A Voz do Brasil

Decisão do Supremo e consequente libertação de Lula repercute em Plenário

Estreia: 11/11/2019 - 19:40

  • Decisão do STF e consequente libertação de Lula repercute em Plenário

  • Decisão do STF e consequente libertação de Lula repercute em Plenário
  • Deputados analisam renúncia de Evo Morales à presidência da Bolívia
  • Pauta do Plenário inclui medida provisória que reformula o Mais Médicos

Nesta semana em que Brasília recebe o encontro da cúpula dos Brics, com representantes da Rússia, Índia, China e África do Sul vindo a Brasília para discutir os rumos do bloco, o Plenário da Câmara deve se concentrar na análise de medidas provisórias. Quem traz mais informações é Marcello Larcher.

Uma das MPs é mais simples (MP 894/19), e apenas institui o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com problemas decorrentes do Zika vírus.

Mas os deputados devem passar mais tempo discutindo a medida provisória que reformula o programa Mais Médicos (MP 890/19). O texto cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar o atendimento em locais afastados, e localidades onde faltam médicos.

O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alterou a MP e propõe a reincorporação dos médicos cubanos que ficaram no Brasil após Cuba ter se retirado do acordo que viabilizava sua participação no Mais Médicos.

Os médicos cubanos que estavam em atuação até o dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui poderão se reintegrar ao programa por mais dois anos.

O deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, que foi ministro da Saúde, defendeu a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior e médicos estrangeiros que venham trabalhar no programa.

Alexandre Padilha: Nós conseguimos introduzir a obrigação de que o governo federal faça, pelo menos duas vezes por ano, o exame de validação do diploma. Esse é um pleito de médicos brasileiros e de outros países que formaram fora e que querem atuar no Brasil, precisam fazer sua validação de diploma e desde 2017 o governo federal não faz validação de diploma. Não fez em 2017, não fez em 2018, esse ano o governo Bolsonaro não fez o exame do Revalida.

Já a deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) criticou a inclusão do que chamou de “jabutis” na MP.

Dr. Luiz Ovando: Nós somos favoráveis ao Revalida e somos favoráveis nas duas edições que se fazem necessárias para que você possa aproveitar o potencial dos jovens médicos formados em outros países, não tem porquê. Mas não é nessa medida. E ainda além disso tem uma outra situação. Foi proposto também pela esquerda a criação de um consórcio de médicos que não têm CRM. Esse é um grande jabuti, chega a ser uma tartaruga. Então precisa se discutir exatamente sobre isso. Caso contrário, nós vamos desqualificar o Conselho Federal de Medicina em termos de permissão para que verdadeiramente as pessoas que não tenham CRM possam atuar.

O texto aprovado na comissão torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.

Também está pautado o projeto (PL 3443/19) que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo: União, estados e municípios.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos por essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos.

Na terça-feira (12), o Congresso fará sessão solene para promulgação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), aprovada mês passado em definitivo pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Política

Reeleito presidente da Bolívia, em 20 de outubro, Evo Morales renunciou à presidência do país no último domingo. Durante o pronunciamento que fez em rede nacional, Morales afirmou que a Bolívia vive um golpe civil, político e policial.

A decisão de Evo Morales foi tomada horas depois de o comandante das Forças Armadas da Bolívia, general Williams Kaliman, declarar que o presidente deveria deixar o cargo, no intuito de resolver o impasse da crise política que assola o país desde as eleições presidenciais, que foram questionadas pela Organização dos Estados Americanos, a OEA.

Deputados da esquerda brasileira analisaram a situação do país vizinho. Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, destaca a responsabilidade do Brasil para garantir que os bolivianos encontrem um caminho democrático e da paz.

Maria do Rosário informa que Evo Morales chegou a anunciar novas eleições, mas um golpe militar o obrigou a renunciar. A deputada destaca ainda que a Bolívia é o país que mais se desenvolve no continente e que, por isso, golpistas precisaram atacar um presidente indígena para que ele não conseguisse mostrar o sucesso de sua gestão.

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, também considera que ocorreu um golpe de Estado com a renúncia de Evo Morales à presidência da Bolívia. Segundo o parlamentar, Morales foi responsável por uma grande transformação econômica e social, durante os 4 mandatos que exerceu. Ele diz que o político teve o mandato usurpado por uma elite que não respeita a vontade do povo.

Já Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, avalia que Evo Morales renunciou à Presidência porque não tinha mais condições de governar. Ele afirma que Morales permaneceu 14 anos no poder de uma forma ilegal e foi eleito após um pleito fraudado. O deputado entende que não houve um golpe de Estado e que o presidente do país vizinho renunciou porque quis.

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, alerta para denúncias de ações de guerrilheiros e narcotraficantes de outros países nas fronteiras do Brasil. O parlamentar faz um apelo para que as Forças Armadas estejam alertas e garantam a ordem pública, em especial diante dos recentes acontecimentos no Brasil e em países vizinhos.

Segunda Instância

A libertação do ex-presidente Lula, decidida pela Justiça depois de o Supremo Tribunal Federal proibir a prisão após condenação em segunda instância, repercutiu entre deputados, na sessão plenária desta segunda-feira.

Para Henrique Fontana, do PT gaúcho, o Brasil viveu uma decisão histórica que garantiu a liberdade do ex-presidente Lula. Segundo o deputado, a decisão reabre caminhos para um pacto democrático que apresente soluções reais nas áreas de educação, emprego e saúde.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, avalia que o Supremo deu uma resposta ao clã Bolsonaro e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao conceder a liberdade ao ex-presidente Lula. A parlamentar critica a postura de Sérgio Moro por se calar diante de denúncias de ministros do atual governo envolvidos em denúncias de caixa 2.

Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, considera que o Supremo vai contra a maioria dos países desenvolvidos, em que as legislações determinam a prisão após condenações em primeira ou segunda instâncias. Por outro lado, o parlamentar lembra que Lula não está livre. Ele está apenas solto e ainda não provou sua inocência. Portanto, pode voltar a ser preso.

Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, pede a renúncia dos ministros do Supremo que, segundo suas palavras, erraram ao alterar a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância. A decisão, segundo o parlamentar, indignou o Brasil inteiro e colocou tensão nas ruas, pois o País terá que conviver, a partir de agora, com quase 5 mil criminosos soltos.

Já na avaliação de Airton Faleiro, do PT do Pará, a decisão do Supremo corrigiu uma injustiça que, segundo ele, desrespeitava a Constituição em razão de uma disputa política. O parlamentar repudia o movimento de congressistas que querem acelerar a tramitação de propostas para assegurar a prisão de condenados em segunda instância.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Felipe Francischini, do PSL do Paraná, espera votar ainda nesta semana a proposta de emenda que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Economia

Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, é contra a resolução da Aneel de taxar a energia renovável. O parlamentar ressalta que a Região Nordeste possui ampla fonte de energia solar e, por isso, ele considera um erro a agência querer taxar as pessoas que querem produzir a própria energia.

Além disso, Fábio Henrique argumenta que quem investe e faz a manutenção da energia solar é o próprio consumidor. Também por isso, ele é contra a taxação.

Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins, comenta que o Brasil sofre com um excesso de leis, normas e regras. Para o parlamentar, esse excesso atrapalha a liberdade econômica do País. Ele afirma que são tantas as obrigações legais que muitas empresas e cidadãos desistem de empreender.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT, informa que a população de 68 municípios paraibanos está preocupada com a possibilidade de extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes. Para o deputado, a medida anunciada pelo Executivo pode levar várias cidades ao atraso.

Trabalho

Gastão Vieira, do Pros do Maranhão, elogia a medida anunciada pelo governo federal de estimular a criação de empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Ele cita estudos comprovando que os jovens, quando não conseguem se manter no primeiro emprego, têm muita dificuldade de conseguir boas ocupações no futuro.

Por isso, para Gastão Vieira, criar estímulos para os empresários contratarem jovens é uma boa iniciativa. Ele alerta apenas para o risco de os empregados com maior segurança trabalhista serem substituídos por esses jovens, que terão menos custos para as empresas.

A questão das altas taxas de desemprego entre os jovens foi tema de audiência da Comissão de Trabalho da Câmara.

Segundo dados do IBGE, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego, entre os brasileiros de 18 a 24 anos, foi de 27,3 por cento, mais que o dobro do desemprego verificado entre outras faixas etárias. Acompanhe a reportagem de Karla Alessandra.

Apesar do desemprego, a indústria reclama que não existem profissionais qualificados em quantidade suficiente. A representante do Ministério da Educação, Marilza Machado, destacou que uma das metas da pasta é justamente aumentar o número de jovens na educação profissional/tecnológica para 30 por cento. Hoje esse número é de apenas 8 por cento.

Na tentativa de aproximar o jovem de um mercado de trabalho em constante mudança foi lançado o Programa Espaço 4.0, onde laboratórios serão instalados para que os jovens possam solucionar problemas de forma criativa.

A secretária nacional da Juventude, Jayana Nicaretta, explicou que 65 por cento dos jovens vão trabalhar em empregos que ainda nem existem e por isso o programa está focado em laboratórios onde são tratados problemas que podem ser resolvidos de diversas formas.

Jayana Nicaretta: Um laboratório em que o jovem vai lá para fazer. Então lá ele pode colocar em prática as suas ideias, colocar sua criatividade para funcionar e vai desde o material mais bruto como prego, martelo, tesoura até uma impressora 3D, onde ele pode desenvolver protótipo e soluções para as indústrias.

A deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, afirmou que é preciso empenho de toda a sociedade para resgatar do desemprego quase quatro milhões de jovens.

Mariana Carvalho: E a gente percebe que há uma união de forças para fazer com que haja cada vez mais oportunidades, abertura de espaços e claro uma capacitação para esses jovens, porque muitas vezes as queixas são que quando vão procurar o primeiro emprego dizem que não há experiência.

Uma outra forma de aproximar o jovem do mercado de trabalho são as empresas juniores. O presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Renan Nishimoto, destacou que no Brasil existem atualmente mil e cem empresas juniores, mais da metade de todas as empresas do mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Educação

Professor Alcides, do PP goiano, parabeniza a decisão do governo federal de liberar recursos para as universidades e os institutos federais. Ele diz que ficou preocupado quando o Ministério da Educação bloqueou quase 6 bilhões de reais neste ano. O parlamentar relata que lutou para que o contingenciamento fosse desfeito.

Beto Faro, do PT, esteve presente à inauguração das novas estruturas da Escola Estadual Raimundo Ribeiro da Costa, em Oeiras, no Pará. O parlamentar lembra que a escola foi construída em 1985, mas passou por ampliação e reforma para atender melhor os alunos.

Alexandre Padilha, do PT, repercute denúncia de uma professora aprovada em concurso para a diretoria de uma escola da periferia de São Paulo. De acordo com a denúncia citada pelo deputado, o governo está contratando os professores por meio de uma fundação, e não mais pela Secretaria Estadual de Educação.

Segundo Alexandre Padilha, a medida impede que os professores concursados tenham a chance de progredir na carreira e de se tornarem diretores das escolas.

Aluísio Mendes, do PSC, parabeniza o governo federal pela escolha do professor Natalino Salgado como reitor da Universidade Federal do Maranhão. Na opinião do parlamentar, a educação superior do estado ganha com este acadêmico que poderá resgatar os valores da instituição.

Meio Ambiente

João Daniel, do PT de Sergipe, preside a comissão externa que tem como objetivo apurar o crime ambiental ocorrido no litoral do Nordeste e que já chegou à região Sudeste. O parlamentar enfatiza que o colegiado irá cobrar das autoridades responsáveis a devida punição dos culpados pelo derramamento do óleo nas praias de diversos estados brasileiros.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, destaca o início dos trabalhos da comissão externa criada para investigar as origens do derramamento de óleo no litoral nordestino. O deputado avalia como criminosa a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação ao episódio. Ele cobra do governo federal estudos sobre o impacto do desastre ao meio ambiente e à saúde.

José Nunes, do PSD da Bahia, acredita que o derramamento de óleo nas praias do Nordeste tem origem criminosa. O parlamentar cobra mais agilidade nas investigações, alertando que, em cerca de 60 dias, foram computados grandes prejuízos, tanto à natureza quanto à economia nacional.

Ted Conti, do PSB, lamenta que a tragédia ambiental do óleo encontrado nas praias do Nordeste tenha chegado às praias do litoral capixaba. O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente cobrando informações e questionando sobre as medidas tomadas para proteger o litoral do Espírito Santo.

Charles Fernandes, do PSD, chama atenção para o projeto da empresa Bamin, que pretende explorar, pelos próximos 30 anos, 470 milhões de toneladas de minério de ferro que estão localizadas entre Caetité e Pindaí, na Bahia. Segundo o parlamentar, a empresa decidiu construir a barragem de rejeitos em uma área de mata nativa, e perto de outra barragem próxima do município de Guanambi.

Charles Fernandes enfatiza que as comunidades não estão sendo ouvidas e não querem a construção da barragem de rejeitos no local escolhido pela empresa. Neste final de semana, o parlamentar participou de uma manifestação em Guanambi, que reuniu mais de 8 mil pessoas que são contra a instalação da barragem.

Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara discutiu os impactos políticos, econômicos e sociais após a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, em 1989. O repórter Cláudio Ferreira traz mais informações sobre o debate desse importante marco histórico.

Há 30 anos, a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, simbolizava o fim da divisão do mundo entre países com regimes comunistas e capitalistas. A destruição da estrutura de 155 quilômetros de extensão e até 4 metros e 20 de altura, erguida em 1961, é tida por muitos acadêmicos como o último marco importante da política internacional. Uma mesa redonda promovida pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara debateu os impactos desse marco histórico.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, um dos convidados do debate, defendeu que a queda do muro aconteceu por acidente e surpreendeu o mundo, porque havia o receio de que os movimentos pró-democracia fossem duramente reprimidos, como tinha acontecido meses antes na China, no massacre da Praça da Paz Celestial. Ele ressaltou as raízes profundas do feito histórico em Berlim.

Georg Witschel: O muro não caiu do céu. Era uma consequência triste e brutal dos regimes ditatoriais, do Nazismo e da guerra. A queda do muro, por outro lado, um triunfo da democracia, do poder dos povos europeus, da vontade de liberdade e de movimentos de paz.

Paulo Velasco, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que nenhum acadêmico conseguiu prever a queda do Muro de Berlim e salienta que o acontecimento mudou o modo como se pensava o mundo até então.

Paulo Velasco: A partir da queda do muro, que simboliza muito claramente o fim de uma Guerra Fria, teremos a abertura de espaço, por meio do multilateralismo e por meio das Nações Unidas, da incorporação de outros temas, chamados inclusive, nas Relações Internacionais, de novos temas, como meio ambiente, como os Direitos Humanos e como o desenvolvimento.

Para o deputado Nilson Pinto, do PSDB do Pará, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Alemanha, atualmente, por causa das ondas migratórias e dos nacionalismos, há muros e cercas na Europa, no Oriente Médio, na Ásia e na América do Norte, o que, segundo ele, colocaria em risco a cooperação e a fraternidade entre os povos.

Nilson Pinto: O mundo imaginado a partir da queda do muro de Berlim deveria ser um mundo integrado, diverso, onde as diferenças deveriam unir ao invés de separar.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, destacou que a queda do Muro marcou o colapso do Comunismo e ensinou sobre modelos de governo que não funcionaram.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Acompanhe esse e outros programas da Rádio Câmara pelo Twitter e pelo Facebook

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições