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Morte de nove jovens em baile funk de Paraisópolis repercute em Plenário

Estreia: 02/12/2019 - 20:00

  • Morte de nove jovens em baile funk de Paraisópolis repercute em Plenário

  • Câmara pode votar ajuda a crianças com síndrome causada pelo zika vírus
  • Deputados divergem sobre proposta do governo que extingue municípios
  • Morte de 9 jovens em baile funk de Paraisópolis repercute em Plenário

Nove pessoas que estavam em um baile funk morreram pisoteadas em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, na madrugada de domingo. O evento reunia cerca de 5 mil pessoas.

Segundo a Polícia Militar, que fazia uma operação na região, dois homens em uma moto atiraram contra policiais e fugiram em direção ao baile funk. Houve grande tumulto e pânico quando a polícia chegou para dispersar a multidão. O tema repercutiu em Plenário.

Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo, lamenta a morte dos jovens, no baile funk de Paraisópolis, e afirma que é preciso apurar a conduta dos policiais envolvidos no caso e, se houver prova da culpa deles, que sejam condenados.

Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, repudia os ataques feitos à operação da Polícia Militar em Paraisópolis. Ele explica que os dois policiais entraram no baile funk para prender criminosos que atiravam contra eles. O deputado afirma que os policiais cumpriram todos os protocolos de segurança.

Coronel Tadeu pede que o ouvidor da Polícia de São Paulo, Benedito Mariano, seja afastado da função, após dizer que a ação da polícia em Paraisópolis foi desastrosa.

Para Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, a morte dos jovens não foi desastrosa, mas criminosa. A parlamentar afirma ainda que esse tipo de ação policial não ocorre em festas promovidas pela elite. Ela solidariza-se com todos os familiares das vítimas.

Capitão Augusto, do PL de São Paulo, defende o trabalho da Polícia Militar na ação. Ele afirma que os policiais estavam trabalhando para garantir a segurança de todos. E diz que as críticas devem ser direcionadas às facções criminosas, que, em suas palavras, causaram todo o problema.

Segurança Pública

Valmir Assunção, do PT da Bahia, avalia que a Polícia Federal agiu de forma truculenta para cumprir o mandado de reintegração de posse nos acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, localizados nos municípios de Juazeiro e Casa Nova. Ele afirma que os policiais destruíram casas, escolas e posto médico, despejando as famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, afirma que o excludente de ilicitude para a Garantia da Lei e da Ordem é uma licença para matar manifestantes. Na opinião dele, o que o governo Bolsonaro pretende, com o projeto, é aplicar a medida em casos de manifestações populares. Segundo o parlamentar, a gestão federal quer impor a política do medo.

Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, registra os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciados em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A deputada frisa a importância de ações como esta no Brasil, onde, só em 2017, 4 mil e 300 mulheres foram assassinadas e, em 2018, foram registrados mais de 3 mil estupros coletivos.

Homenagem

Rosângela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro, foi uma das finalistas do Prêmio Viva, realizado pela revista Marie Claire e Instituto Avon para destacar a atuação de mulheres que promovem medidas de combate à violência.

Rosângela Gomes concorreu na categoria “Legislativo”, por ter apresentado adendo à Lei Maria da Penha, que obriga a inclusão, no boletim de ocorrência, da informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência.

Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, presta solidariedade à família de Euro Tourinho, um dos pioneiros do jornalismo no País, que faleceu no dia 25 de novembro, em Porto Velho. O deputado afirma que Euro deixa um grande legado, não só para amigos e familiares, mas também para todos os rondonienses.

Educação

Com a derrubada de um veto presidencial, o Congresso garantiu o atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

Para Célio Moura, do PT do Tocantins, o resultado representa uma vitória da educação brasileira e dos estudantes, que vão contar com o apoio desses profissionais nos níveis fundamental e médio.

Rejane Dias, do PT do Piauí, avalia que o Brasil tem a oportunidade de, com a ajuda de psicólogos e assistentes sociais, reverter o quadro de intolerância, bullying e violência que se instalou dentro das escolas. A deputada considera que a derrubada do veto que impedia a presença dos profissionais nas escolas é um resgate do papel da educação por uma cultura de paz.

Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, parabeniza o Congresso por ter aprovado novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. O parlamentar ressalta que mais de 100 mil brasileiros estudam fora do País e agora vão poder exercer a profissão no Brasil.

Saúde

Silvia Cristina, do PDT de Rondônia, destaca a realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, em Brasília, e pede mais atenção ao setor.

Silvia Cristina alerta para os atrasos no repasse de recursos ao SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, e defende a aprovação de projeto que libera 750 milhões de reais para o pagamento de dívidas do sistema, contraídas ainda no ano passado.

Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, informa que o orçamento do Sistema Único de Assistência Social, que atende a população mais vulnerável, vem caindo desde 2017.

O deputado afirma que mais de 13 milhões de brasileiros sobrevivem com 140 reais por mês. Por isso, Danilo Cabral espera que o Congresso garanta a verba do SUAS para este ano e a recomposição do orçamento para 2020.

Meio Ambiente

Começou hoje, em Madri, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. O evento, que vai até o dia 13 de dezembro, deve reunir delegações de 200 países e cerca de 25 mil participantes de governos e da sociedade civil.

Deputados presentes ao encontro mundial destacam a importância do compromisso do Brasil com a preservação ambiental. Acompanhe mais detalhes sobre os debates da conferência com Cláudio Ferreira.

A principal discussão é sobre a diminuição da emissão de gases que provocam o chamado “efeito estufa”. O Acordo de Paris, firmado em 2015, estabeleceu metas para evitar o aquecimento global, mas grandes emissores de gases, como os Estados Unidos, anunciaram a saída do acordo.

O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que vai participar da conferência, espera que a atuação do G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, compense a posição norte-americana e também a participação brasileira no encontro, sobre a qual ele faz críticas.

Nilto Tatto: Quando você não tem os Estados Unidos dentro do acordo, você não tem ali o investimento, do ponto de vista de recursos e tecnologia, para os países em desenvolvimento, e não tem o papel do Brasil que tinha antes de liderar, puxar e chamar à responsabilidade o conjunto dos países.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, representante do governo na conferência, defendeu que os países mais ricos compensem, financeiramente, os serviços ambientais prestados pelo Brasil. Ele acrescentou que a preservação dos recursos naturais feita pelo país é significativa.

O deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, também salienta as ações do Brasil na preservação do meio ambiente e acha injusto que o país seja apontado como vilão. O parlamentar, que também estará na COP 25, reconhece o desmatamento e as queimadas como problemas sérios a serem enfrentados, mas ressalta que há bons exemplos, principalmente no campo.

Zé Vitor: O agro brasileiro tem dado demonstrações claras de que está preocupado com a questão ambiental, e nós queremos isso: levar dados frutos de pesquisas sérias, informações seguras, verdadeiras, de fontes confiáveis; levar a verdade sobre o Brasil, sobretudo a verdade sobre o campo brasileiro.

O deputado Nilto Tatto lembra que um dos principais compromissos da COP 25 é o fechamento de acordos a respeito do chamado “Livro de Regras”. São normas sobre como o conjunto de países pode monitorar o cumprimento das metas de redução na emissão de gases.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Ferreira.

Política

Reinhold Stephanes Júnior, do PSD do Paraná, repudia o trabalho da ONG Projeto Saúde e Alegria, acusada de ter provocado os incêndios, em Santarém, no Pará, para culpar o presidente Jair Bolsonaro. O deputado considera um absurdo que instituições, que deveriam proteger a natureza, destruam o meio ambiente por razões políticas.

Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, avalia que o governo federal está com medo de que a população se una e vá às ruas lutar contra a retirada de direitos e as políticas econômicas do governo.

Bibo Nunes, do PSL gaúcho, rebate parlamentares que dizem que o governo Bolsonaro defende uma ditadura no País. Ele ressalta que o presidente foi eleito democraticamente e não há nada que diga que suas atitudes são ditatoriais. Na avaliação do congressista, o que mais surpreende é que os deputados que afirmam ser contra a ditadura apoiam Cuba e Venezuela.

Gonzaga Patriota, de Pernambuco, destaca a realização do congresso nacional do PSB, no Rio de Janeiro, para discutir os desafios da política e as reformas estruturantes, além de temas partidários. Ele também ressalta a realização da terceira Bienal do Livro, que ocorreu na cidade pernambucana de Salgueiro.

Desenvolvimento Regional

A extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes, prevista na proposta de emenda à Constituição do novo pacto federativo, tem recebido críticas de deputados de diversos partidos.

Parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro defendem o texto. O governo alega que muitos municípios não têm recursos para pagar nem mesmo os gastos da prefeitura e da Câmara de Vereadores. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes.

Parte do pacote de ajuste fiscal do governo Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (188/19) que tem por objetivo mudar o pacto federativo vigente no Brasil tem sido alvo de críticas de parlamentares, especialmente no trecho que trata da extinção de cidades brasileiras.

Entre as alterações propostas, a PEC determina que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deve voltar a pertencer a outro município.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, acredita que essa mudança é inconstitucional e não será bem recebida pelos municípios que já conquistaram sua autonomia há muitos anos. Para a deputada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa ser convocado a esclarecer para senadores e deputados como esse processo será tratado.

Alice Portugal: A extinção de municípios desta forma precisa passar pelo crivo dos munícipes. Então teria que ter um novo plebiscito no município originário, no município que foi emancipado, depois em ambos para verificação se o emancipado quer se desemancipar, se o que emancipou quer de volta aquele contencioso.

Segundo a justificativa da proposta, mais de 1.200 municípios brasileiros têm população inferior a cinco mil habitantes e, em sua maioria, não arrecadam receitas próprias suficientes para custear nem mesmo sua estrutura de prefeitura e câmara de vereadores.

O deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos de Pernambuco, defendeu um pacto federativo que garanta mais recursos para estados e municípios. Mas ele é contrário à extinção dos municípios proposta pela PEC.

Silvio Costa Filho: Eu acho que isso não vai resolver o problema do Brasil. É importante que no lugar de a gente reduzir, a gente possa buscar alternativas de fortalecer, de criar alternativas. Que esses municípios possam sobreviver, criar novas fontes de receita e não acabar com o município, até porque está a história da cidade e a história de vida das pessoas.

Já a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, defendeu a proposta que, segundo ela, vai representar uma grande economia para o país.

Bia Kicis: Muitos municípios, inclusive, até preferem, até porque é uma ilusão esse poder, o que você tem é uma câmara de vereadores, muita despesa e a população sangrando para pagar uma estrutura administrativa.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, somente 673 municípios brasileiros têm mais de cinco mil habitantes, mas nem todos os com população inferior a cinco mil se enquadram na regra de arrecadação menor que 10 por cento dos gastos totais.

A proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo está no Senado. Se aprovada lá, ainda precisa ser analisada pela Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

José Guimarães, do PT do Ceará, entende que a disparada do dólar demonstra que a atual gestão do Ministério da Economia é a pior que o Brasil já teve. Para o deputado, em vez de cuidar da economia, o ministro Paulo Guedes dá declarações comprometedoras e preocupantes como, por exemplo, a volta do AI-5.

Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da admissibilidade de uma proposta de sua autoria.

O texto prevê que, nos estados, a receita entre os Poderes seja repartida conforme o efetivamente arrecadado. Camilo Capiberibe afirma que a aprovação da matéria em definitivo irá dar mais tranquilidade para os Executivos estaduais planejarem suas contas.

Trizidela do Vale recebeu, no dia 29 de novembro, mais uma edição da Ação Federal no Maranhão. Hildo Rocha, do MDB, explica que o objetivo da medida é levar às cidades uma estrutura do governo federal, para que diversos benefícios cheguem de forma mais rápida à população. Ele ressalta que vários órgãos do governo participaram do evento, como INSS, Funasa e Ministério da Agricultura.

Votação

O Plenário da Câmara pode votar, nesta semana, medida provisória que garante auxílio financeiro a crianças com síndrome causada pelo zika vírus, e proposta que muda o marco legal do saneamento básico.

Em sessão conjunta, deputados e senadores deverão analisar vetos e projetos de crédito, como conta a repórter Keila Santana.

Sessão conjunta do Congresso Nacional deve concluir nesta semana a análise de vetos presidenciais e a votação de projetos de créditos extras para diversas áreas do Executivo.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pretende deixar a pauta livre para a votação do Orçamento da União para 2020 antes do encerramento do ano legislativo em 20 de dezembro.

Davi Alcolumbre: Fazendo o cumprimento do acordo estabelecido nós vamos conseguir votar na terça-feira tanto os 3 destaques ainda que ficaram dos vetos, quanto os 25 PLNs.

E o Plenário da Câmara terá sessões de segunda a quinta para acelerar as votações de projetos que já estão prontos para a análise dos deputados.

Entre essas propostas, deve ser votada a Medida Provisória 894, que paga pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. O texto, modificado pelo relator, substitui a expressão “crianças com microcefalia”, para aumentar o número de beneficiados.

Outro assunto que ainda não está pautado, mas tem urgência aprovada e aguarda acordo entre os líderes é o projeto que altera o marco legal do saneamento básico e permite a privatização do fornecimento de água e tratamento de esgoto (PL 3261/19).

A intenção de iniciar a votação na terça-feira sofre resistência dos partidos de oposição e de parte dos aliados ao governo, como o deputado José Nelto, do Podemos de Goiás, que avalia os riscos de a população pagar tarifas mais altas e de haver demissões nas empresas públicas de saneamento.

José Nelto: Há um esquema por trás desse projeto aqui, de empresas multinacionais e empresas brasileiras que querem o filé mignon e deixar o osso para o povo brasileiro. Enquanto eu estiver nesse parlamento eu estarei resistindo. Está acontecendo o inverso em toda a Europa, a Alemanha está estatizando os serviços de água e esgoto, os serviços de energia e transporte.

O relator do novo marco do saneamento, deputado Geninho Zuliani, rebate as previsões dos opositores e está confiante num acordo para a votação.

Geninho Zuliani: De fato o que a gente precisa no Brasil é trazer 600 bilhões em investimentos, esse dinheiro público não existe mais e nós temos que ter atrativos, com segurança jurídica e uma boa regulação, trazer esse dinheiro para o país, com fundos nacionais e internacionais para transformar isso em obra, que lá na ponta gera tratamento para 100 milhões de brasileiros de esgoto que não tem e para 35 milhões na água que não tem.

O ponto principal desse projeto é a licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais podem competir. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.

Saneamento

Marcon, do PT gaúcho, é contra o projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Para o deputado, a medida visa atender somente aos interesses das grandes multinacionais. O parlamentar alerta que a privatização do setor não deu certo em nenhum país. Ele ressalta que, nos governos Lula e Dilma, os investimentos chegaram a quase 40 bilhões de reais.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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