pelo colegiado para aliviar o sofrimento das famílias.

Geovania de Sá: Vários podem ser os motivos de tais desaparecimentos: o tráfico internacional de pessoas, o tráfico de órgãos, a adoção ilegal, a exploração sexual, e, até mesmo, a realização de rituais. Infelizmente, pode ser algum desses motivos. E cada desaparecimento traz um sofrimento angustiante e sem fim para cada família que tenta encontrar aquele seu ente. Por isso, em setembro nós lançamos a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas. O nosso grupo de trabalho atua, principalmente, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na elucidação dos casos já registrados ao amparo dessas famílias. É lamentável e por isso, a Frente Parlamentar vai fazer um trabalho integrado com todos os ministérios e buscar o mais rápido possível encontrar o seu ente querido.

Geovania de Sá acrescenta que o grupo de trabalho está atento ao aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre desaparecidos, para que as políticas nacionais estejam alinhadas aos tratados internacionais e possam evitar a ocorrência de novos casos.

Educação

Na avaliação de Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, o governo federal promove uma guerra contra a educação e não prioriza investimentos para fortalecer e aprimorar o setor.

A deputada afirma ainda que o governo desrespeita as universidades públicas, quando não reconhece que são ambientes de produção de conhecimento e de inovação. Margarida Salomão também cita dados do IBGE para afirmar que as instituições de ensino superior, hoje, são mais democráticas, graças a ações de governos anteriores.

Margarida Salomão: Atravessamos um ano de imensos problemas por conta do arrocho fiscal, por conta da dificuldade de liberar o dinheiro que já estava previsto no orçamento. E ao mesmo tempo um discurso degradando as universidades, dizendo que elas são lugares de balbúrdia, quando na verdade, se a gente olhar os indicadores, nós temos excelentes resultados para o sistema universitário brasileiro que hoje, felizmente, é muito mais democrático. O IBGE deu a notícia de que há mais negras e negros nas universidades públicas brasileiras, hoje, do que alunos brancos. Então isso mostra uma evolução muito grande e uma universidade mais com a cara da população brasileira.

Saúde

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no ano passado, um decreto que acabou com o horário de verão nos 11 estados em que era adotado. Mas Doutor Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul, quer que a extinção do horário diferenciado seja garantida por lei. Por isso, ele apresentou um projeto sobre o assunto.

De acordo com Doutor Luiz Ovando, a economia de energia elétrica não é significativa e o horário de verão prejudica a saúde da população.

Doutor Luiz Ovando: A nossa saúde depende de uma função vital que se chama “sono”. E a privação do sono gera stress. E a geração de stress altera todo o funcionamento orgânico. E isso gera pressão alta, diabetes, compromete a fertilidade, a irritabilidade aumenta. E tem trabalho científico no mundo todo provando, que países que adotam o horário de verão, na primeira semana, nos primeiros 10 dias, aumenta muito o acidente, a agressão, inclusive no relacionamento, exatamente porque o indivíduo deixou de dormir aquilo que precisa.

Em seu quarto mandato como deputado federal, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, mantém como prioridade de atuação, a melhoria da saúde pública. Nesses 16 anos, o parlamentar informa que destinou mais de 80 milhões de reais para hospitais filantrópicos; Santas Casas e Unidades Básicas de Saúde, beneficiando 132 municípios gaúchos.

Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família, Afonso Hamm lembra que o colegiado aprovou matérias que beneficiam o setor, e, que a prioridade, em 2020, será a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde.

Afonso Hamm: Conseguimos agora o financiamento, através de recursos do FGTS, com um custo baixo, para renegociar as dívidas dos nossos hospitais. E temos um grande desafio que é a tabela do SUS, que há mais de 18 anos não é corrigida. E, este é o desafio para que nós tenhamos saúde pública de qualidade e o Sistema Único de Saúde universal com acesso a todos.

Comissões

Ao fazer um balanço positivo das atividades da Comissão de Seguridade Social e Família em 2019, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, cita os principais projetos relatados por ela no ano passado.

Benedita da Silva: Um projeto que trata da lei que fala sobre a Organização da Assistência Social e altera a composição do Conselho Nacional de Assistência Social. Por que que esse projeto é muito importante? Porque o próprio governo está dissolvendo os conselhos e os conselhos que eles estão criando não têm a participação da sociedade civil, só tem a participação de parte do governo. O outro (projeto) também que foi aprovado que é do atendimento do serviço de assistência psicológica e social. Fazer esse atendimento de preferência nas questões das cirurgias plásticas e reparadoras dentro do Sistema Único de Saúde.

Outra proposta relatada por Benedita da Silva na Comissão de Seguridade Social e Família é a que cria a Semana Nacional de Prevenção de Acidentes Domésticos, com o objetivo de coletar dados e criar políticas que ajudem as vítimas. A deputada observa que os empregados domésticos sofrem muitos acidentes, mas não estão amparados pela Seguridade Social.

Economia

Projeto de Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, determina que os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras só poderão ser revendidos a partir de dois anos após a data da aquisição.

Segundo Mário Heringer, a venda direta de carros representou, em 2018, quase 36% das unidades comercializadas. Para o deputado, esse tipo de comercialização, da forma como é feita atualmente, traz prejuízos para o Estado e só beneficia as grandes empresas.

Mário Heringer: Hoje uma locadora compra um carro pelo menos 35 a 40% mais barato das fábricas. E isso dá uma isenção de em torno de 2 bilhões e 400 milhões (de reais) por ano que essas locadoras não pagam. E compram num preço bem mais barato. Um Ônix, na concessionária normal, ele custa em torno de 44, 45 mil reais. Eles compram por 31 (mil reais). Ele vai vender, agora, por 35, 36 (mil reais). Então, ele vai ganhar de novo e compete com as concessionárias de maneira inadequada, é uma competição desigual, uma oportunidade que usaram para ficar muito rico.

Trabalho

Na avaliação de Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a medida provisória que cria o Programa Verde Amarelo foi editada com o objetivo de desmontar as relações de trabalho e acabar com as normas estabelecidas na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.

Para Pompeo de Mattos, um dos pontos mais cruéis previstos no programa é a cobrança de um imposto sobre o seguro-desemprego. Ao afirmar que a medida é injusta e ilegal, o deputado lembra que mais de 13 milhões de brasileiros, atualmente, não têm emprego.

Pompeo de Mattos: Essas pessoas são vítimas do processo econômico do País. E, agora, o governo em vez de combater esse desemprego, ele vai e pega o desempregado e taxa, para que esse desempregado pague a conta sem ter emprego, sem poder produzir, sem receber. Recebe o benefício social miserável que é dele, cujo valor que ele recebe é resultado da contribuição que ele fez, quando estava empregado. O governo pega o dinheiro dele e taxa o dinheiro dele. É uma coisa assim inimaginável. O desempregado vai pagar a conta do País? Só no Brasil. Não dá para aceitar.

Pompeo de Mattos ainda critica o governo federal por não taxar as grandes fortunas e desenvolver ações que prejudicam os mais pobres.

Agricultura

O número de agrotóxicos liberados para o uso em lavouras em 2019 é o maior dos últimos dez anos. Padre João, do PT mineiro, critica a política da gestão federal em relação aos pesticidas e defende que, em vez de aumentar o uso de agrotóxicos na produção de alimentos, o governo deveria estimular o plantio orgânico.

Padre João enfatiza que as doenças causadas pelos agrotóxicos provocam um grande impacto econômico no setor de saúde, elevando, de forma considerável, o custo do tratamento dessas doenças.

Padre João: Só o dinheiro que gasta com as doenças crônicas, doenças que são as que mais oneram o sistema de saúde e que têm um nexo com o agrotóxico, como o câncer e doenças renais, só o que passa a economizar com essas doenças, se transformar isso em incentivo na produção agroecológica e orgânica, a gente estaria prestando um grande serviço, não só ao ser humano, mas a todo o planeta, porque tem um estudo do próprio Ministério da Saúde que quase de cada 4 municípios, um está com a água que abastece aquele município, a população inteira, tem veneno, tem agrotóxico.

Meio Ambiente

O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Airton Faleiro, do PT do Pará, comemora o avanço da proposta e afirma que o texto visa ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

Airton Faleiro destaca os pontos positivos da proposta que, agora, será analisada pelo Senado Federal.

Airton Faleiro: Nós ajudamos aqui a apressar a tramitação desse projeto e, diante da crise que ocorreu das queimadas, desmatamento na Amazônia, nós conseguimos então aprovar o projeto de lei de pagamento por serviços ambientais. Agora estamos num processo de regulamentação para, quem produzir de forma ecologicamente correta, ser remunerado, ser apoiado, ou seja, vai receber pela produção sustentável. Ou seja, nós podemos fazer da nossa floresta e da nossa produção de alimentos saudáveis para oferecer para os consumidores, também uma fonte de renda, uma espécie de subsídio para quem produzir ecologicamente correto e quem preservar a natureza.

Terras Indígenas

Deputados realizaram diligência em terra indígena para apurar a morte de líder ambientalista no Maranhão. A repórter Aline Machado tem mais informações.

Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Direitos Humanos fizeram diligência à terra indígena Arariboia, no Maranhão. No início de janeiro, uma emboscada feita por madeireiros terminou com a morte do líder Paulo Paulino Guajajara, integrante dos “guardiões da floresta”, um grupo formado para proteger o território das etnias Guajajara, Kaapor e Awa-guajá. Os indígenas afirmam que a falta de segurança no local aumenta o risco de conflitos armados.

A deputada Joenia Wapichana, da Rede Sustentabilidade de Roraima, que fez parte da diligência, acompanha as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público do Maranhão na apuração do crime.

Joenia Wapichana: Que se cumpra o que a lei já determina: proteção aos direitos indígenas, respeito aos direitos indígenas e que as políticas públicas possam apoiar os povos indígenas para proteger o que é benefício de todos no Brasil.

O deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, também fez parte da diligência.

Bira do Pindaré: Estamos levando todos esses subsídios para a Câmara Federal e também para o Senado. E o que vamos fazer com isso? Vamos cobrar das autoridades. Das autoridades responsáveis pela investigação. Esse tipo de prática criminosa não pode ficar na impunidade.

O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, adiantou como será o relatório da diligência.

Nilto Tatto: Nós vamos preparar o relatório e tem várias medidas que podemos encaminhar a partir da Câmara, que é exigir a apuração dos assassinatos que ocorreram aqui. Nós recebemos várias denúncias, como também recebemos vários documentos de invasões dentro do território, então exigir dos órgãos do governo federal que cumpram a Constituição no ponto de vista de proteger a terra.

Da Rádio Câmara de Brasília, Aline Machado.

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