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Grupo de trabalho aprova infiltração de agentes policiais por meio virtual

Estreia: 28/10/2019 - 19:40

  • Grupo de trabalho aprova infiltração de agentes policiais por meio virtual

  • Grupo de trabalho aprova infiltração de agentes policiais por meio virtual
  • Especialistas discutem como ampliar acesso ao uso da cannabis medicinal
  • Rodrigo Maia instala conselho de comunicação e pede reação a fake news

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou o Conselho Consultivo de Comunicação Social. O colegiado é composto por deputados e representantes da sociedade civil e tem como objetivo orientar a política de comunicação.

O conselho também deve garantir, para o cidadão, informação precisa e transparente sobre o processo legislativo e o que acontece no Congresso. Acompanhe mais detalhes com Antonio Vital.

O Conselho Consultivo de Comunicação Social é composto por cinco deputados, dois servidores da Câmara e quatro representantes da sociedade civil. Cabe ao conselho zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na TV Câmara, na Rádio Câmara, nas notícias publicadas no Portal da Câmara na Internet e nas contas da Casa nas redes sociais.

Para Rodrigo Maia, a comunicação precisa é o remédio contra notícias falsas.

Rodrigo Maia: É um tema tão importante para o Brasil e para o Congresso Nacional: de que forma o Congresso e a Câmara dos Deputados se relaciona com a sociedade, como divulga as nossas informações e como enfrenta o tema das fake news, que virou um instrumento de viralização do ódio no Brasil e no mundo.

O Conselho de Comunicação é presidido pelo deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba.  Ele destacou a participação de representantes da sociedade no colegiado.

Damião Feliciano: Para mostrar transparência, para mostrar que nós estamos integrados com a sociedade. Não é um conselho que seja fechado só aos deputados e à Câmara dos Deputados. Isso é um sinal de que a sociedade civil já está dentro desse conselho. A sociedade civil é integrada com a Câmara. Nós trabalhamos para a sociedade.

Um dos conselheiros do órgão é o Secretário de Comunicação da Câmara, deputado Fábio Schiochet, do PSL de Santa Catarina. Ele também falou da importância de a sociedade estar representada no conselho.

Fábio Schiochet: Com a criação do conselho, a gente traz a sociedade para discutir e pautar as ações da comunicação da Câmara dos Deputados. É um dia muito feliz para a Câmara dos Deputados e para mim, como Secretário de Comunicação.

Renata Vicentini Mielli é coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC, e falou como representante da sociedade civil no conselho. Para ela, a participação no conselho é fundamental para conferir caráter público à comunicação da Câmara.

Renata Mielli: Contribuir para que a gente possa, cada vez mais, conferir uma dimensão pública à comunicação da Câmara dos Deputados e acho que também, principalmente, mostrar para a sociedade como é importante a participação e a representação num momento onde há um processo de criminalização muito grande da política.

O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara tem como função garantir que os veículos de comunicação da Casa, entre os quais a TV Câmara, a Rádio Câmara e o portal Câmara Notícias, assim como as redes sociais da Casa, respeitem os direitos das pessoas e ofereçam informações precisas sobre os temas em debate e sobre o efeito das atividades da Câmara na vida dos cidadãos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, considera absurda a proposta da Aneel de taxar a geração de energia solar. Na visão do deputado, a medida, que ainda está em debate, vai contra os mecanismos de proteção ao consumidor e de respeito à política de incentivo à energia limpa.

Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, comemora o aumento nas exportações de café, registrado no Porto de Vitória. Entre janeiro e setembro do ano passado, foram exportadas 431 mil sacas, volume que saltou para 1 milhão e 700 mil sacas no mesmo período deste ano.

De acordo com Doutora Soraya Manato, o Espírito Santo, que tem o café como sua principal atividade agrícola, é responsável por cerca de 20% da safra brasileira. Ela conta que mais de 131 mil famílias no estado se dedicam à produção do café arábica e conilon.

Desenvolvimento Regional

Carlos Zarattini, do PT, avalia que a prefeitura de São Paulo atua com descaso em relação ao setor da saúde. O parlamentar cita que houve manifestação, em frente ao Hospital Mário Degni, em Rio Pequeno, por falta de médicos e equipamentos. O deputado afirma ainda que já foi encaminhado 1 milhão de reais, em emendas parlamentares, para reformas e complementação de equipamentos do hospital.

Célio Silveira, do PSDB goiano, elogia o trabalho desenvolvido pelo governador João Dória, em São Paulo. Com o lema: trabalho e honestidade, o parlamentar diz que Dória é muito consciente do que ainda precisa ser feito no estado.

Reginaldo Lopes, do PT, participou, no último dia 21 de outubro, da abertura da décima sexta Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais, no campus Ibirité. O parlamentar ressalta a importância do evento que incentiva os jovens do ensino médio à iniciação científica.

Segurança Pública

José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, faz um apelo para que o Ministério da Justiça faça um remanejamento do pagamento da indenização de fronteira aos policiais rodoviários federais e outros profissionais que atuam na área.

José Medeiros argumenta que os servidores de Mato Grosso não recebem a indenização de fronteira, sendo que o estado faz limite com a Bolívia. Por conta da falta de pagamento desse incentivo, o parlamentar ressalta que muitos concursados da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos não se habilitam a trabalhar nas faixas de fronteira do estado.

Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, enfatiza a relevância do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron. Segundo a parlamentar, o sistema é um dos mais importantes programas do Exército. Por isso, ela espera que o governo amplie a área de abrangência para que as fronteiras não fiquem abandonadas.

Perpétua Almeida traz ainda um alerta sobre a denúncia do Conselho Indigenista Missionário de que 20 crianças indígenas do município de Santa Rosa, no interior do Acre, estão morrendo por falta de assistência à saúde. Ela solicita à Funai e à Funasa para investigarem essa situação.

Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, faz um apelo para que a Mesa Diretora da Câmara coloque na pauta de votações do Plenário o projeto que amplia o porte de armas. O parlamentar argumenta que já se passaram 5 semanas desde que a proposta foi aprovada nas comissões temáticas.

Pacote Anticrime

O grupo de deputados que analisa o pacote anticrime aprovou autorização para que policiais se infiltrem em organizações criminosas, usando a internet, as redes sociais e aplicativos de comunicação, como o WhatsApp.

O objetivo é ampliar os atuais instrumentos de investigação previstos na Lei das Organizações Criminosas, que já admite a infiltração real de agentes. Acompanhe a reportagem de Murilo Souza.

A infiltração virtual, segundo o texto, deverá ser precedida de autorização judicial que comprove a necessidade desse método de investigação. Deverá definir ainda o alcance das ações, nomes ou apelidos dos investigados e, quando possível, dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dos investigados.

O texto aprovado é uma emenda do deputado Marcelo Freixo, do Psol do Rio de Janeiro, que modifica a redação originalmente proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais (Projeto de Lei 10372/18).

Segundo Freixo, a emenda retirada do texto imprecisões que poderiam criar vulnerabilidades nas comunicações de usuários, como a autorização para que policiais tivessem acesso à chave criptográfica de provedores de internet e de aplicativos de comunicação.

A chave criptográfica é uma espécie de senha que permitiria ao policial ter acesso a todo o conteúdo trocado entre o emissor e o receptor das mensagens. Freixo comparou o acesso à chave criptográfica com um grampo telefônico permanente.

Marcelo Freixo: Isso significa que a gente perde completamente o controle de tudo em relação à internet. A gente está mais acostumado com a interceptação telefônica. Imagine que tem uma autorização judicial para interceptação telefônica. Imagine algum juiz autorizando que a autoridade policial possa ter você grampeado para o resto da sua vida. É a mesma coisa. É completamente inusitado. Nenhum juiz autorizaria isso na escuta telefônica. É o que a gente está fazendo em relação à internet, se a gente aprovar esse parágrafo.

A proposta também autoriza o policial a ocultar a própria identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes, mas pune o agente que deixar de observar a estrita finalidade da investigação e praticar excessos.

O grupo de trabalho aprovou ainda alterações no Código de Processo Penal para obrigar o juiz a realizar audiência de custódia com o preso em flagrante delito no prazo de 24 horas. Atualmente, essas audiências estão previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e são disciplinadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aprovado na forma de emenda do deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, o texto permite ao juiz negar a liberdade provisória, caso o preso seja reincidente, integre organização criminosa armada ou milícia, ou porte arma de fogo de uso restrito.

Outra inovação determina que a autoridade que não realizar a audiência de custódia no prazo estabelecido de 24 horas, sem justificativa, responderá administrativa, civil e penalmente. Mantida a não realização da audiência por mais 24 horas, sem justificativa, a prisão será considera ilegal, devendo o preso ser liberado.

Os deputados aprovaram ainda alteração no Código Penal para triplicar a pena prevista para os crimes de injúria, calúnia e difamação quando praticados pela internet. O entendimento do colegiado foi que a ampliação do acesso à internet potencializou a prática desses crimes e tornou seus efeitos ainda mais graves.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Previdência

Heitor Schuch, do PSB, divulga denúncia da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Rio Grande do Sul, de que, neste ano, 60% dos pedidos de aposentadoria rural estão sendo indeferidos por falta de documentos e comprovação.

Segundo Heitor Schuch, para a análise do benefício, são exigidas informações, como o CPF dos vizinhos, título de eleitor e carteira de habilitação de todos os filhos. O parlamentar defende que a Câmara e suas comissões técnicas chamem as autoridades para esclarecer a denúncia.

Política

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, destaca a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Ele elogia os parlamentares por terem excluído, do texto original do governo, o sistema de capitalização da previdência.

Bohn Gass argumenta que, no Chile, depois das mudanças que incluíram o regime de capitalização do sistema de aposentadorias, a população ficou mais pobre e, por isso, foi para as ruas reclamar.

Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, analisa os enfrentamentos que estão ocorrendo na América do Sul. Para ele, as manifestações no Chile, a crise política no Equador, a instabilidade no Peru e o crime ambiental do óleo nas praias do Nordeste brasileiro mostram que o Foro de São Paulo continua atuando. O foro é composto por partidos e movimentos de esquerda da América Latina e Caribe.

Eduardo Bolsonaro pede o apoio do Parlamento para aprovar a CPI do Foro de São Paulo. Para ele, o organismo se alimentava do dinheiro do BNDES, de recursos do governo que iam para o programa Mais Médicos, e também das verbas vindas de superfaturamentos na usina de Abreu e Lima, no metrô da Venezuela e na hidrelétrica da Nicarágua.

Já para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, o caos social no Chile evidencia que não dá certo a política econômica ultraliberal, implementada na década de 1980 no país vizinho, com a privatização da previdência e a reforma trabalhista.

Segundo Marcon, de 2010 a 2015, em torno de mil idosos, acima de 70 anos, se mataram no Chile porque não conseguiam pagar luz, água, comida e remédio, com o valor que recebiam de aposentadoria. O parlamentar destaca que esse é o exemplo que se tem na América Latina e alerta para as consequências da reforma da Previdência no Brasil.

Habitação

Jose Ricardo, do PT do Amazonas, registra audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, realizada em Manaus, para discutir a paralisação do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o parlamentar, as entidades que participaram cobram do governo Bolsonaro uma política de moradia e criticam os cortes realizados neste ano. José Ricardo relata que, na capital amazonense, 129 mil famílias estão sem casa ou morando em áreas de risco.

Homenagem

João Daniel, do PT de Sergipe, parabeniza todos os educadores pelo mês dos professores. Segundo o deputado, é preciso lutar para garantir a retomada dos investimentos na educação. Ele afirma que o governo que mais realizou conquistas no setor foi o do ex-presidente Lula.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lamenta a morte do coronel Luiz Pinto, vítima de infarto, aos 61 anos. O parlamentar ressalta o legado de fidelidade, competência e cordialidade do coronel Luiz Pinto, que foi ajudante de ordem do ex-governador Miguel Arraes.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, presta homenagem ao jornalista Paulo Fonteles Filho, ex-vereador, que morreu há dois anos. De acordo com o parlamentar, Fonteles Filho presidia o Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, era blogueiro, escritor, poeta e integrava a Comissão da Verdade do Pará.

Meio Ambiente

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, apoia a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a possível omissão do governo e os responsáveis pelo derramamento de óleo no litoral nordestino.

A parlamentar alerta que o caso já é considerado uma tragédia ambiental, que precisa ser investigada e resolvida. Para Alice Portugal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve vir ao Congresso dar explicações sobre a demora para atuar na região.

Marília Arraes, do PT de Pernambuco, lamenta o crime ambiental no litoral do Nordeste e pede que sejam adotadas providências urgentes. Ela salienta que esse não é um problema da esquerda ou da direita, e critica o presidente Bolsonaro por não ter sobrevoado as áreas afetadas. A deputada alerta para os problemas futuros na fauna e flora que ainda não podem ser mensurados.

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, diz que o governo Bolsonaro demonstrou, em mais de uma oportunidade, que não tem apreço pelo meio ambiente. O deputado comenta a situação do litoral do Nordeste, atingido por manchas de óleo há mais de 2 meses, e considera que o governo não dá a devida resposta diante da gravidade do problema.

Marx Beltrão, do PSD, avalia o Ministério do Meio Ambiente como ineficiente e inoperante em relação ao derrame de óleo nas praias do Nordeste. Ele defende urgência nas investigações para apontar os responsáveis pelo desastre ambiental.

Como coordenador da bancada de Alagoas, Marx Beltrão espera do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, soluções rápidas para o Nordeste. O deputado conta que a população voluntária está tirando o óleo com as mãos. Ele alerta ainda que o turismo está ameaçado.

Beto Faro, do PT do Pará, informa que está acompanhando todo o trabalho de monitoramento da Marinha e do Corpo de Bombeiro em relação às manchas de óleo nas praias de Beja, em Abaetetuba, região do baixo Tocantins. O parlamentar exige que os responsáveis por esse crime ambiental sejam punidos.

Saúde

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vieram à Câmara, nesta semana, apresentar o andamento do processo que permite o plantio e a manipulação da cannabis para uso medicinal. Quem acompanhou os debates foi Karla Alessandra.

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PL299/15) que permite o plantio e a manipulação da cannabis para fins medicinais se reuniu para ouvir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o andamento do processo que está sendo analisado pela Anvisa com essa mesma finalidade.

O diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, lembrou que a cannabis para uso medicinal já é importada para o Brasil, mas, por ser manipulada em outros países, a Agência não tem como garantir a segurança desses produtos.

Willian Dib destacou que existem duas propostas em análise na Anvisa que determinam a forma como a cannabis vai ser plantada e manipulada para uso medicinal.

Willian Dib: Um sobre plantio, armazenamento e transporte, e outro sobre produção, registro e comercialização do produto. Isso vai garantir acesso à medicação pela população brasileira, a classe médica, com segurança, qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir.

A gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise.

O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis medicinal possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente para os mais ricos que têm condições de fazer a importação.

Paulo Teixeira: Porque muitos pacientes precisam, precisa desenvolver o mercado para o uso medicinal da cannabis, que é uma demanda muito grande de pacientes que têm inúmeras doenças e que precisam ser atendidos, e que hoje estão importando remédios muito caros. E quem não pode importar remédios não tem.

A cannabis medicinal usa partes da planta que não contêm THC, que é o agente entorpecente da maconha. Ela é receitada pelos médicos para combater doenças como dor cônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas, entre outras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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