Salão Verde
40 anos da lei sobre ocupação urbana
09/12/2019 - 12h00
-
40 anos da lei sobre ocupação urbana
Salão Verde destaca os 40 anos de esforços do Legislativo para resolver um dos graves problemas brasileiros: a ocupação desordenada das cidades. O programa destaca os principais pontos da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79), considerada a primeira lei do direito urbanístico de caráter nacional e em vigor desde 19 de dezembro de 1979. Com a ajuda da consultora legislativa Suely Araújo, especializada em urbanismo e meio ambiente, Salão Verde também explica a tentativa dos deputados em dar uma pegada mais socioambiental a essa legislação por meio da proposta de Responsabilidade Territorial Urbana (PL 3057/00), que tramita em conjunto com outros 40 projetos de lei já prontos para análise do Plenário da Câmara, mas ainda sem data prevista para votação final.
Apresentação - Paula Bittar e José Carlos Oliveira