Rádio Câmara

• Professores criticam atuação do governo para conter vazamento de óleo
• Confederações defendem incentivo à prática de esportes nas escolas
• Parlamentares cobram medidas para proteger crianças da violência

Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo, cobra da Justiça e dos conselhos tutelares medidas para evitar que crianças sejam assassinadas pelos próprios pais.

Milton Vieira cita o caso recente, que ocorreu na cidade de Nova Marilândia, em Mato Grosso, quando a mãe e a companheira dela espancaram e mataram o filho de 3 anos. O parlamentar defende punições mais severas para evitar que esse tipo de crime ocorra.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Pedofilia, Professor Joziel, do PSL, manifesta sua indignação e repulsa por dois casos ocorridos recentemente no Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, em um deles, a vítima era uma criança de um ano e 7 meses, que veio a falecer.

Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que permite integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão com o Sistema de Registro de Hóspedes, mantido pelo Ministério do Turismo. Vinicius Poit, do Novo paulista, acredita que a medida vai ajudar no combate ao crime organizado, já que será possível localizar e prender, com mais facilidade, os criminosos que se hospedarem em algum hotel.

João Daniel, do PT de Sergipe, entende que os parlamentares devem acompanhar de perto a apuração de massacres e barbáries que ocorrem no Brasil. O congressista considera vergonhoso para o País a omissão do poder público em casos como o de Paraisópolis, que culminou com a morte de nove jovens, após ação policial em um baile funk na comunidade paulistana.

Justiça

Hélio Costa, do Republicanos de Santa Catarina, defende a aprovação urgente da prisão após condenação em segunda instância. Para ele, o Brasil não aguenta mais a impunidade e a injustiça. O deputado defende que a PEC da Câmara, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, chegue logo ao Plenário.

Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo, também defende a aprovação do projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância. O deputado argumenta que esse é o anseio da população, que quer ver políticos bandidos na cadeia.

Esportes

Durante audiência da Comissão de Esporte para discutir os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, debatedores defenderam o incentivo à prática esportiva nas escolas para garantir a descoberta de novos talentos.

Essa foi a última de sete audiências públicas com confederações esportivas para discutir as Olimpíadas do ano que vem. Ao todo, foram ouvidos dirigentes e atletas de 32 entidades. Confira com a repórter Verônica Lima.

Na última audiência pública da Comissão de Esporte da Câmara com atletas e dirigentes de confederações esportivas sobre a preparação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, o deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, autor do requerimento para a realização dos encontros, revelou arrependimento por ter concordado com o fim do Ministério do Esporte. No governo Bolsonaro, a pasta passou a fazer parte do Ministério da Cidadania. Para Luiz Lima, é necessário haver no comando das políticas públicas do setor uma pessoa que viva 100% o esporte e que possa trabalhar com autonomia.

Luiz Lima: Se a gente fez alguma mudança e identifica que ela não foi satisfatória para atingir o que a gente esperava, não é vergonha nenhuma mudar de novo. No caso do Ministério da Cidadania, eu vejo que ficou muito grande. Eu como atleta olímpico, eu ser ministro de um Ministério que tem cultura e esporte junto, naturalmente, vou olhar um pouquinho mais para o esporte, porque a minha essência é o esporte, apesar de amar a cultura. No caso do Ministério da Cidadania, temos um médico brilhante, com uma preocupação social muito grande. Então, não é falta de vontade, mas de tempo para se dedicar a uma ação que não tem ligação tão forte.

E uma política pública questionada durante a audiência foi a permissão para que o professor regente conduza as aulas de Educação Física, dispensando a presença do profissional com formação específica. A norma está prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação (resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010) de 2010 e vale para o 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A crítica veio do vice-presidente da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, Alexandre Macieira. Para ele, essa política tem impacto na formação de atletas, uma vez que o primeiro contato das crianças com o esporte acontece geralmente na escola.

Alexandre Macieira: Se não incentivar a prática esportiva para melhorar a qualidade de vida, a mobilidade, a gente vai acabar perdendo as crianças para outras situações. Mais do que isso, hoje a gente vê as crianças envolvidas com celular, jogos, computador e a parte psicomotora fica bem afetada. Como a gente vai trabalhar esses meninos e dar condições para eles se não tem nos primeiros momentos contato com profissional adequado de EF para desenvolver habilidades motoras e levar para o resto da vida toda?

A descoberta de talentos por meio da massificação do esporte nas escolas é uma estratégia da Confederação Brasileira de Badminton. Segundo o presidente, Francisco Ferraz, a entidade estimula a inclusão desse esporte nas escolas por meio da formação de professores, da doação do material esportivo e do apoio a jogos escolares.

Francisco Ferraz: Esporte barato porque na escola, quando você trabalha turmas de badminton, consegue atender maior número de crianças do que outros esportes, com 30, 35 ao mesmo tempo na quadra. Todo mundo fica feliz, não fica esperando para entrar. Teresina hoje tem 30 escolas com badminton constantemente, cada uma com uma média de mil alunos. Então você tem uma previsão de pelo menos 30 mil praticantes diário de badminton dentro da escola.

O trabalho de base é estratégia também da Confederação Brasileira de Ginástica. O projeto Centro de Excelência Caixa Jovem Promessa de Ginástica atende mais de 1.500 crianças com atividades de ginástica artística e ginástica rítmica, em 15 unidades distribuídas pelas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A Confederação Brasileira de Tênis apresentou, por sua vez, projeto que envolve a doação de cadeiras de rodas e a capacitação de professores para escolinhas de diversos estados com o objetivo de difundir essa modalidade paralímpica. Essa foi a última de uma série de sete audiências públicas da Comissão de Esporte com as confederações esportivas. Ao todo, foram ouvidos dirigentes e atletas de 32 entidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima.

Homenagem

A Câmara realizou sessão solene para homenagear a Polícia Federal. Aluisio Mendes, do PSC do Maranhão, diz que se orgulha de, há 30 anos, fazer parte de uma das instituições mais respeitadas do País. Como deputado, ele ressalta que continuará a defender a corporação e a lutar por mais segurança para a sociedade.

Valmir Assunção, do PT, visitou Ituberá, município do baixo sul da Bahia, para participar dos festejos em comemoração ao padroeiro Santo André. O deputado saúda a administração da cidade e os organizadores da festa que, segundo ele, foi uma grande demonstração de fé.

Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, manifesta pesar pela morte do político Waldir Walter, que já foi deputado federal, deputado estadual, secretário de estado e prefeito da cidade de Santo Augusto. Para o congressista, Waldir Walter deixa um grande legado e merece o reconhecimento da Câmara.

Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, lamenta o falecimento do vereador Carlos Gueiros, decano da Câmara Municipal de Recife. O deputado destaca a trajetória de Gueiros, reconhecido por fazer a boa política para defender os interesses da população e a melhoria da cidade.

André Janones, do Avante, lamenta a morte do vereador José Barreto Miranda, da cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. O deputado conta que Barreto Miranda exerceu 36 anos de mandato na Câmara Municipal, e que seus anos de vida pública foram marcados pela honestidade, integridade e correção nos atos em favor da população local.

Política

Márcio Jerry, do PC do B do Maranhão, critica as declarações feitas por autoridades da República sobre uma possível volta do AI-5. Na sua opinião, é inadmissível naturalizar o discurso autoritário e antidemocrático. O deputado apela para que a Câmara discuta vários projetos de lei que tramitam sobre o tema na Casa, para impedir a apologia à ditadura.

Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, ironiza a declaração do presidente Jair Bolsonaro, de que resolveria o problema da taxação do aço e do alumínio produzidos no Brasil pelo governo americano com um simples telefonema ao presidente Donald Trump.

Beto Faro, do PT do Pará, participou da posse dos novos representantes do Partido dos Trabalhadores em Santarém, Juruti e Oriximiná. O parlamentar parabeniza os correligionários recém-eleitos, destacando ainda encontro com lideranças locais.

Economia

José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, considera que os petistas deveriam ter vergonha de criticar o elevado preço da carne no momento atual. O parlamentar argumenta que a empresa JBS contribuiu para fechar boa parte das plantas frigoríficas do Brasil, na mais vergonhosa negociata do País que, segundo ele, foi feita em conluio com o governo do PT.

Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins, discorda das críticas da mídia e dos partidos de esquerda contra o governo Bolsonaro. Na avaliação do deputado, o Brasil vive um tempo bem melhor, com a expectativa de crescimento do PIB em 1% este ano, a geração de empregos já dando resposta positiva, e o número de assassinatos diminuindo.

Bibo Nunes, do PSL gaúcho, também rebate críticas da oposição de que a economia está pior com o atual governo. Ele destaca que o governo Bolsonaro deseja que a economia brasileira tenha como referência países desenvolvidos, como Estados Unidos, Coreia e França, e não países como Bolívia, Cuba e Venezuela.

Bibo Nunes ainda elogia a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, relata reunião com trabalhadores metalúrgicos do setor naval, em Niterói. Na pauta, as verbas rescisórias que ainda não foram pagas aos ex-funcionários dos estaleiros de Niterói. De acordo com o congressista, é preciso retomar as atividades da indústria naval por meio do incentivo à política de conteúdo local.

Trabalho

Paes Landim, do PTB do Piauí, elogia editorial do jornal O Globo, lamentando o adiamento da reforma administrativa. Segundo o parlamentar, o artigo menciona que há resistência à reforma porque ela não define quais são as carreiras de Estado.

Para Paes Landim, os servidores do Estado estão nas Forças Armadas, no Poder Judiciário e na diplomacia. Os demais, segundo ele, são servidores de governo.

Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, critica o programa Carteira Verde Amarela, anunciado pelo governo federal para estimular a geração de empregos para jovens. Ela avalia que o programa prejudica os trabalhadores ao retirar direitos, como, por exemplo, a redução da multa do FGTS para o empregador que demitir sem justa causa.

Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, comemora a derrubada do veto presidencial que impedia a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino básico pública. O deputado destaca que, com a decisão, profissionais das duas categorias contam com mais uma oportunidade de encontrar um posto de trabalho.

Transportes

Gonzaga Patriota, do PSB, critica a intenção do governo federal de excluir, da concessão original da Ferrovia Transnordestina, o trecho que corta Pernambuco. No projeto original, de autoria do deputado, a obra ligaria o Piauí com o Porto de Suape, indo de Salgueiro para Pecém, no Ceará, e depois para a Bahia.

Gonzaga Patriota reitera que vai lutar para que o trecho que corta Pernambuco não seja retirado do projeto. O parlamentar enfatiza que o estado não pode ser prejudicado por interesses políticos.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizou audiência pública para debater o cancelamento de voos para cidades do interior do Amazonas por uma empresa que opera regionalmente. Átila Lins, do PP, enfatiza que a suspensão dos voos tem causado prejuízos à economia e à população do estado.

Desenvolvimento Regional

Marcon, do PT gaúcho, se manifesta contra a proposta de emenda à Constituição, enviada pelo governo federal, que propõe a extinção de municípios que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total e população de até 5 mil habitantes. Ele pede que os prefeitos se mobilizem para que o texto seja rejeitado.

Célio Moura, do PT do Tocantins, considera uma loucura do governo federal acabar com mil 260 municípios. O deputado cita a cidade de Arapuá, em Minas Gerais, que tem mais de 100 anos de existência e que passará a ser um distrito, com desvalorização dos imóveis e aumento das dificuldades.

Carlos Veras, do PT de Pernambuco, parabeniza os 20 anos de luta da Articulação do Semiárido Brasileiro, a ASA Brasil. O deputado ressalta que a instituição desenvolve importantes programas, como o “Um Milhão de Cisternas”, que hoje beneficia mais de 5 mil pessoas com acesso à água potável.

Herculano Passos, do MDB de São Paulo, relata a inauguração da Estação da Cidadania em Itapetininga. O deputado registra a presença do ministro Osmar Terra, que também visitou a Apae da cidade de Itu, onde fez uma palestra sobre o uso de drogas.

Herculano Passos informa ainda que, no município de Salto, o ministro da Cidadania visitou a cooperativa de caminhoneiros, que luta para reduzir os custos de trabalho para a categoria.

Agricultura

A cidade gaúcha de Bagé sediou a terceira edição do Concurso Sul-Americano de Azeites de Oliva Extravirgem, o Sudoliva. Afonso Hamm, do PP, explica que o evento premia o melhor azeite de oliva produzido na América Latina e, pela primeira vez, foi realizado no Brasil. Participaram produtores de Brasil, Uruguai, Argentina, Chile e Peru.

Afonso Hamm destaca que o Brasil é o segundo maior importador de azeite do mundo, mas a ideia é mudar esse cenário. Ele lembra que, na Região Sul, já existem várias indústrias de processamento de azeites. O deputado cita ainda dados da Emater e da Embrapa, que apontam que só, no Rio Grande do Sul, há 5 mil e 500 hectares destinados à olivicultura.

Como secretário da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará, participou do Quinto Fórum da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, na Colômbia. O parlamentar reafirma seu compromisso na defesa da pesca artesanal e na preservação de espécies marinhas.

Meio Ambiente

A CPI que investiga o derramamento de óleo no litoral fez sua primeira audiência pública nesta semana. Foram ouvidos professores de universidades nordestinas, que criticam a atuação do governo federal na contenção do óleo nas praias. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

Especialistas convidados a falar (5/12) na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o derramamento de óleo nas praias do Nordeste criticaram a demora do governo em agir e minimizar os impactos do desastre. Na primeira audiência pública da CPI, o professor da Universidade Federal do Sergipe Daniel Brandt Galvão disse que, ao contrário do relatado por autoridades governamentais, o Executivo federal atrasou mais de 40 dias para criar uma força tarefa para conter o vazamento.

Daniel Brandt Galvão: O tempo inteiro a gente pedia às autoridades competentes que enviassem embarcações ou boias de contenção, no mínimo, para as áreas mais sensíveis e nada disso foi feito (mangues, corais). É melhor o governo assumir que atrasou com mais de 40 dias, e depois tentou colocar a força tarefa em campo. Acho que não é digno dizer que estava desde o início, os voluntários, sim, estavam 24 horas por dia, esperando o óleo chegar.

Daniel Brandt Galvão questionou ainda o porquê de o governo não cogitar que a origem do óleo pudesse ser dos poços de petróleo da camada pré-sal. Segundo ele, o próprio Executivo especulou diversas origens das manchas de óleo e que não foram comprovadas, como sendo da Venezuela ou de navios fantasmas.

O professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE) Clemente Coelho Júnior afirmou que ainda não dá para avaliar o impacto do óleo no ecossistema e na saúde das pessoas, mas disse que o efeito cumulativo pode ser sofrido por décadas. Ele pediu que o governo acompanhe a saúde de todas as pessoas que tiveram contato direto ou indireto com o óleo.

Clemente Coelho Júnior O que nos deixa preocupados é o impacto crônico. As praias estão limpas? Os fragmentos existem e vão continuar se decompondo e liberando moléculas tóxicas por décadas. E o preocupante é que é cumulativo. Pode ter um efeito direto de toxicidade matando organismos e que transfere para cadeia alimentar e, no topo, não está só o tubarão; está o ser humano.

O relator da CPI, deputado João H. Campos (PSB-PE), disse que o objetivo é descobrir a origem dos vazamentos.

João H. Campos: O grande desafio é descobrir a origem. Temos um prejuízo por não ter tido tempo para fazer isso desde o início, já que o governo federal demorou para ter a noção que era um desastre de dimensão nacional.

João H. Campos informou que há mais de 80 nomes para serem ouvidos e que ainda outros nomes poderão surgir.  Ele destacou que o importante é ouvir todos os envolvidos para saber a versão das autoridades, dos voluntários e dos especialistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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