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Resumo da Semana: prisão após condenação em 2ª instância e agenda de desenvolvimento social foram destaques

Estreia: 22/11/2019 - 09:00

  • Resumo da Semana (22/11/2019):

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após condenação em segunda instância, depois que a Comissão de Constituição e Justiça definiu que o texto pode tramitar na Casa.

Editora-chefe da Rádio Câmara, a jornalista Ana Raquel Macedo comenta ainda outros temas debatidos pelos deputados ao longo da semana. O Plenário da Câmara, por exemplo, aprovou duas outras PECs: uma cria a Polícia Penal e outra define repasses de recursos federais oriundos dos leilões do pré-sal para estados e municípios.

A Câmara apresentou ainda uma série de medidas para uma agenda de desenvolvimento social, com cinco eixos principais: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; incentivo à governança responsável; e promoção do acesso à água e ao saneamento.

Apresentação - Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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