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Relatório aponta omissão do governo em derramamento de óleo no litoral

Estreia: 10/12/2019 - 20:00

  • Relatório aponta omissão do governo em derramamento de óleo no litoral

  • Relatório aponta omissão do governo em derramamento de óleo no litoral
  • Deputados cobram investigação do atentando contra caciques indígenas
  • Plenário autoriza uso do Fust para ampliar banda larga nas escolas

O plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira, proposta que permite que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, sejam usados para ampliar a banda larga nas escolas.

A legislação atual estabelece que o fundo, que já acumula quase 22 bilhões de reais, seja usado apenas para a expansão da telefonia fixa. O repórter Santiago Dellape tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (9), projeto do Senado (PL 1481/07) que autoriza o uso de recursos do Fust, o Fundo de Universalização das Telecomunicações, para ampliar a banda larga nas escolas.

A proposta está há 12 anos no Congresso. E, para se chegar a um acordo, foi preciso muita costura política e algumas mudanças no parecer do relator, deputado Vinicius Poit, do Novo de São Paulo.

Vinicius Poit: Que esse recurso, de fato, seja utilizado para levar acesso a quem precisa, para ter conectividade em áreas remotas. Que ele tenha utilização em ações mais prioritárias e não fique parado, igual está hoje. Se ele for utilizado ainda travado, servirá para construir orelhão onde não há conectividade. Onde já se viu isso? No nosso País, estamos travados dessa forma.

A proposta beneficia a conectividade de escolas de todo o país e, como foi modificada pelos deputados, volta para nova análise do Senado. O Fust arrecada 1 bilhão de reais por ano e, desde que foi instituído, em 2000, já acumulou quase 22 bilhões de reais, montante praticamente não utilizado, uma vez que a atual legislação prevê que os recursos sejam destinados apenas à expansão da telefonia fixa.

Os líderes partidários concordaram em tornar o fundo permanente e retiraram do texto a previsão de que ele fosse extinto em 10 anos. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, defendeu as alterações feitas no texto a partir de acordo entre os líderes.

Jandira Feghali: Era preciso que fossem construídas alterações importantes ao texto. Essas alterações foram feitas. A meta de universalização das escolas públicas é fundamental. Segundo, a não extinção do FUST, que está garantida no destaque. Diante desse acordo, é possível votar a matéria, voltando ao objetivo central, que é a universalização para as escolas públicas e as áreas de vulnerabilidade e de baixo IDH.

Os deputados aprovaram, ainda, o projeto (PL 1792/19) que amplia para 2025 o prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. A proposta também segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

Educação

Assis Carvalho, do PT do Piauí, defende rapidez na votação da PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O deputado lembra que o fundo expira em 2020.

Assis Carvalho faz um apelo pela valorização da educação. Ele reitera que, mesmo debatendo a proposta o ano inteiro, o Fundeb corre o risco de não ser renovado. A proposta em discussão também estabelece a divisão de responsabilidade, ampliando a participação da União no financiamento da educação para 40%.

Paes Landim, do PTB do Piauí, destaca o importante papel de fiscalização da Controladoria-Geral da União, que identificou um erro em uma licitação de mais de 3 milhões de reais a ser realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A licitação era para a compra de material de informática a ser distribuído a algumas escolas brasileiras e iria onerar de maneira fraudulenta os cofres da União.

Saúde

A Santa Casa de Vitória, no Espírito Santo, agora é reconhecida como serviço de referência em doenças raras. Lauriete, do PL, comemora o progresso da instituição de saúde e lembra que, antes, muitas pessoas portadoras de doenças raras tinham que buscar tratamento em outros estados.

José Ricardo, do PT, critica a redução de recursos destinados à assistência social no Amazonas. Segundo o deputado, em 2015, o montante chegava a 8 milhões de reais, mas, em 2020, serão apenas 5 milhões para o setor.

José Ricardo afirma que a Emenda Constitucional do Teto de Gastos tem afetado a política de assistência social. O deputado defende um reajuste que atinja 20 milhões de reais para manter os centros de assistência social no Amazonas. Para ele, o valor ainda é pouco diante da necessidade do estado.

Segurança Pública

João Daniel, de Sergipe, divulgou nota pública do núcleo agrário do PT em repúdio ao assassinato de dois caciques da etnia Guajajara, no Maranhão. O parlamentar cobra veementemente, do governo federal, a apuração e punição exemplar dos responsáveis pelo atentado.

Hildo Rocha, do MDB, culpa o governo do Maranhão pelo aumento da violência nas áreas indígenas do estado. O parlamentar cita o recente atentado que levou à morte de dois caciques da etnia Guajajara, na BR-226.

Hildo Rocha denuncia ainda o tráfico de drogas praticado por não indígenas na localidade. Segundo ele, indivíduos migram da região Sudeste com o único intuito de se esconder e praticar crimes. Para o deputado, mesmo sabendo da realidade violenta e constante, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão não age para evitar o crescimento desse tipo de crime.

Célio Moura, do PT do Tocantins, critica o presidente Jair Bolsonaro por ter chamado a jovem ativista ambiental Greta Thunberg de pirralha, depois que ela denunciou, mundialmente, a morte de duas lideranças indígenas no Brasil.

De acordo com Célio Moura, o insulto só serviu para alavancar o nome de Greta no cenário internacional, pois a jovem deu uma resposta, com ironia própria da idade, assinando seu nome nas redes sociais como Greta Pirralha.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, ressalta a alta competência do grupo de trabalho na Câmara que analisou as mudanças na legislação penal, entre elas, o aumento do cumprimento máximo de prisão de 30 para 40 anos. O texto ainda será avaliado pelo plenário do Senado.

Lincoln Portela, do PL mineiro, defende maior agilidade na votação da proposta que amplia as competências das guardas municipais, com o objetivo de fortalecer a segurança pública. Ele cobra a inclusão da matéria na pauta do Plenário, lembrando que o tema é discutido na Câmara desde 2002.

Otoni de Paula, do PSC fluminense, informa que vai pedir à Polícia Federal que investigue a cantora Ludmila por suposta apologia às drogas e associação ao tráfico. Segundo o deputado, a letra da nova música da funkeira chamada “Verdinha” é infeliz porque incentiva o uso da maconha e é capaz de influenciar crianças e adolescentes.

Justiça

O Dia Internacional contra a Corrupção é lembrado em 9 de dezembro. Ao registrar a data, Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, faz uma reflexão sobre a reviravolta causada no Direito Penal Brasileiro, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Para Doutora Soraya Manato, a decisão só aumenta o sentimento de impunidade no País. Por isso, a deputada defende a urgente votação da proposta que permite a prisão do réu após condenação em segunda instância.

Política

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, reitera o entendimento de que a prisão de Lula foi orquestrada por Sérgio Moro e Deltan Dalagnol para impedir que o ex-presidente participasse da disputa eleitoral. Na avaliação da deputada, é preciso impedir a perseguição política contra Lula, e, ao mesmo tempo, defender a democracia e o pensamento divergente.

Luiz Lima, do PSL fluminense, destaca pesquisa do DataFolha, deste mês, que aponta melhora na avaliação do governo Bolsonaro entre o público aposentado e pessoas com escolaridade superior. O deputado também ressalta pesquisa realizada pelo instituto FSB e pela Veja. Os números apontam que, se as eleições fossem hoje, Jair Bolsonaro venceria qualquer oponente.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara decidiu, por 10 votos a um, suspender, por seis meses, o mandato do deputado federal Boca Aberta, do PROS do Paraná. Ele respondia a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista, como mostra a reportagem de Karla Alessandra.

A acusação é que na madrugada do dia 17 de março deste ano o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde flagrou um médico dormindo, durante o plantão.

De acordo com a representação do PP, ao saber que o médico estava dormindo, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida de suas imagens, em redes sociais.

Segundo o relator do processo, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, além do fato principal, durante os trabalhos da comissão, o deputado Boca Aberta cometeu abuso de poder, ao tentar dificultar o andamento do processo. O relatório inicial propunha a perda de mandato, mas após manifestação dos parlamentares presentes no Conselho de Ética, Leite apresentou adendo, alterando a penalidade.

Alexandre Leite: Não posso tomar a liberdade de trazer um julgamento político no voto e na sanção diferente do que reza o regimento, isso cabe ao plenário. Então, relatados os fatos, assim como relatado a consequência no regimento, no nosso código de ética. Nós passamos a ouvir o julgamento político e daqui com a soberania do plenário tomar a decisão quanto à dosimetria de pena.
O deputado Boca Aberta se defendeu, afirmando que não é possível invadir um local público, mas reconheceu ter cometido excessos em relação a alguns parlamentares.

Boca Aberta: Eu errei e a grande virtude de um homem é saber reconhecer e eu pedi aos deputados desculpa, em especial ao Alexandre Leite porque eu fui um pouco duro.

O deputado Boca Aberta afirmou que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ não analisa o mérito do caso, apenas aspectos formais do processo. De todo modo, qualquer que seja a decisão da CCJ, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética será submetido ao Plenário, que pode ou não confirmar a suspensão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Desenvolvimento Regional

Jaqueline Cassol, do PP, manifesta indignação com a notícia de que a Energisa, companhia que fornece energia elétrica para o estado de Rondônia, pediu autorização à Aneel para cobrar um novo reajuste da tarifa. Para ela, o pedido é absurdo pois só este ano já houve um aumento de aproximadamente 28% nas contas de luz. A deputada faz um apelo para que a Aneel indefira o pedido.

Gonzaga Patriota, do PSB, comemora a o andamento do Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água na região do Alto Sertão de Pernambuco. De acordo com o parlamentar, mais 12 municípios serão contemplados, entre eles Sertânia, Cabrobó, Custódia, Betânia, Floresta, Inajá, Petrolândia, Verdejante e Salgueiro.

Charles Fernandes, do PSD, elogia a prefeitura de Riacho de Santana, na Bahia, pelo anúncio de obras importantes para a cidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, a partir de janeiro. O deputado acrescenta que a administração municipal é segura, controlada e paga em dia os compromissos.

Airton Faleiro, do PT, visitou neste fim de semana a cidade de Baião, na região tocantina do Pará. Ele informa que o município tem uma população predominantemente quilombola e todos comemoraram a decisão da justiça federal de revogar a nomeação do presidente da Fundação Palmares que, segundo o deputado, flagrantemente, não tem o perfil da defesa dos negros e quilombolas.

O governo do Tocantins vai investir, em cada um dos 139 municípios, mais de 1 milhão de reais em obras de infraestrutura. Eli Borges, do Solidariedade, destaca que os recursos oriundos do empréstimo com a Caixa Econômica Federal vão viabilizar obras estruturantes para o estado.

Uma delas é a construção da nova ponte de Porto Nacional. Eli Borges também ressalta a construção, reforma e ampliação do Hospital Geral de Gurupi. O deputado cita ainda obras de asfaltamento de várias rodovias, além da duplicação do trecho que liga Araguaína a Novo Horizonte.

Economia

A Câmara aprovou e encaminhou ao Senado a proposta que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Eduardo Bismarck, do PDT cearense, espera que o texto aprovado na Câmara seja mantido no Senado.

A proposta permite o repasse de recursos sem a necessidade de nenhum tipo de intermédio com um órgão público. Eduardo Bismarck reitera a importância da rápida aprovação da matéria para que possa valer para as emendas individuais de 2020.

Zé Neto, do PT da Bahia, repercute reportagem, publicada em um jornal inglês, que levanta dúvidas sobre a metodologia do cálculo do crescimento do PIB brasileiro no terceiro trimestre deste ano. De acordo com o parlamentar, o questionamento preocupa, já que o jornal britânico é um dos mais influentes do mundo financeiro.

Trabalho

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, apresentou projeto que busca proteger funcionários de empresas de água e de energia elétrica contra possíveis agressões de clientes, motivadas pelo corte no fornecimento dos serviços.

Frei Anastácio Ribeiro argumenta que após a privatização das estatais do setor, os funcionários ficaram mais desamparados judicialmente e, por isso, é preciso aprovar leis que garantam a integridade física dos trabalhadores.

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, critica o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, que confiscou, de forma antecipada, quase seis milhões de reais de sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros, pelo anúncio de uma paralisação da categoria.

Em decisão colegiada posterior, o TST derrubou o confisco determinado pelo ministro. Mas, para Joseildo Ramos, a medida inicial feriu o direito à greve, à livre organização e emancipação dos trabalhadores.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Vicentinho, do PT, avalia a importância de se fortalecer a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. O parlamentar parabenizou a mobilização da CUT, em São Paulo, que se uniu às mulheres em marcha contra o feminicídio e contra a retirada de direitos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender a tramitação do projeto de reforma da Previdência estadual, proposto pelo governador João Doria. Segundo Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, a proposta aumenta o tempo serviço e ainda reduz em 50% o valor da pensão por morte. De acordo com o texto, o benefício também deixará de ser vitalício, caso a matéria seja aprovada.

Transportes

Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, cobra do governo federal, a conclusão das obras de duplicação da BR-101, no trecho que liga o município de Laranjeiras, através do Povoado Pedra Branca até Propriá, na divisa de Sergipe com Alagoas. O parlamentar ressalta que a falta de duplicação, os buracos e a falta de sinalização tem provocado muitos acidentes fatais.

Agricultura

Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, alerta para o resultado do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, recentemente divulgado pela Anvisa.

Segundo Felipe Carreras, as amostras indicam que 23% dos alimentos pesquisados continham quantidade de defensivos agrícolas acima do permitido por lei. O deputado pede que o programa seja realizado a cada semestre, e não de quatro em quatro anos, como acontece atualmente.

Meio Ambiente

O relatório parcial da comissão externa que acompanha as investigações do derramamento de óleo no litoral foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O parecer do grupo concluiu que os órgãos federais foram omissos diante do desastre e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O coordenador da comissão, deputado João Daniel (PT-SE), responsável por apresentar o relatório, também avaliou que o País não está preparado para enfrentar incidentes dessa natureza e evitar desastres ambientais. As conclusões da Comissão Externa foram apresentadas nesta terça-feira (10) para apreciação dos parlamentares.

De acordo com João Daniel, o governo também não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Na avaliação do deputado, ficou evidente que os órgãos federais agiram de maneira desarticulada e desorganizada.

O relatório parcial também conclui que não houve alerta e pronta orientação às prefeituras e às comunidades locais, nem informação clara acerca da toxicidade do óleo e dos riscos de contaminação.

Quanto à ajuda emergencial às famílias afetadas, o parecer de João Daniel também aponta atraso do governo, especialmente para os pescadores e os marisqueiros. O relatório afirma que a ajuda veio somente em 28 de novembro de 2019, três meses depois de iniciado o desastre. João Daniel avalia que os trabalhos da comissão vão continuar ano que vem.

João Daniel: Nesse crime ambiental ocorrido, não há uma explicação científica por parte da União, então vamos fazer um relatório parcial e continuar com audiência e investigação desse caso aqui. A comissão continua ano que vem, vamos fazer parcerias com as outras duas comissões, seja a CPI da câmara e a comissão externa do senado. O Brasil precisa ter clareza do que houve nessa região.

O relatório parcial também propõe projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo, com o objetivo de promover a prevenção e a resposta rápida do Estado. A proposta da comissão quer explicitar que a União seja responsável pelos custos relativos às ações de resposta e recuperação, no caso de poluidor não identificado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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