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Ministro Alexandre de Moraes comenta pontos do pacote anticrime

Estreia: 27/11/2019 - 09:00

  • Entrevista - Ministro Alexandre de Moraes

Na visão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o combate às ações de organizações criminosas é um dos pilares do pacote anticrime, resultado de grupo de trabalho da Câmara que aguarda votação em Plenário.

O ministro coordenou a fase inicial das discussões, em uma comissão formada por juristas. Para Alexandre de Moraes, é preciso cortar o poder de comunicação dos líderes das facções, restringindo suas possibilidades de encaminharem ordens a comparsas soltos.

O magistrado também comentou pontos controversos do pacote, que também contém partes apresentadas pelo Ministério da Justiça, como a ampliação das causas de excludente de ilicitude.

O ministro do STF ainda mencionou a possibilidade de os juízes aplicarem a chamada transação penal para crimes de menor gravidade porque, para ele, é preciso separar bandidos violentos e contumazes de pequenos criminosos.

Apresentação - Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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