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Rodrigo Maia deverá pautar projeto para impedir taxação de energia solar

07/01/2020 - 20h00

  • Especialistas defendem políticas de segurança alimentar para o semiárido
  • Parlamentares propõem cobrança de tributos sobre bens de alto valor
  • Rodrigo Maia deverá pautar projeto para impedir taxação de energia solar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou, por meio de suas redes sociais, que vai pautar um projeto de lei para assegurar que não haverá taxação de energia solar produzida por usuários individuais e posteriormente compartilhada com a rede local, a chamada geração distribuída.

Rodrigo Maia concordou com um vídeo do presidente Bolsonaro, publicado na rede social, no qual ele critica a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica de propor a revisão de créditos e incentivos concedidos a produtores individuais de energia solar.

A Aneel iniciou em 2019 uma série de consultas públicas para reformar o sistema. Na prática, a agência estuda cobrar uma taxa sobre o compartilhamento da energia excedente, produzida por usuários que contam com estrutura própria de geração. Em conversa com Bolsonaro, Maia se comprometeu a pautar com urgência um projeto para barrar a taxação.

Meio Ambiente

A Câmara aprovou o projeto que trata do Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA. Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, foi o relator da matéria em Plenário. Ele ressalta que o objetivo é premiar as ações voltadas à preservação do meio ambiente.

Para Arnaldo Jardim, é preciso criar uma legislação ambiental que estimule a sustentabilidade. Por isso, o deputado acredita que o pagamento por serviços ambientais é um avanço, já que irá criar políticas de incentivo à preservação.

Arnaldo Jardim: O pagamento por serviços ambientais significa que pagando, a sociedade reconhecerá as boas práticas ambientais. Nós temos uma legislação no Brasil, sobre a questão ambiental, que ela é extensa, ela é rigorosa e ela abrange os mais diferentes aspectos. Muitas vezes, elas são punitivas, mas poucas são estimuladoras e criativas. E o Brasil pode ir além disso. Estimular as boas práticas, divulgá-las e apoiá-las. Nós temos a matriz energética mais limpa do mundo, a matriz de combustíveis diferenciada. Eu tenho plena convicção de que o Brasil pode ser a vanguarda da nova economia, a economia verde.

Edilázio Júnior, do PSD do Maranhão, apresentou o relatório final da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Ele conta que, para elaborar o documento, o colegiado ouviu especialistas, parlamentares e representantes de diversos órgãos e organizações da sociedade civil.

No relatório, o deputado ressalta a importância da regularização fundiária e do Fundo Amazônia. Edilázio Júnior destaca que encaminhou pedidos para que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal ajudem no combate ao desmatamento.

Edilázio Junior: Fizemos vários encaminhamentos nesse relatório. Por exemplo, um para que o presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, que também é presidente do CNJ, solicitando a ele um mutirão de julgamento dos processos cíveis, que se encontram em todos os tribunais e varas de todo o País, relacionados ao meio ambiente. Que possa, assim, punir aqueles transgressores do meio ambiente. E também proposições com relação a vários projetos de leis que estão parados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Para dar prosseguimento nesses projetos, incentivando também a energia limpa, o biocombustível. Então, esse nosso relatório foi muito bom, muito produtivo.

Política

Por iniciativa de Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, a Câmara lançou, em setembro de 2019, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O deputado explica que o objetivo do colegiado é discutir um projeto soberano para o Brasil, que vá além da preservação do território e de suas riquezas hidrominerais. Ele acrescenta que o conceito de soberania está também relacionado ao cuidado com a população e ao exercício da cidadania.

Patrus Ananias: Para que as pessoas possam exercer a sua cidadania, é fundamental que as pessoas tenham acesso aos bens e serviços básicos da vida, aos direitos sociais relacionados com os cuidados com a saúde, alimentação saudável, saneamento básico, moradia digna, trabalho decente. E entendemos também que a soberania popular pressupõe também que as pessoas possam exercer a sua cidadania, os seus direitos e deveres políticos. Então, nós entendemos também que a soberania tem a ver com a democracia, com o respeito efetivo aos direitos fundamentais.

A ideia de Patrus Ananias é levar as discussões da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional a todos os estados brasileiros. Ele informa que a frente já foi lançada em São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e algumas cidades do interior de Minas Gerais.

Jorge Braz, do Republicanos do Rio de Janeiro, faz um balanço positivo de seu primeiro ano como deputado federal. O parlamentar informa que apresentou 32 propostas legislativas em 2019. Além disso, ele foi vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, onde pôde discutir a questão da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018.

Jorge Braz: Eu fui titular da [comissão da] PEC 17/2019 que insere a proteção de dados pessoais em direitos fundamentais. Titular do projeto 1646/2019, que é o devedor contumaz, pessoas que devem de fato e machucam as nossas empresas. E, também, fizemos parte da CDC [Comissão de Desenvolvimento do Consumidor] e nós trabalhamos muito a questão da proteção de dados, inclusive criando, em 2019, a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Jorge Braz ressalta ainda que destinou 13 milhões de reais em emendas para saúde, educação e desenvolvimento urbano de municípios fluminenses.

Deputado federal de primeiro mandato, Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, avalia que, em 2019, a Câmara teve um ano de muito trabalho. Defensor dos comerciários, dos direitos trabalhistas e dos municípios, o parlamentar se diz satisfeito com sua atuação no último ano legislativo.

Luiz Carlos Motta: Contemplei diversos municípios, com verbas do governo estadual e federal, para investimentos na área de saúde, infraestrutura urbana, assistência social, segurança pública, cultura e esportes. Votamos a reforma da Previdência, aprovamos o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior e que querem atuar no Brasil. Apoiei a criação do programa Médicos pelo Brasil, que amplia o número de médicos nas áreas mais carentes do nosso País. Votei sim pela criação das polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, uma grande conquista para a segurança pública do País.

Em 2020, Luiz Carlos Motta espera que a Câmara continue votando mudanças necessárias ao crescimento econômico do País, com destaque para a reforma tributária. Ele argumenta que é preciso contar com um sistema tributário justo e solidário para retomar a geração de emprego e renda no Brasil.

Economia

Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, avalia que a reforma tributária precisa ser aprovada para ajudar o Brasil a crescer. Ele afirma que o País tem o sistema tributário mais injusto do mundo, onde o pobre paga mais impostos do que o rico. Para o deputado, é preciso alterar a estrutura de tributação sobre a propriedade, cobrando imposto de quem compra um helicóptero, da mesma forma que é cobrado de quem tem um carro e paga IPVA.

No entanto, Mauro Benevides Filho diz que uma das propostas de reforma tributária em análise na Câmara, conhecida como PEC 45, não pode tratar apenas da unificação de impostos. Outro ponto da proposta que ele critica são as desonerações de alguns produtos.

Mauro Benevides Filho: A Câmara dos Deputados não poderá aprovar a Emenda 45 somente para unificar imposto. Eu sei que unificar impostos, para simplificar essa carga tributária, é importante. Agora, ela não pode se resumir a esquecer, para dotar esse sistema de uma uniformidade distributiva, ou seja, de melhorar essa carga em cima dos mais ricos. Além disso, tem muita desoneração no Brasil que precisa ser acabada. Você sabia que o salmão paga zero de um imposto federal chamado PIS/Cofins? Você sabia que o queijo suíço paga zero de PIS/Cofins? São absurdos que precisam ser redirecionados na Emenda 45.

A Câmara e o Senado criaram uma comissão mista para elaborar um texto de consenso sobre a reforma tributária. O assunto deve voltar à pauta em 3 de fevereiro, quando o Congresso volta a funcionar.

Na avaliação de André Figueiredo, do PDT do Ceará, o Brasil possui uma elevada carga tributária, o que prejudica a economia produtiva, responsável pela geração de riquezas e empregos no País.

O parlamentar espera que a simplificação de tributos, prevista na reforma tributária, diminua as alíquotas cobradas sobre bens e serviços. André Figueiredo lamenta que o texto em análise na Câmara não tenha acrescentado a tributação sobre bens de alto valor.

André Figueiredo: A gente precisa simplificar, reduzir, o número de tributos. Ao mesmo tempo, fazer com que a reforma tenha caráter de progressividade, ou seja, quanto mais você ganha, mais você paga. Quando você incide um tributo muito elevado sobre o consumo das famílias, você faz com que esse tributo seja pago com a mesma alíquota, seja ele uma pessoa pobre, seja ele uma pessoa riquíssima. É um absurdo que você só tenha tributo sobre consumo. É indispensável que nós venhamos tributar, por exemplo, iates de luxo, jatinhos executivos que não pagam tributos. A gente não tem nenhuma previsão de taxá-los.

Luiz Nishimori, do PL do Paraná, avalia como positivo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar ressalta que a gestão federal conseguiu aprovar as principais propostas encaminhadas ao Congresso, entre elas a Reforma da Previdência.

Luiz Nishimori: Ao assumir, Bolsonaro mudou toda a equipe de ministros e começou a enxugar os gastos da máquina pública, conseguiu aprovar algumas medidas impopulares, mas necessárias para o crescimento da economia do País. A maior delas, a reforma da Previdência. As medidas tomadas desde a posse, começaram a surtir efeito. Nossa agricultura, indústria e serviços registraram crescimento. O setor de construção civil voltou a ser fonte de investimento e o consumo da família teve um leve aumento, impulsionado pela queda de juros.

Luiz Nishimori espera que, agora, o Congresso consiga aprovar a reforma tributária e as mudanças no pacto federativo para permitir uma repartição mais justa dos recursos entre os entes federados.

A Câmara aprovou o projeto que institui o novo marco regulatório do saneamento básico. A proposta permite a privatização de empresas públicas do setor, e é esse ponto que preocupa Joseildo Ramos, do PT da Bahia.

O deputado explica que, atualmente, o poder público pode celebrar contratos com empresas privadas para serviços de tratamento de água e esgoto. Segundo Joseildo Ramos, o novo marco do saneamento vai acabar com essa possibilidade de parceria entre os setores.

Além disso, o deputado afirma que a iniciativa é excludente, já que libera recursos de forma preferencial para a iniciativa privada. Ele alerta que, para universalizar todo o sistema de saneamento do Brasil em 30 anos, é preciso muito mais investimento do que o previsto apenas com a arrecadação das tarifas dos consumidores.

Joseildo Ramos: Na realidade, essa legislação desarruma o marco regulatório (do saneamento), priva o setor público em favor da iniciativa privada. O que é pior, é que daqui a 30 anos, trazendo a valor a tarifa média que está estabelecida, isso geraria 289 bilhões [de reais]. Para universalizar, quase 400 bilhões [de reais] haveria de se considerar. Então, para você ter a universalização nesse período de 30 anos, a tarifa não teria condição nenhuma de remunerar o capital a ser investido pela iniciativa privada. Então, haverá necessidade de ter política pública, investimento público para universalizar, senão seria um sonho inatingível.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, está preocupado com a baixa previsão de investimentos, previstos no Orçamento da União para 2020. De acordo com o deputado, o governo cortou recursos de setores importantes, mas aumentou o aporte para o sistema financeiro.

Heitor Schuch: O Ministério da Agricultura vai ficar com 12 bilhões de reais. Enquanto que, no ano de 2019, tinha 16 [bilhões de reais]. Isso significa uma redução de 28% dos recursos do MAPA para cuidar de todo o setor primário brasileiro. O Ministério da Saúde, pela Constituição, deveria ter 10%, vai ter 3,79%. Agora, por outro lado, o sistema financeiro vai ter muito recurso: 44,8% de todo o Orçamento - 1 trilhão e 600 bilhões de reais para o pagamento dos juros e dos serviços da dívida.

Heitor Schuch alerta ainda que as previsões orçamentárias para este ano vão gerar reflexos diretos na merenda escolar, nas pesquisas científicas, na assistência técnica e no Sistema Único de Saúde.

Trabalho

Projeto de lei, apresentado por Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, prevê a adoção de uma política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023, com aumento real, e não apenas a concessão do reajuste com base na inflação para repor perdas.

Bohn Gass argumenta que um salário melhor dá maior poder de compra ao cidadão, levando ao aumento nas vendas e na produção industrial, o que estimula a geração de empregos no País.

Bohn Gass: Um salário melhor é gerador de emprego, é gerador de aquecimento de economia. O Dieese, pegando dados oficiais, mostrou que, lá de 2003 até agora, se não tivesse tido reajuste acima da inflação, o salário não seria R$ 998, seria R$ 573. Então, reajustar acima da inflação é necessário. E quando entrou o [Michel] Temer, e agora o Bolsonaro, congelou o salário. É só pela inflação, só corrige perda.

Desenvolvimento Regional

José Rocha, do PL da Bahia, destaca que uma das principais bandeiras do seu mandado é a criação do Ministério do Nordeste. A intenção do deputado é juntar a bancada federal da região e a Frente Parlamentar dos Órgãos Federais do Nordeste para evidenciar, ao presidente Jair Bolsonaro, a importância da criação do ministério.

José Rocha ressalta que o Nordeste tem um desenvolvimento diferente em relação às outras regiões do País, tanto na área social quanto na área de investimentos. Ele acredita que a criação do ministério vai deixar as instituições federais que atuam na região mais fortes e, com isso, haverá mais desenvolvimento para as cidades.

José Rocha: Com o Ministério do Nordeste, que poderia englobar todos os órgãos federais, como: Codevasf, Chesf, Dnocs, Sudene, nós teríamos órgãos mais fortes, com maiores recursos, e mais próximos das ações a serem desenvolvidas na região. Portanto, eu vejo de uma importância muito grande.

Segurança Alimentar

Em debate na Câmara, deputados e especialistas defenderam a criação de políticas públicas permanentes de desenvolvimento que possibilitem a segurança alimentar dos moradores do semiárido brasileiro.

Entre os objetivos dessas políticas, estão a garantia do governo federal para novos empréstimos de organismos internacionais aos estados da região; e a apresentação de proposta legislativa que contribua com a promoção de alimentação saudável nas escolas, com ênfase na agricultura familiar. Quem acompanhou os debates foi Newton Araújo.

O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido. Presidente da frente parlamentar e organizador do debate, o deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, quer ações efetivas para a região, numa atuação conjunta com as frentes parlamentares da Agroecologia e da Segurança Alimentar.

Carlos Veras: Nós vamos criar um mecanismo de articulação permanente para dialogar com os estados e municípios, para dialogar com o governo federal, com o orçamento da União, para que todos os deputados federais possam destinar recursos para o orçamento para a política de convivência com o semiárido. Então, através das frentes, nós vamos fazer também esse debate com o consórcio dos governadores do Nordeste, nós vamos fazer esse debate com o conjunto dos prefeitos, com as frentes criadas nos estados. Nós vamos atuar firmemente aqui no Congresso, cobrando do governo federal para que também não fique só a cargo das emendas parlamentares.

Com quase um milhão de quilômetros quadrados, a região mais seca do país abrange 1.133 municípios, onde vivem cerca de 22 milhões de pessoas. A área corresponde a 53% de oito estados da região Nordeste, com exceção do Maranhão, e pouco mais de 13% do Sudeste, no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Coordenador da Articulação do Semiárido Brasileiro, Alexandre Pires considera fundamental que os parlamentares voltem os olhos para a região.

Alexandre Pires: Que olhem para o sucesso e os resultados positivos do conjunto de políticas da agricultura familiar como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o seguro-safra, a assistência técnica e extensão rural, o programa de cisternas, e direcionem os recursos do orçamento do governo federal para o próximo ciclo orçamentário para essas iniciativas.

Durante o debate, representantes de agências da ONU para a Alimentação e a Agricultura, FAO, do Fundo para a Infância, Unicef, e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, Ifad, apoiaram a criação de políticas públicas de segurança alimentar para o semiárido brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Saúde

Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, apresentou projeto de lei para autorizar a visita de animais de estimação em hospitais públicos e particulares de todo o território nacional. O parlamentar argumenta que a medida é estimulada pela Organização Mundial da Saúde. Segundo ele, estudos mostram que esse tipo de interação entre o animal e o dono ajuda na recuperação de doenças.

Alexandre Padilha: Além de ser uma ação de humanização de cuidado da saúde, também reduz custos, porque muitas vezes reduz o tempo da internação, as complicações durante a internação. Acompanhamos muitas histórias de crianças que mudaram. Ás vezes, a criança está no tratamento do câncer, tratamento prolongado, a criança está com medo de alguns procedimentos, a possibilidade dessa visita faz com que ela possa melhorar, vem a segurança.

Alexandre Padilha explica que existem regras para que esses animais possam entrar nos hospitais, como exigência de carteira de vacinação em dia, laudo veterinário de boa condição de saúde do animal e boa higienização. A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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