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PEC da prisão após condenação em 2ª instância: Dep. Maria do Rosário comenta

Estreia: 12/11/2019 - 09:00

  • Entrevista - Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

A Comissão de Constituição e Justiça se debruça sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Na visão da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Constituição Federal é clara ao estabelecer que ninguém pode ser considerado culpado enquanto não forem esgotados todos os recursos possíveis na Justiça.

Além disso, ela alerta que as chamadas cláusulas pétreas da Constituição não podem ser alteradas por meio de PEC, mas apenas por uma nova constituinte. Segundo a deputada, as constantes alterações no entendimento a respeito da prisão em segunda instância revelam uma perseguição política.

Entrevista - Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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