A Voz do Brasil

Debatedores apontam lentidão nos reparos sociais após desastre de Mariana

Estreia: 13/11/2019 - 20:00

  • Debatedores apontam lentidão nos reparos sociais após desastre de Mariana

  • Debatedores apontam lentidão nos reparos sociais após desastre de Mariana
  • Parlamentares comentam reunião do bloco econômico BRICS em Brasília
  • Deputados e produtores rurais criticam proposta que extingue a Lei Kandir

Deputados e representantes do agronegócio defenderam, na Câmara, a continuidade da Lei Kandir, que isenta as exportações do setor da incidência do ICMS.

A Comissão de Agricultura realizou o debate para analisar uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e revoga a isenção do imposto na exportação de produtos não industrializados e semielaborados. Acompanhe a reportagem de Noéli Nobre.

A desoneração que se pretende revogar está prevista na chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que livra de impostos as exportações. Ao apresentar a PEC, o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que os estados vêm tendo perdas consideráveis, que não estão sendo ressarcidas pela União.

O deputado Neri Geller, do PP de Mato Grosso, que sugeriu o debate, acredita que a compensação da isenção pode ser estudada na reforma tributária. Ou ser incluída no projeto (PLP 511/18) que obriga a União a compensar estados por perdas com a desoneração do ICMS e está pronto para a pauta do Plenário da Câmara. Por outro lado, ele disse que o fim do incentivo inviabilizaria muitas regiões no País.

Neri Geller: O fim da Lei Kandir prejudica toda a economia do Brasil. Nós começamos a crescer, nos tornamos competitivos no mercado internacional, a partir de 1996, quando foi criada a Lei Kandir.

Os participantes do debate argumentaram que qualquer taxação das exportações do setor vai prejudicar a concorrência brasileira no espaço internacional.

Sávio Pereira, do Ministério da Agricultura, disse que a Lei Kandir foi responsável pelo crescimento da agricultura brasileira nos últimos 20 anos.

Sávio Pereira: No caso da soja, as exportações cresceram 21 vezes, de 1997 para cá. Saíram de 3,8 milhões de toneladas para 83 milhões de toneladas no ano passado.

Alexandre Mendonça de Barros, da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples, detalhou os impactos de um possível fim da Lei Kandir.

Alexandre de Barros: Quando eu subo a tarifa, eu diminuo o preço, eu arranco o preço da economia interna. Com isso, a rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai. Caindo a produção agrícola, afeta a renda, o emprego e a arrecadação dos demais setores.

No Senado, a PEC que acaba com a isenção está pronta para ser votada. O relator da medida, senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, apresentou um texto novo, e propõe acabar apenas com a imunidade dos produtos primários de origem mineral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Agricultura

Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, registra a realização do Congresso Brasileiro de Gestores do Setor Agropecuário, uma iniciativa conjunta da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Agricultura. O deputado ressalta que, no evento, foram discutidos temas como pesquisa, inovação, assistência técnica e extensão rural.

Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais, cumprimenta todos os técnicos agrícolas brasileiros pela passagem de seu dia, em 5 de novembro. Na avaliação do parlamentar, a categoria presta relevante serviço para a agricultura e a assistência técnica.

Economia

Claudio Cajado, do PP da Bahia, elogia as medidas apresentadas pelo governo federal que alteram o pacto federativo. Na avaliação do parlamentar, as propostas irão remodelar os critérios de repasse dos recursos para os municípios e estados. Ele destaca que as medidas também preveem punição para gestões ineficientes.

Já na avaliação de Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, o pacote de medidas do governo federal não traz soluções para geração de emprego e de renda. Ela também critica a proposta de redução do salário do servidor público e a previsão de liberação de 220 bilhões de reais dos fundos setoriais para pagar a dívida pública.

Para Gleisi Hoffmann, esses 220 bilhões de reais devem ser voltados para ações de geração de emprego e renda, e não para agradar o mercado financeiro.

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, critica a proposta do governo de desvincular 25% dos recursos destinados a municípios e estados para investimentos em educação. O parlamentar justifica que, mesmo com a destinação obrigatória do governo, já faltam recursos para o setor. Ele entende que a desvinculação das verbas só vai piorar a situação.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, critica o leilão do pré-sal, realizado na semana passada. O deputado classifica o pregão como o maior roubo da história do Brasil. O congressista cita ainda especialistas, segundo os quais o leilão representa a entrega das reservas de petróleo e da tecnologia de exploração para empresas estrangeiras, a preço baixo.

José Nunes, do PSD da Bahia, registra sua indignação com a intenção da Aneel de começar a taxar a geração de energia solar. O parlamentar argumenta que, no Brasil, apenas 1% da energia gerada tem o sol como fonte. No entanto, segundo ele, a agência já planeja taxá-la em 62%.

Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, alerta para o relatório sobre desigualdade social, que aponta que a riqueza de 1% dos mais ricos equivale à riqueza de 82% da população mundial. Para o parlamentar, a desigualdade social precisa estar no centro do debate das expectativas para o século 21.

Desenvolvimento Regional

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, defende o municipalismo e se diz espantado com a proposta do governo federal de acabar com municípios de até 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria de 10% da receita local. O deputado afirma que não são as despesas das cidades que as inviabilizam, mas a incompreensão sobre a importância da mobilização regional.

Joaquim Passarinho, do PSD, cobra do Dnit e do Ministério da Infraestrutura agilidade no reparo da rodovia PA-158, que liga Santana do Araguaia a Redenção, no sul do Pará. O parlamentar ressalta que a rodovia é fundamental para o escoamento dos produtos regionais, mas não está com nenhuma condição de trafegabilidade.

Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, pede urgência ao Ministério da Economia na liberação de recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Segundo ele, as administrações municipais já encaminharam os documentos, pedidos pelo governo federal, e agora aguardam a verba para que possam comprar equipamentos e iniciar obras de pavimentação.

Homenagem

Beto Faro, do PT do Pará, registra a realização da nona Feira Mundial de Artesanato e da sétima Feira Estadual do Artesanato, em Belém. O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

De acordo com Beto Faro, as feiras mostram o trabalho de mais de 500 artesãos do Pará, além de outros estados brasileiros e de vários países, como Tunísia, Peru, Índia, Paquistão, África do Sul, Equador, Turquia, Japão, Marrocos, Egito e Síria.

Charles Fernandes, do PSD da Bahia, parabeniza os 44 anos de fundação do Clube de Campo Guanambi, considerado um dos clubes mais antigos do interior da Bahia. O parlamentar elogia o trabalho que vem sendo feito, pela administração do clube, para proporcionar diversão à população local.

Zé Neto, do PT da Bahia, lembra que em 8 de outubro foi comemorado o Dia do Nordestino. O congressista informa que apresentará projeto de lei propondo o reconhecimento do forró como gênero musical do Nordeste e manifestação da cultura nacional. Segundo ele, o reconhecimento oficial dará condições para a implantação de políticas públicas relacionadas ao forró.

Evair Vieira de Melo, do PP, lamenta o falecimento do empresário capixaba Otacílio Coser, aos 92 anos. O parlamentar ressalta a trajetória de Otacílio, que começou a vida profissional em 1949, como corretor de café, tornou-se exportador do grão, além de revendedor de automóveis, produtor de álcool, importador e pecuarista.

Desastre em Mariana

Audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu os quatro anos do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. O desastre provocou 19 mortes, destruiu todo o ecossistema ao longo do Rio Doce até sua foz, atingindo municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

O rompimento da barragem também liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que eram formados por óxido de ferro, água e lama. Para os especialistas presentes no debate, o balanço da reparação do crime é extremamente negativo. José Carlos Oliveira traz mais informações.

Quatro anos após o crime socioambiental de Mariana, em Minas Gerais, ninguém ainda foi definitivamente punido pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015. Também há atrasos significativos na reparação dos danos deixados pelos 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo rio Doce e no mar do Espírito Santo.

Para o promotor de Justiça de Minas Gerais, André Sperling Prado, integrante da força-tarefa que busca indenização para as vítimas, o balanço da reparação é “extremamente negativo”. Sperling criticou as mineradoras Vale e BHP Billiton, donas da Samarco, por terem criado uma entidade específica, a Fundação Renova, para tratar das indenizações usando, segundo ele, a “lógica de negar direitos”.

André Sperling: O balanço negativo é fruto inicialmente dessa lógica perversa em que as empresas, que causaram esse crime ambiental, têm na mão a entidade que faz o processo de reparação. Não cabe ao causador do dano definir qual vai ser a indenização e quem é a sua vítima. Isso é um absurdo.

O promotor também citou entraves da Renova na contratação das assessorias técnicas que deveriam apoiar os atingidos pelo rompimento da barragem e acompanhar a reparação in loco. Pescador em Conceição da Barra, no Espírito Santo, Leandro Albuquerque reclamou de demora e baixo valor das indenizações. O pescador ainda denunciou que advogados costumam ficar com 30% a 40% do dinheiro.

Leandro Albuquerque: Queremos a assessoria já, para ontem. Eu sonho com essa contratação, porque hoje tem pescador recebendo (indenização) lá de qualquer jeito, porque a assessoria não está em campo. Tem que esquecer a Renova, porque ela não vai resolver os problemas. A gente está pedindo socorro.

Segundo estudo da Universidade Federal do Espírito Santo, a concentração de metais pesados na foz do rio Doce vem aumentando nos últimos quatro anos. Organizador do debate na Câmara, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Helder Salomão, do PT capixaba, também citou os resultados de uma pesquisa da USP com 300 moradores das cidades de Linhares e São Mateus (ES).

Helder Salomão: Duzentas e noventa e sete dessas pessoas apresentaram aumento de arsênio, ou seja, quase a totalidade. Setenta e nove pessoas tiveram aumento de níquel e 14 de manganês no sangue. Estamos falando de um problema ambiental, econômico, social e de saúde física e mental.

O dado faz parte do relatório da diligência de três dias que Helder Salomão fez, juntamente com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a seis cidades da bacia do rio Doce. Dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso vê “omissão” da Justiça e “falência” do poder público diante do crime de Mariana.

Tchenna Maso: A gente está falando de um Estado que não consegue responsabilizar as empresas pelos seus danos, um Estado que assume a sua condição de subdesenvolvido e faz um acordo para delegar o seu poder de afirmar os direitos humanos e o seu poder de fiscalização para as empresas. É um Estado que não reconhece a assimetria de poderes, por isso a gente está fazendo um duelo de gigantes, no qual o Estado brasileiro resolveu sair da disputa e transferir para nós, atingidos, o ônus de enfrentar essas empresas.

O secretário-geral de articulação institucional da Defensoria Pública da União, Renan de Oliveira, classificou de “angustiantes” a “vulnerabilidade” do Estado brasileiro e a falta de solução rápida para as vítimas da Samarco em Mariana.

Para evitar a repetição desse quadro no crime socioambiental de Brumadinho, o Ministério Público e a Defensoria têm procurado ações integradas com outros órgãos públicos e negociações diretas com a mineradora Vale, sem a intermediação da Fundação Renova.

Os debatedores defenderam a aprovação definitiva dos projetos de lei que tratam da política nacional de direitos das populações atingidas por barragens (PL 2788/19) e da garantia de atendimento continuado de saúde física e mental para as vítimas de desastres ambientais (PL 2495/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Meio Ambiente

Ao lembrar os quatro anos de rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, elogia a atuação do Movimento dos Atingidos por Barragens e de todos que trabalharam para minimizar o sofrimento das pessoas que vivem na região.

Direitos Humanos

Valmir Assunção, do PT do Bahia, registra o lançamento do Novembro Negro, no Teatro Castro Alves, em Salvador. O deputado informa que, durante este mês, serão realizadas diversas atividades chamando a atenção para a importância das políticas contra o racismo no Brasil. O deputado saúda os organizadores pela iniciativa.

João Daniel, do PT de Sergipe, lamenta o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, ocorrido no dia primeiro de novembro, no Maranhão. O deputado diz que já havia alertado sobre a necessidade de reforço na segurança do indígena. Ele entende que, por apoiar madeireiros e garimpeiros, o governo federal é responsável pelo crime.

Segurança Pública

Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança, e também relator do Pacote Anticrime do governo federal, Capitão Augusto, do PL de São Paulo, defende mudança na Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância.

Na opinião de Capitão Augusto, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, de determinar que a prisão só pode ocorrer após todos os recursos serem julgados, não reflete a vontade da sociedade e do Parlamento.

Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, também defende a prisão após condenação em segunda instância. Para o deputado, antecipar a execução da pena dará maior qualidade à segurança pública no Brasil.

José Nelto, do Podemos de Goiás, faz um alerta aos pais e professores para que fiscalizem os celulares das crianças. Segundo o deputado, muitas estão conversando sobre compra de armamento e de drogas por meio das redes sociais.

Política

Delegado Pablo, do PSL no Amazonas, informa que são caluniosas as denúncias feitas a seu respeito sobre o uso de empresas fantasmas para contratação, divulgação e marketing para divulgar o trabalho de deputado federal.

Delegado Pablo justifica que a empresa que contratou desempenha o trabalho com lisura, tem dezenas de clientes e não trabalha com práticas ilegais. O parlamentar enfatiza que quem tentou manchar sua honra esquece que todos os gastos públicos que faz são fiscalizados pela Casa.

Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, elogia o trabalho realizado pela CPMI das Fake News, que investiga a propagação de notícias falsas na internet por meio de milícias digitais. Ele lamenta que algumas pessoas ouvidas pelo colegiado se recusem a responder às perguntas dos parlamentares, mas ressalta a importância da comissão contra o que ele chama de assassinato de reputações.

Cúpula do Brics

Os chefes de governo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem, em Brasília, amanhã e quinta-feira para a décima primeira Cúpula do BRICS. O bloco de países emergentes representa cerca de 42% da população mundial e 18% do comércio.

Os deputados devem participar de diversos encontros no período para aumentar a cooperação entre os países. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o governo brasileiro adota uma atitude “errática” nas relações internacionais, com muitas críticas a parceiros comerciais tradicionais e alinhamento com os Estados Unidos.

Arlindo Chinaglia: É se manter nesse clube com uma política externa que não seja tão subordinada aos interesses norte-americanos. Porque, logo no início do governo Bolsonaro, ele teve atitudes, que se mantêm, de subordinação aos norte-americanos. Inclusive, voluntariamente, o Brasil abre mão de sua condição de país em desenvolvimento, onde a China ainda continua, a troco não se sabe exatamente de quê. Disseram que era para o Brasil ocupar um assento no Conselho de Segurança da ONU. Pois bem, os Estados Unidos propuseram, para a América Latina, a Argentina.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), coordenador da Frente Parlamentar do BRICS, acredita que o governo tem mostrado uma atitude pragmática nas relações internacionais e que isso pôde ser demonstrado na viagem que o presidente Bolsonaro fez à China este ano.

Fausto Pinato: Incentivou os chineses a virem fazer parcerias com as empresas brasileiras, o que é importante. Porque muitas vezes, fazendo as parcerias, a empresa brasileira aprende uma tecnologia. Eles também, com a tecnologia deles, ajudam a desenvolver nosso país. Acho que esse assunto já foi superado.

Durante este ano, o Brasil foi o presidente do BRICS. Norberto Moretti, secretário de Política Externa Comercial do Itamaraty, citou um exemplo de avanço nas negociações.

Norberto Moretti: Eu mencionei tuberculose. E, concretamente, o que nós estamos concentrados, focalizados neste momento, é em pesquisa de medicamentos e métodos de diagnóstico de tuberculose. Os 5 países do BRICS têm a metade dos casos de tuberculose no mundo, pelo próprio tamanho das suas respectivas populações.

Outras prioridades foram a cooperação em ciência, tecnologia, inovação e economia digital; e o aprofundamento das parcerias no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições