Painel Eletrônico

Deputado Alex Manente (CIDA-SP) comenta PEC da prisão em 2ª instância

Estreia: 21/10/2019 - 09h10

  • Entrevista - Dep. Alex Manente (CIDA-SP)

A Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a prisão após condenação em segunda instância. Na visão do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), como a legislação brasileira adota a presunção de inocência, os cidadãos só podem ser considerados culpados após o processo passar por todas as fases.

O parlamentar credita o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal a partir de 2016 como parte de uma escalada punitiva pela qual o país passou nos últimos anos.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) concorda que as mudanças frequentes de entendimento do STF provocam insegurança jurídica, e por isso resolveu apresentar a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância. Na visão do parlamentar, o papel do Poder Legislativo é responsável também por definir questões que geram interpretações controversas.

Apresentação: Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

Acompanhe esse e outros programas da Rádio Câmara pelo Twitter e pelo Facebook

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 8h, ao vivo

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições