Painel Eletrônico

Pacote anticrime chega ao Plenário da Câmara

Estreia: 26/11/2019 - 09:00

  • Entrevista - Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Chega ao Plenário da Câmara o relatório do pacote anticrime, elaborado por um grupo de trabalho composto por deputados. O parecer rejeitou alguns pontos da proposta original, vinda do Ministério da Justiça, como a ampliação do chamado excludente de ilicitude, quando o excesso cometido por autoridade policial é justificado.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) antecipa que a frente parlamentar da segurança pública vai tentar recompor na íntegra a proposta original em Plenário, inclusive a possibilidade de redução de pena até a metade ou mesmo que seja anulada quando uma pessoa cometer um crime em um contexto justificado por medo, surpresa ou violenta emoção.

O parlamentar também revela que a frente da segurança defende mais rigor para a concessão de progressão das penas porque, segundo ele, quem é condenado à pena máxima fica poucos anos na prisão.

Apresentação - Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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