Painel Eletrônico

Relator de plenário comenta pontos do pacote anticrime

Estreia: 06/12/2019 - 09:15

  • Entrevista - Dep. Lafayette de Andrada (REP-MG)

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do pacote anticrime no plenário da Câmara, elogiou o texto aprovado e citou os 200 dias de debates e convites a várias pessoas para discutir as propostas que alteram a legislação penal brasileira. Ele lembrou que esta é a maior reforma da legislação penal ocorrida desde a redemocratização do país.

Sobre os pontos da proposta original enviada pelo Poder Executivo e que foram retirados durante a discussão feita pelo grupo de trabalho, ele destacou, por exemplo, que o chamado excludente de ilicitude já existe no Código Penal e que o plea bargain (instrumento que permite acordos do réu com a Justiça) pode ser incorporado ao Código de Processo Penal.

O parlamentar acredita que o texto aprovado na Câmara deve ser preservado em sua maior parte pelo Senado e que eventuais pontos que ficaram de fora do pacote anticrime devem ser retomados pelo Legislativo por meio de projetos avulsos.

Apresentação – Edson Júnior e Cláudio Ferreira 

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