Painel Eletrônico

Comissão aprova relatório final da proposta que atualiza marco legal do saneamento básico

Estreia: 31/10/2019 - 09h30

  • Entrevista - Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Relator na comissão especial do novo marco do saneamento básico, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) explica que a principal polêmica da proposta gira em torno das regras para licitação dos serviços na área.

O parlamentar afirma que seu texto tem apoio principalmente entre municípios de médio e pequeno porte, porque permite a gestão direta do saneamento básico, sem a intermediação das companhias estatais do setor.

Sobre o risco de encarecimento do abastecimento de água e esgoto sanitário, o congressista detalha que os custos das tarifas serão altos até o cumprimento da meta de universalização dos serviços, e serão acompanhados pelas agências reguladoras para evitar sobrepreço. A proposta foi aprovada ontem no colegiado e segue agora para votação no Plenário da Câmara.

Entrevista – Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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