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Pacote Anticrime: relatório está pronto para ser votado no Plenário

Estreia: 01/11/2019 - 09h00

  • Entrevista - Dep. Capitão Agusto (PL-SP)

O Plenário da Câmara se prepara para votar o relatório do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça.

Relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) declarou não estar satisfeito com o resultado final do grupo, mas considera que a composição do colegiado não permitiu manter todos os pontos do pacote original, com destaque para o plea bargain, a obrigatoriedade da videoconferência nas oitivas de criminosos e o excludente de ilicitude. Ainda assim, ele avalia que cerca de 70% a 80% do texto original foi preservado. Coordenador da frente parlamentar de segurança, o parlamentar acredita que esses pontos podem ser reintroduzidos em Plenário. O pacote anticrime prevê alterações em 16 leis diferentes.

Entrevista – Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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