Painel Eletrônico
Resumo da Semana: PEC da regra de ouro e prisão após condenação em 2ª instância foram destaques
06/12/2019 - 09h00
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Resumo da Semana (06/12/2019):
Fazendo um resumo dos trabalhos legislativos da semana, a editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, destacou temas como as votações em plenário (pacote anticrime, incentivos fiscais para as salas de cinema e regularização de ocupações em terras da União), a decisão do Congresso sobre a proibição de propaganda partidária, as atividades na Comissão de Constituição e Justiça (com as votações de Propostas de Emendas à Constituição sobre o programa Bolsa-Família e sobre a chamada “regra de ouro”), além da instalação da Comissão Especial que vai examinar a proposta de prisão após condenação em segunda instância e a polêmica em relação a um projeto que muda as regras para o cumprimento da cota para trabalhadores com deficiência.
Apresentação – Edson Júnior e Cláudio Ferreira
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