Painel Eletrônico
Novo Código de Processo Penal está em análise em comissão especial
18/11/2019 - 09h15
-
Entrevista - Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Comissão especial da Câmara analisa o novo Código de Processo Penal. Presidente do colegiado, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) alerta que as alterações na legislação penal envolvem questões vitais para o funcionamento da Justiça e cita, por exemplo, as discussões em torno da possibilidade de prisão após confirmação de sentença condenatória em segunda instância.
O parlamentar é autor de requerimento para realização de seminário sobre o tema, na manhã desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, dentro de uma série de eventos que a comissão especial programou desde o início do ano.
Entrevista - Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi