Rádio Câmara

Salão Verde

40 anos da lei sobre ocupação urbana

40 anos da lei sobre ocupação urbana

Estreia: 09/12/2019 - 12h00

  • 40 anos da lei sobre ocupação urbana

Belo Horizonte-MG vista de área de mineração na Serra do Curral

Salão Verde destaca os 40 anos de esforços do Legislativo para resolver um dos graves problemas brasileiros: a ocupação desordenada das cidades. O programa destaca os principais pontos da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79), considerada a primeira lei do direito urbanístico de caráter nacional e em vigor desde 19 de dezembro de 1979. Com a ajuda da consultora legislativa Suely Araújo, especializada em urbanismo e meio ambiente, Salão Verde também explica a tentativa dos deputados em dar uma pegada mais socioambiental a essa legislação por meio da proposta de Responsabilidade Territorial Urbana (PL 3057/00), que tramita em conjunto com outros 40 projetos de lei já prontos para análise do Plenário da Câmara, mas ainda sem data prevista para votação final.

Apresentação - Paula Bittar e José Carlos Oliveira

Semanalmente, o programa traz conteúdo variado de entrevistas, matérias especiais e debates que aprofundam temas sobre a sustentabilidade no Brasil e no mundo. Quadros especiais destacam dicas para um meio ambiente equilibrado e novidades científicas sobre a dinâmica do planeta e da natureza.

Segunda e sexta às 12h

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